- há 3 horas
Especialista explica o que a lei prevê em casos de vulnerabilidade.
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NotíciasTranscrição
00:00Relembrando o caso da bebê que foi encontrada engatinhando sozinha durante a madrugada em Vila Velha.
00:06Você certamente lembra, né? A gente falou bastante disso aí nas últimas semanas.
00:12Uma imagem que chocou o Espírito Santo e o país.
00:16Levantou uma série de dúvidas, gente, sobre a proteção dessa criança e de outras crianças em situação de vulnerabilidade.
00:24Nesse caso, a mãe dessa menininha chegou a ser presa, foi solta no dia seguinte.
00:30Mas a bebê continuou num abrigo.
00:33Uma tia até se colocou à disposição para assumir os cuidados dessa menor.
00:38Mas a menina continuou no abrigo.
00:40E é o que acontece em muitos outros casos.
00:42E aí muita gente fica revoltada, fica até na dúvida.
00:46Poxa, mas se um familiar se colocou à disposição, por que a justiça não pode entregar essa criança?
00:52Então vamos entender aqui diante desses casos.
00:55Tem outras situações que a gente mostra aqui quase que diariamente.
01:00Infelizmente, crianças abandonadas, violentadas, passando fome, em situação de abandono, dentro de casa.
01:09Como que funciona a atuação da justiça, hein, gente?
01:12Quando que uma mãe ou uma família pode perder a guarda dessa criança?
01:18Com quem fica essa criança se essa família perder a guarda?
01:23Vamos entender?
01:24Aproveita e já vai mandando sua pergunta que a gente vai tirar nossas dúvidas aqui com a Bruna Aquino,
01:29que é advogada especialista em Direito da Família.
01:33Bruna, bem-vinda.
01:35Bom dia.
01:35Bom dia, obrigada.
01:36Obrigada a você pela presença.
01:39Ô, doutora Bruna, vamos já começar ali falando por aquele caso de Vila Velha, que chamou muita atenção, a imagem
01:46repercutiu.
01:47Sim.
01:48Essa mãe, por exemplo, de maneira geral, porque tem que analisar o caso com muito cuidado e critério,
01:56mas ela pode perder a guarda dessa criança por conta dessa situação.
02:01A menina ficou sozinha na rua, engatinhando, um ano e quatro meses eu acho que esse bebê tem.
02:06Sim, e de madrugada, inclusive.
02:08De madrugada num frio danado, né?
02:10Sim.
02:10Bom dia.
02:11Essa é uma dúvida recorrente quando a gente vê uma situação que é, assim, algo muito atípico de a gente
02:20ver uma criança engatinhando durante a noite, né, pela rua.
02:23Então, assim, a gente tem, constitucionalmente falando, os pais, eles têm um dever de trazer proteção para os filhos, né,
02:32e proteção em todos os aspectos, né,
02:34na saúde, alimentação, lazer, acesso à cultura, enfim.
02:40Quando a gente percebe que, no caso concreto, os pais não estão conseguindo trazer a proteção que essa criança precisa,
02:47a justiça, então, ela pode ser acionada, né, por meio de denúncias, até por meio de uma visita, por exemplo,
02:54do conselho tutelar,
02:56e a partir daí iniciam-se alguns processos que a gente fala que podem levar à suspensão ou à perda
03:04do poder familiar,
03:05que são situações diferentes, tá?
03:07A suspensão do poder familiar pode acontecer, por exemplo, numa situação pontual em que ficou identificada uma negligência familiar ali,
03:17um descuido, que pode acontecer eventualmente, né, numa família ali, mas o juiz entende que ainda há possibilidade dessa criança
03:25ser reinserida naquele seio da família.
03:28Então, nesse caso, passa-se por todo um processo, e durante esse processo, né, de suspensão do poder familiar,
03:34essa criança pode ser retirada da família ou não.
03:38Pode ser colocada num abrigo ou pode ser entregue até mesmo para um familiar que tenha condições de cuidar daquela
03:44criança.
