00:00Olha, a gente volta a falar da morte da universitária Thais Ellen Barbosa.
00:04O principal suspeito é o ex-namorado que cumpria a pena em regime semiaberto
00:10pelos crimes de tráfico de drogas e roubo.
00:13E esse caso levanta um debate sobre a progressão de pena
00:17e também o direito a saídas temporárias. Vamos ver.
00:22A semana começou com o assassinato a facadas da estudante de direito
00:27Thais Ellen Barbosa de Oliveira, de 23 anos, em Itacoari, Cariacica.
00:32O principal suspeito é o ex-namorado dela, Tiago Machado Paixão,
00:36que não aceitava o fim do relacionamento.
00:39Ele cumpria a pena por tráfico de drogas no regime semiaberto e está foragido.
00:43Thais deixa um filho de 3 anos.
00:46Em outubro do ano passado, um homem saqueou a sede de uma operadora de internet em Itapuã, Vila Velha.
00:51Em maio de 2025, duas pessoas foram mortas e outras duas ficaram feridas
00:56no viaduto Santa Cecília, em Cariacica.
00:59Os suspeitos desses dois crimes também cumpriam pena no regime semiaberto
01:04e estavam na saída temporária.
01:06A famigerada saídinha.
01:08Não concordo, não.
01:10O que a gente tem visto aí é que toda vez que tem saídinha temporária,
01:15tem morte, tem confusão, tem tudo depois.
01:19Então é preferível que ele não saia.
01:21Eu vejo, pelo menos, muitas pessoas sendo presas,
01:24cometendo, tipo, tendo várias passagens já pela polícia,
01:27sendo presos, depois sendo soltos,
01:29mesmo sem ser essa saída temporária.
01:32Tipo, é solto por ser solto mesmo
01:33e depois é preso porque comete o crime e não aprende.
01:37Então, por mim, não concordo.
01:39Diante desses e outros casos,
01:41é de se esperar que a opinião popular seja contrária
01:44e até condene a saída temporária ou a progressão de regime.
01:47Mas é bom lembrar que são direitos previstos em lei.
01:51Nós, no Brasil, temos três regimes de cumprimento de pena.
01:55Regime fechado, semiaberto e aberto.
01:58Nós não temos prisão perpétua nem pena de morte.
02:01Então, todas as pessoas que estão presas no nosso país vão sair.
02:05Vão sair em saída temporária, vão progredir de regime
02:08porque a Constituição Federal previu isso.
02:10Não é que o juiz é bonzinho, que o juiz concede, que o juiz errou.
02:14Não, a lei fala isso. A Constituição fala e a lei de execuções penais fala.
02:19Em abril de 2024, a Presidência da República sancionou, com vetos,
02:24a Lei 14.843 daquele ano, que proíbe saídas para visitas familiares.
02:30Presos por crimes cometidos antes da sanção da lei,
02:33mantém o direito à saída para visitar a família.
02:36O texto contempla apenas detentos de baixa periculosidade,
02:40vetando o alcance a condenados por crimes hediondos, com grave violência,
02:44como homicídio, estupro, latrocínio e tráfico de drogas.
02:49Entre as medidas de controle, está o uso da tornozeleira eletrônica.
02:53É muito específica a saída temporária, para quem está no regime semiaberto,
02:57ou seja, já cumpriu boa parte da pena, que tem bom comportamento,
03:01que tem o direito a essa saída.
03:02O problema é justamente o não retorno dos condenados que têm direito à saída temporária.
03:08Forças de segurança realizam operações para recapturar os detentos que não retornam no prazo.
03:14O Estado não tem capacidade para acompanhar essas pessoas nessas saídas temporárias.
03:19E, infelizmente, acontecem dessas pessoas cometerem crime.
03:23E o que o Estado pode fazer?
03:25Essa pessoa vai responder por esse crime que ele cometeu,
03:28e ele vai regredir o regime.
03:30Se ele estava no regime semiaberto, ele vai passar para o regime fechado,
03:33e cumprir integralmente no regime fechado.
03:36De acordo com a Secretaria de Justiça do Espírito Santo,
03:39são realizados acompanhamentos e inspeções nos locais de trabalho
03:43para garantir o cumprimento das condições estabelecidas para a saída de detentos.
03:49Além disso, a Polícia Penal realiza ações operacionais,
03:52como o retorno ordeiro,
03:53que intensifica a fiscalização do regresso dos internos às unidades prisionais.
03:59Ainda assim, crimes continuam sendo praticados por quem abusa desse direito.
04:04Recrudecer a lei, quer dizer, endurecer a lei,
04:06não traz redução de índice de criminalidade.
04:09O que traz redução de índice de criminalidade é a aplicação de política pública.
04:13É gerar emprego, renda, dignidade para as pessoas,
04:16para evitar que as pessoas entrem no mundo do crime.
04:19Tá, e um tema bastante polêmico,
04:21mas esse assassino continua solto, tá, gente?
04:24Não foi preso ainda.
04:25Quem tiver alguma informação,
04:27é só ligar para o Disque Denúncia 181.
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