00:00O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira, o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa de intenção
00:09de voto para presidente da República promovida pela Atlas Intel.
00:13A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
00:20Até o momento, o placar do julgamento está em 1 a 0 pela suspensão da pesquisa.
00:24O primeiro voto foi do ministro Cássio Nunes Marques, presidente do TSE.
00:28Não há data para a retomada do julgamento.
00:33Na segunda-feira, Nunes Marques suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu a resposta dos eleitores.
00:43Mas quem conta em detalhes o que aconteceu ontem é o repórter João Pedro Fará, de O Antagonista.
00:49Olá, Wilson. Um abraço para você e para todo mundo que acompanha o Meio Dia em Brasília.
00:54Eu acompanhei ontem à noite o julgamento daquela liminar que suspendeu a pesquisa da Atlas Intel envolvendo o senador Flávio
01:00Bolsonaro e as mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcari.
01:04A ministra Estela Aranha pediu vista do processo depois que o ministro Cássio Nunes Marques votou pela manutenção da suspensão
01:13daquele levantamento.
01:14Mas quem chamou a atenção, quem mesmo roubou a cena foi o ministro Dias Toffoli.
01:20Pouco antes do julgamento, ele foi empossado como membro efetivo do TSE.
01:25E aí, talvez embalado pela emoção desse momento, ele fez duas intervenções, no mínimo, curiosas.
01:32Na primeira, mostrou um lado liberal.
01:35E eu tenho dito sempre, especialmente ao mundo político e aos parlamentares, que quanto mais proibição se põe na lei,
01:45e já disse isso aqui outras vezes, é mais tutela ao eleitor.
01:51Eu, sinceramente, do meu ponto de vista, mas isso não é da minha competência, eu deixaria as pesquisas livres.
02:00E aí, minutos depois, pediu de novo a palavra, mostrando um lado um pouco mais Dias Toffoli de ser.
02:08Pedindo a palavra, levantou uma discussão de que os vídeos e áudios podem trazer impactos negativos,
02:14e que é, sim, para o TSE a regular quais são esses vídeos, quais são esses áudios, como pode ser
02:20usado,
02:20dizendo que até mesmo áudios de juízes podem ser utilizados por institutos de pesquisa, enfim.
02:26Nós temos que analisar se é possível uma pesquisa que mostre vídeos ou áudios, para depois a pessoa responder a
02:35pergunta.
02:37E eu entendo, senhor presidente, eminentes colegas, que é fundamental nós dissermos, isso é possível em pesquisa?
02:45Porque amanhã vão fazer áudio, publicar num jornal qualquer, de uma história, e vai dizer,
02:51isso aqui foi publicado no jornal XYZ, já é um fato de conhecimento, eu tenho o direito de perguntar
02:58se isso influenciou ou não influenciou no voto do cidadão.
03:01Um julgamento que também foi marcado pela sustentação oral do advogado do PL e também do advogado do Atlas Intel.
03:10Com o pedido de vista da ministra Estela Aranha, a análise foi interrompida e deve voltar em pauta aí
03:15nas próximas semanas, quem sabe nos próximos dias. Volto com você no estúdio, Wilson.
03:21Muito obrigado, João Pedro. E um partido rápido sobre esse julgamento é o seguinte,
03:25eu conversei hoje pela manhã com alguns integrantes do TSE e o que eles me falam?
03:29Que ao contrário do que eu estava, das minhas previsões de ontem, esse julgamento não deve terminar em 4 a
03:353,
03:35mas provavelmente em 5 a 2. Justamente por isso que a ministra Estela Aranha resolveu pedir vista
03:41para dar mais tempo de análise, o que foi interpretado por integrantes do próprio TSE
03:46como uma medida protelatória. Muito provavelmente a corte deve referendar a decisão do Cássio Nunes Marques.
03:52Meu caro Ricardo, a questão é a seguinte, como eu já falei aqui no programa,
03:57hard cases make better law, quer dizer, casos complicados difíceis geram uma jurisprudência
04:02ou legislação ruim. E eu acho que muito provavelmente esse caso do TSE,
04:08ele vai se enquadrar nessa máxima. Hard cases make better law, não?
04:13Mas eu vou discordar, Wilson, porque esse caso aí de complicado difícil não tem nada,
04:18ele é até muito claro. Me surpreende a fala do Toffoli, aliás, quando o nosso cracaço,
04:24quando o Farah começou a falar que o Toffoli, talvez pela emoção,
04:29eu pensei assim, pô caramba, será que o Toffoli chorou de novo?
04:32Porque por umas duas ou três ocasiões aí, o Toffoli andou chorando,
04:37quando foi homenageado pelo tempo de casa, depois uma outra vez,
04:41eu achei que ele ia cair no choro, ainda bem que não caiu no choro.
04:43Mas aí ele vem com uma arguição, na verdade ele vem com uma ponderação,
04:50que não cabe, ela não é verdadeira, a premissa da fala dele é falsa.
04:55Aliás, a fala dele até me lembrou um pouco a fala da Carmen Lúcia,
04:58porque a Carmen Lúcia, vocês vão se lembrar que na outra eleição, em 2022,
05:03quando o TSE censurou um documentário, ela começou dizendo assim,
05:07eu sou contra toda e qualquer censura, cala a boca, já morreu.
05:11Mas foi e votou pela censura.
05:13Ele começa com esse discurso de liberdade, de liberalismo,
05:17mete lá a vírgula, mas começa a deitar a falação em cima do vídeo.
05:22E não é verdade o que ele falou, o vídeo não foi mostrado,
05:27isso está lá no questionário, isso é público.