03:45Ou em situações muito mais graves e extremas, a gente pode ter a perda do poder familiar,
03:52que é justamente quando o juiz entende que aquela família não tem condições de continuar com a criança,
03:58porque está prejudicando a segurança, o desenvolvimento daquela criança,
04:03e por isso ela vai ser afastada de forma definitiva da família.
04:07Nesse caso, ali, muita gente ficou revoltada porque o Matias colocou à disposição,
04:13levou toda a documentação da criança lá no conselho,
04:17e ainda assim a menina não foi entregue a esse familiar, continuou no abrigo.
04:21E aí muitos telespectadores enviaram mensagens assim, né,
04:25por que não entregar para a tia ou para algum outro familiar?
04:30Como é que funciona, né, quais são os critérios?
04:34São muitas variáveis, eu imagino, mas de maneira geral,
04:39por que foi melhor manter essa criança no abrigo?
04:42Como é que é esse entendimento da justiça, se não junto com o familiar?
04:46Que na nossa cabeça a gente entende que seria melhor ela ficar na casa de algum familiar.
04:50Como é que é isso, Bruna?
04:51Então, na prática, tanto a suspensão quanto a perda,
04:56tudo isso vira um processo, um processo judicial.
04:58E isso vem para garantir a proteção da criança.
05:01Porque o objetivo da legislação, que fique claro,
05:04não é punir os pais, mas é proteger as crianças.
05:07A gente precisa de uma legislação que proteja essas crianças
05:11que estão em situação de vulnerabilidade.
05:13Então, uma vez que a gente tem um processo formal,
05:16a gente tem prazos judiciais, a gente tem direito de resposta.
05:20Então, vai competir ao judiciário, ao juiz,
05:25com uma equipe técnica, avaliar se esse familiar, de fato,
05:28tem condições de cuidar dessa criança.
05:31Porque muitas vezes a pessoa se coloca ali numa situação
05:33de assumir uma responsabilidade pela guarda,
05:37pela tutela de uma criança, mas ela não tem condições.
05:40Então, acredito, não sei dizer porque não tive acesso ao processo,
05:45mas acredito que isso está sendo avaliado.
05:47E se ainda não foi deferido, é porque, infelizmente,
05:50talvez essa pessoa não tenha as melhores condições
05:53de assumir os cuidados dessa criança.
05:55Assim, o objetivo, é claro, é sempre manter a criança no seio da família.
05:59Se não puder continuar com a mãe ou com o pai,
06:03em caso de casais separados, procura-se geralmente um ascendente,
06:07um avô, uma avó, um tio, mas sempre com muita responsabilidade
06:11para que essa criança não seja exposta novamente
06:14a uma situação de perigo e vulnerabilidade.
06:17Quando os pais são presos, hein, doutora Bruna?
06:19No caso dessa bebê, a mãe ficou presa ali por um ou dois dias,
06:23se foi solto, mas em outras situações,
06:26às vezes até o pai e a mãe são presos.
06:30Isso influencia também nessa decisão?
06:32Sim, isso pode influenciar na decisão, sim.
06:35Porque dependendo, principalmente, se o motivo que ensejou
06:39a prisão, eventualmente, desse genitor, exemplificativamente,
06:43se for algum crime que tenha sido cometido contra a própria criança
06:47ou contra o próprio filho, isso com certeza vai influenciar
06:51no convencimento do juiz que está analisando aquele caso
06:55e também do Ministério Público, que é uma autoridade,
06:59que atua no processo para fiscalizar o bem-estar da criança.
07:03Então, a gente vê que em situações como essa,
07:05tem todo um apoio institucional, existem órgãos fiscalizadores
07:10que estão ali para garantir que essa criança fique bem.
