00:00Você sabia que dá para pedir uma medida protetiva usando apenas o celular?
00:08A medida protetiva é uma decisão judicial que impede que o agressor se aproxime de uma vítima de violência doméstica.
00:15A mais comum é a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
00:20Ela pode ser concedida em até 48 horas após o pedido.
00:23Esse tipo de medida pode ser feita em delegacias especializadas de atendimento à mulher, na Polícia Civil,
00:29com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública, tanto presencial quanto online.
00:34Para fazer o pedido virtual, basta acessar o site da Defensoria Pública do Espírito Santo,
00:40ir até Canal da Mulher, selecionar a opção Clique Delas e preencher o formulário.
00:45É preciso informar os seus dados pessoais, os dados do agressor e relatar a violência sofrida.
00:51E mesmo sendo importante registrar o boletim de ocorrência, na Defensoria não é obrigatória a apresentação do documento.
00:58A medida protetiva não serve apenas para impedir que o agressor se aproxime da vítima.
01:03Ela pode incluir o afastamento do agressor da casa onde ele mora com a mulher,
01:07além de proibê-lo de chegar perto do local de trabalho, de familiares, de testemunhas
01:13ou até obrigá-lo a devolver bens que pertencem à vítima.
01:16A lei não define um prazo fixo para a validade da medida.
01:20Ela deve durar enquanto houver risco para a mulher.
01:23Na prática, o prazo costuma ser de seis meses a um ano.
01:27Após esse prazo, a medida passa por uma reavaliação.
01:30Se a mulher ainda estiver em risco, a Defensoria orienta que faça a renovação antes que o prazo acabe.
01:37E o mais importante, a medida pode ser renovada quantas vezes forem necessárias
01:42para proteger a integridade física e emocional da vítima.
01:45Além disso, os órgãos de segurança oferecem formas de monitoramento
01:50para tornar essa proteção ainda mais efetiva.
01:53Um desses mecanismos é o botão do pânico, um dispositivo que alerta a polícia
01:57caso o agressor tente se aproximar da vítima.
02:00Já a Patrulha Maria da Penha realiza uma visita de segurança e acompanha de perto a situação da mulher,
02:06ajudando a garantir a sua proteção.
02:09Além disso, uma nova lei alterou a Lei Maria da Penha,
02:12permitindo o uso de tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva em vigor.
02:17Se você está sofrendo violência ou conhece alguém nessa situação, denuncie.
02:22O DISC-180 funciona 24 horas por dia e está preparado para atender esse tipo de caso com sigilo e
02:28acolhimento.
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