05:29O próprio instituto já se defendeu e provou o que eu estou dizendo,
05:34que na verdade o próprio instituto disse, nesse sentido,
05:38que o áudio só foi mostrado depois do questionário,
05:42depois que os eleitores responderam à pesquisa.
05:46Mas parece que eles não estão ouvindo de forma até proposital,
05:50e está misturando tudo.
05:51Aí o Toffoli vem dizer, não, temos que pensar se é cabível
05:55um vídeo ou um áudio, seja que um vídeo ou um áudio
05:59seja mostrado para o eleitor, antes de ele responder a pesquisa.
06:03Pô, isso não existe, essa premissa é falsa, Wilson.
06:05Por isso que eu falo, o caso é até muito simples.
06:07Eu não sei por que estão complicando, me parece até que é de propósito.
06:11Ô Rodolfo, pergunta.
06:13A vossa excelência vai acreditar em quem?
06:17No Toffoli do antes ou no Toffoli de depois?
06:22Ou no Toffoli liberal, que não tem que ficar tutelando eleitor porque eleitor não é criança?
06:28Ou no Toffoli que fala, enfim, olha só, pode ser que esse eleitor seja induzido
06:34a uma manifestação contra o candidato AOB.
06:41É sintomático, né Rodolfo?
06:43Quando você tem um magistrado, ele não votou, é bom lembrar que ele não votou,
06:47mas quando o magistrado, ele dá duas observações, ele faz duas observações contraditórias
06:52durante o julgamento que é tão polêmico, não?
06:55Eu vou acreditar no Toffoli que votar.
06:58O voto dele é o que vai dizer qual de fato é a opinião dele.
07:01Porque foi uma argumentação meio torta mesmo aí que o Toffoli fez.
07:04Ele primeiro exaltou a autonomia do eleitor, disse que ele não vale mais do que ninguém
07:09para julgar se um instituto de pesquisa está correto ou não, se merece confiança ou não.
07:14Mas aí depois ele fala no meio da argumentação, antes de chegar nessa parte do vídeo, ele fala assim
07:18mas isso vale para os parlamentares, para o juiz, como tem uma lei que prevê
07:24que as pesquisas podem ser impugnadas, questionadas, portanto nós juízes, eles, os ministros
07:30deveriam sim se debruçar sobre esse assunto, o que também não é um raciocínio
07:34que deva ser levado dessa forma não.
07:36Se a pesquisa não tem motivo para ser questionada, se está tudo certo do ponto de vista formal da pesquisa,
07:42o TSE não tem o que falar sobre ela ou não teria até esse julgamento.
07:47E esse para mim é o ponto, já publiquei uma análise lá no portal do Antagonista sobre o assunto,
07:51estou escrevendo mais sobre isso porque eu acho que tem mais uma ironia trágica do Brasil aí
07:56que é o Partido Liberal, e a gente sabe que o Partido Liberal no Brasil não é exatamente liberal
08:00e esse tipo de caso mostra isso, expõe isso mais claramente.
08:05O Partido Liberal abriu uma porta e convidou o Tribunal Superior Eleitoral
08:09para intervir ainda mais na eleição.
08:12Então em 2022 o Partido Liberal foi o mais, que se sentiu mais prejudicado,
08:17alegou inclusive que o TSE estava contra ele, porque estava intervindo muito durante a campanha
08:23para conter, sob a alegação do TSE, o discurso contra a eleição, contra as urnas eletrônicas,
08:29e aí o TSE naquele momento começou a atuar mais pesadamente em relação às propagandas
08:34dos candidatos e aquilo que eles falavam durante as campanhas, e agora o que está na perspectiva
08:39dessa eleição desse ano é que o TSE, além de atuar em relação ao que pode ou não ser publicado
08:44pelos candidatos, ele também vai atuar em relação ao que as pesquisas, os institutos de pesquisas
08:49podem ou não fazer ao perguntar.
08:51E aí eu já introduzi essa questão quando a gente falava da pesquisa Atlas Intel nesse programa,
08:57na pesquisa Quest, a pesquisa Quest fez perguntas sobre o filme Dark Horse
09:02no mesmo tom do que fez a pesquisa Atlas Intel.
09:05Aliás, tem até uma pergunta um pouquinho mais apimentada lá na Quest,
09:09que ela pergunta se o eleitor que está sendo consultado acha que o Flávio Bolsonaro
09:14estava escondendo ilegalidades por meio desse patrocínio do caso do Banco Master.
09:19Então fica sugerido aí que o PL deveria também tentar a impugnação da pesquisa Quest,
09:25porque é disso que se trata a partir de agora.
09:28Como os ministros já disseram ontem no julgamento, o Toffoli destacou bem isso,
09:33eles não estão tratando exatamente mais da pesquisa Atlas, porque ela já passou, já foi divulgada.
09:38E aliás, ela foi referendada pelas pesquisas subsequentes.
09:41O que vai se tratar agora no TSE é de como é que eles vão se relacionar com as próximas
09:46pesquisas.
09:47E aí realmente está aberta uma porta para uma maior intervenção estatal,
09:52uma maior intervenção da justiça eleitoral no processo de eleição,
09:56que era aquilo contra o que discursava o PL antes.
09:59Agora o PL discursa a favor de mais regulação no período eleitoral e mais tutela do eleitor.
10:07O Toffoli, pelo discurso, até tentou resistir a tutelar mais a eleição,
10:11mas no final das contas se rendeu ao fato de que os juízes podem vir a ser alvo de pesquisas
10:17com vídeos expostos.
10:19E aí eu não sei como é que os juízes entrariam no caso numa pesquisa eleitoral,
10:22mas aí ficou um argumento muito forte para que os outros juízes passem a regular mais as pesquisas eleitorais.
10:41E aí
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10:42E aí
10:43E aí
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