07:13Então, muitas vezes, apesar de a gente ficar um pouco desapontado
07:16com o fato da criança estar num abrigo institucional,
07:20muitas vezes, naquele primeiro momento,
07:23isso vai ser menos traumático para aquela criança,
07:26para que num segundo momento ela possa ser reinserida,
07:29de fato, com algum familiar, ou até mesmo para que ela possa voltar
07:33para o convívio familiar, porque o juiz, ele só vai tirar a guarda
07:37de forma definitiva quando não houver mesmo outra solução.
07:41Muitas vezes, a família vai ficar sendo submetida a um processo de análise,
07:46sendo inserida em programas sociais, para que ela possa reestabelecer
07:50um convívio saudável ali com aquela criança.
07:53Linda, tem diferença entre negligência, abandono e um acidente doméstico, por exemplo.
08:02A gente vê muitos casos de crianças que aparecem aí agredidas
08:05e os pais falam que aconteceu determinada coisa.
08:09No próprio hospital, às vezes, o médico que atende já identifica e fala,
08:12ó, isso aqui não tem característica de lesão de uma criança que caiu da cama, por exemplo.
08:17E aí aciona a polícia. Então, como é que é essa diferenciação?
08:21Negligência, abandono e um acidente doméstico?
08:25Sim. Bom, a negligência, ela acontece quando existe um dever de cuidado inerente
08:30a uma criança, um adolescente, e por conta da ausência desse cuidado de forma eficaz,
08:36acaba acontecendo um acidente doméstico, ou então a criança se vê numa situação de perigo ali
08:43porque não tinha alguém que deveria supervisioná-la de forma adequadamente ali naquele ambiente.
08:49Então, pode acontecer, às vezes, no dia a dia ali, numa situação,
08:53ah, saiu de casa, deixou a criança sozinha e esqueceu a panela no fogão ligado, por exemplo.
08:58É uma situação de negligência.
08:59Às vezes, na correria ali, na dinâmica familiar, a pessoa acabou, né,
09:05acabou cometendo uma falha, digamos assim.
09:08Agora, uma situação de abandono já é totalmente diferente disso.
09:12Uma situação de abandono, por exemplo, é deixar a criança sozinha, sem nenhum cuidado,
09:17sem nenhuma supervisão de uma pessoa que possa, né, ali, caso venha uma situação de emergência,
09:22urgência, prestar o socorro necessário.
09:25Infelizmente, tem situações que não é puramente do dia a dia,
09:30de deixar a criança ali pra sair pra trabalhar, mas eu já vi casos de crianças ficarem dias sozinhas.
09:35E aí, o conselho tutelar chega na residência e vê que aquela criança tá abandonada ali.
09:40Isso é um caso de abandono, né?
09:42É você não fornecer o cuidado mínimo, ele deixa a criança sozinha.
09:46E a gente tem, óbvio, o caso de, como você tratou,
09:51de alguns casos de violência doméstica contra as crianças,
09:54que é quando, né, o pai ou a mãe ou a pessoa responsável pelo cuidado com as crianças
09:58acaba se excedendo ali, né, numa situação e acaba, às vezes, praticando atos contra a própria incolumidade física da criança,
10:07né?
10:09Abusa nos castigos, deixa a criança, às vezes, sem comer,
10:13ou no castigo físico mesmo, né, na sandalhada, ali, na sentada,
10:19que hoje em dia a gente sabe que não é essa forma mais adequada, né, de educar as crianças.
10:24Então, são situações pontuais, mas que se forem, né, analisadas de forma recorrentes e constantes,
10:31isso pode ensinar que essa criança ou adolescente seja retirado ali,
10:34ou seja, temporariamente afastado daquela família.
10:39Perfeito. Chegando perguntas aqui, hein?
10:41Ana Paula Rodrigues, de Jardim Camburi, falou o seguinte,
10:45se uma criança fica sozinha em casa por pouco tempo,
10:48isso pode ser considerado abandono?
10:51Obrigada, Ana, pela participação.
10:54Pergunta complicada e nós, advogados, adoramos responder que depende.
