O Senado Federal incluiu em pauta, para esta quarta-feira (30), a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca instituir um aumento de 5% nos salários de magistrados e membros do Ministério Público, a cada cinco anos de trabalho. O penduricalho está em uma proposta de 2013 que será levada à pauta do plenário.
O texto fala em "parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício", que poderá ser cumulativa com o tempo anterior de exercício em outras carreiras jurídicas. O texto ainda limita o benefício a sete vezes - ou o máximo de 35 anos de carreira.
A justificativa dada pelos autores da PEC é que, sem os ajustes nos vencimentos, a magistratura torna-se "desestimulante" e que "não é, de forma alguma, premiada sua permanência, nem valorizada sua experiência, em prol de um melhor serviço público."
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00:00Olha só, privilégios, o Brasil é o país dos privilégios, passar aqui rapidamente, deixar para o Duda fazer um comentário sobre esse assunto, se indignar com esse assunto.
00:16Pacheco pauta para amanhã, penduricalho, com 5% para juízes e membros do MP.
00:23A jato, um assunto que está correndo a jato lá no Congresso, no TRTT entre o Judiciário e Congresso.
00:37Votação de uma proposta que busca instituir um aumento de 5% nos salários de magistrados e membros do MP a cada 5 anos de trabalho.
00:44Isso aí já existia, já existiu lá atrás, era o quinquênio, o cara entra no serviço público e por que?
00:52Porque ele passou 5 anos trabalhando, ele merece um prêmio, aumento lá de X%, agora querem que seja 5%.
01:03E olha lá, o texto fala em parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício.
01:12Por que você indeniza uma pessoa para valorizar?
01:19Eu não entendo, para mim também é linguagem de enganação.
01:25Ou seja, você está sendo indenizado porque você trabalhou 5 anos.
01:28É uma maluquice isso, gente, isso é privilégio dos mais puros e aplicado na veia ainda por cima, não é?
01:42É, e assim, essa coisa de você ter um aumento automático por tempo de serviço, isso é uma coisa que no setor privado não existe.
01:56Ou você é promovido por mérito, ou você arruma outro emprego e vai trabalhar em outro lugar.
02:05Exatamente.
02:05Isso é uma coisa, esse tipo de coisa só existe no serviço público e é uma vergonha, né?
02:13As pessoas ganharem qualquer tipo de benefício só por tempo de serviço, isso aí realmente é uma maluquice.
02:20Esse é um bom tema, né, para o tal grupo de trabalho do PT discutir.
02:25Ah, vamos discutir a natureza do serviço público.
02:27O serviço público tem que ser bem remunerado, mas não pode ter esses privilégios malucos.
02:35Ontem a gente soltou uma reportagem sobre esse assunto também e já estão querendo que valha retroativamente
02:44o que daria até 2 milhões de reais para alguns juízes federais.
02:51ou seja, é maluquice, né?
02:56E aí, judiciário como um todo querendo implementar essa BNES, e daí você vai ver para os estados.
03:07Vamos ver, legislativo de Alagoas cria licença-prêmio retroativa para magistrados.
03:15Projeto encaminhado pelo TJ de Alagoas prevê pagamento de até 66 milhões a juízes e desembargadores
03:27que teriam direito a esse novo benefício nos últimos 15 anos.
03:31Como é que você cria um benefício que já vale para trás?
03:36Olha ali, 30 mil a 1 milhão por magistrado.
03:39E o governador vetou e a Assembleia, né, perdão, foi lá e derrubou o veto, né?
03:56Então é isso, o Conrado Ubner, né, que escreve para a Folha de São Paulo,
04:03professor de direito que escreve para a Folha de São Paulo, tem uma boa expressão,
04:06uma boa palavra que eu acho, ele fala que o Brasil tem uma magistocracia,
04:12é um governo dos magistrados, né, um reino dos magistrados, né?
04:18E é verdade, quando você olha esse tipo de coisa, é de chorar, né?
04:25É, e é o poder também, enfim, eles definem muito dos próprios benefícios,
04:32dos valores, dos salários, né, e também é o poder menos transparente, né?
04:39Há uma cobrança muito grande da sociedade que surtiu um efeito grande no executivo
04:46e no legislativo, mas o judiciário é o que menos divulga
04:50essas coisas de salários e tudo mais, enfim, é o poder mais opaco do que a gente tem.
04:57É, o que mais reluta em abandonar essa mentalidade corporativista, né,
05:03tudo para nós que fazemos parte do clubinho, né,
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