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MEDIDA PROTETIVA É CRIME?

A prisão preventiva do ex-marido de Maria da Penha reacendeu as dúvidas sobre medida protetiva. Neste vídeo, o Portal Uai explica o que é essa ordem judicial, quais restrições podem ser determinadas e como a vítima pode solicitar proteção contra violência doméstica.

STF/Pexels/Redes sociais

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Transcrição
00:00Você sabe o que acontece quando alguém descumpre uma medida protetiva?
00:03A prisão do ex-marido de Maria da Penha trouxe de volta essa dúvida.
00:07A medida protetiva é uma ordem da justiça criada para proteger vítimas de violência doméstica e familiar.
00:13Ela pode, por exemplo, impedir que o agressor se aproxime ou entre em contato com a família.
00:18A vítima pode pedir proteção na polícia, inclusive em uma delegacia da mulher.
00:22O pedido é encaminhado à justiça, que deve analisar o caso em até 48 horas.
00:27E atenção, descumprir uma medida protetiva é crime.
00:30Pela lei Maria da Penha, a pena prevista é de três meses a dois anos de detenção.
00:35Dependendo do caso, a justiça também pode determinar a prisão preventiva do agressor.
00:40Ou seja, a medida não é apenas uma recomendação, é uma ordem judicial que deve ser cumprida.
00:46Se houver descumprimento, a vítima pode comunicar imediatamente às autoridades.

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