10:59Mas, na verdade, assim, para deixar claro, a nossa legislação não estabelece, primeiro,
11:03uma idade para que as crianças possam ficar sozinhas.
11:06Isso é muito importante que fique claro.
11:08Mas a pergunta que a gente sempre deve se fazer é,
11:11essa criança ou adolescente, caso ela esteja sozinha,
11:15e caso aconteça alguma situação emergencial,
11:18ela tem maturidade o suficiente para resolver isso?
11:21Ela tem condições, né, de tentar resolver aquela situação?
11:25Porque é essa pergunta que a gente tem que se fazer.
11:27Mas é óbvio, deixar uma criança, uma adolescente,
11:30se não for uma criança de 10 anos idade, uma criança de 1 ano, 2 anos,
11:35isso não vai caracterizar abandono.
11:37É muito natural que, a partir da adolescência, os pais ou mães deixem as crianças ali pontualmente,
11:43às vezes vai na farmácia, vai no supermercado, mas vai e retorna.
11:47É uma ausência temporária, né, e com tempo limitado.
11:51Então, isso não configuraria, né, óbvio, numa situação como essa, não configuraria abandono.
11:56Agora, quando deixa com os irmãos, né, ou com o irmão, como foi o caso da menininha ali de Vila
12:00Velha,
12:01tinha uma adolescente cuidando, e tem muitos responsáveis, né, pais e mães que falam,
12:05olha, eu preciso trabalhar, eu preciso, às vezes ele vai ficar ali só um tempinho,
12:10de meia horinha, até alguém chegar para me render, não tem jeito.
12:15Eu tenho que deixar aqui o irmão cuidando. E aí?
12:19Pois é, essa é uma situação que a gente também precisa analisar com cautela.
12:23Por quê? A gente sabe da realidade das famílias brasileiras.
12:27Nem toda família, infelizmente, tem rede de apoio.
12:30Nem toda família tem condições de contratar uma rede de apoio paga.
12:34E a gente precisa considerar, obviamente, as circunstâncias financeiras, né,
12:38e a dinâmica familiar, né, de cada caso.
12:41Mas, é natural, né, que os filhos mais velhos, às vezes, assumam,
12:46durante um período de tempo ali, os cuidados com os filhos mais novos.
12:50Mas isso não tira a obrigação principal dos pais, porque cabe aos pais fazer essa análise de risco.
12:57Se o filho mais velho tem condições, tem maturidade de ficar com aquela criança mais nova,
13:02mesmo que seja por um período curto de tempo, a responsabilidade continua sendo dos pais.
13:07A criança ou o adolescente que vai, às vezes, né, auxiliar nesses cuidados,
13:13ela não pode ser responsabilizada por um dever que é inerente ao pai e à mãe.
13:17Então, assim, é natural, acontece.
13:19A gente precisa analisar a dinâmica familiar e a gente precisa, é óbvio,
13:24considerar a realidade financeira das famílias.
13:27Muitas vezes, não existe outra solução, porque a pessoa precisa trabalhar.
13:30Ela precisa, né, ou ir por um compromisso e, às vezes, naquele curto período de tempo,
13:36a única pessoa disponível é o filho mais velho.
13:39Então, a gente precisa, sim, se debruçar sobre o caso concreto e considerar as peculiaridades das famílias,
13:45mas lembrando que deixar com o filho mais velho não é repassar para o filho mais velho,
13:50é responsabilidade do cuidado e do zelo.
13:52A questão, com certeza.
13:54Doutora Bruna Aquino, advogada especialista em direito de família,
13:57dando uma aula hoje aqui para a gente, que a gente mostra esses casos todos os dias
14:00e, realmente, a gente fica, às vezes, se questionando essas decisões,
14:04para onde essas crianças vão, né, todo mundo muito preocupado.
14:08Foi importante demais esse bate-papo.
14:10Obrigada, doutora. Até a próxima.
14:11Eu que agradeço. Obrigada.
14:12Valeu.
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