Em uma manifestação que pegou o mundo político de surpresa, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu a conversão da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
O parecer abre uma margem real para que o capitão deixe a Penitenciária da Papuda nas próximas horas ou dias. Analisamos se esse movimento de Gonet é uma tentativa de pacificação ou se a PGR detectou fragilidades jurídicas que não sustentam mais a manutenção de Bolsonaro em regime fechado.
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#bolsonaro #bolsonaropreso #jairbolsonaro #papuda #pgr #gonet
O parecer abre uma margem real para que o capitão deixe a Penitenciária da Papuda nas próximas horas ou dias. Analisamos se esse movimento de Gonet é uma tentativa de pacificação ou se a PGR detectou fragilidades jurídicas que não sustentam mais a manutenção de Bolsonaro em regime fechado.
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NotíciasTranscrição
00:00A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente,
00:09condenado a mais de 27 anos de prisão na chamada trama golpista.
00:13A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.
00:22Bolsonaro passou mal na madrugada do dia 13, enquanto estava custodiado na penitenciária da Papuda
00:29e foi levado às pressas para o Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado.
00:36No parecer, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, reconhece que houve evolução no quadro clínico do presidente,
00:44mas observa que ele ainda precisa de cuidados médicos.
00:48Vamos ler um trecho da decisão de Moraes.
00:52Ele diz,
00:53Não obstante o benefício previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal se refira a hipóteses de execução da
01:01pena em regime aberto,
01:03o Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado a cometido de patologia
01:12grave,
01:13máximo e quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional.
01:21A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente,
01:30recomendam a flexibilização do regime em linha com o que admite o Supremo.
01:37Vamos falar, primeira coisa, com nossos queridos analistas,
01:43Ricardo Kertzmann, Rodolfo Borges, muito boa tarde.
01:49Rodolfo, começando por você,
01:51esse pedido, digamos assim, essa análise da PGR em relação a Bolsonaro,
01:58seria porque eles realmente acreditam nisso ou eles querem evitar ou eventualmente levar a culpa caso o ex-presidente passe
02:06mal novamente, por exemplo?
02:07Boa tarde a todos.
02:09Acho que do ponto de vista político, de fato, é discutível.
02:12Do ponto de vista médico, acho que não tem discussão, não deveria haver discussão.
02:15Então, se o preso, o encarcerado, ele tem condições de ficar ali sem prejuízo para a sua saúde, ele deve
02:24ficar ali.
02:24Agora, se ele não tem condição de ficar ali, não é um bom ambiente para que ele seja atendido e
02:30cuidado,
02:31isso vai prejudicar ainda mais a saúde dele,
02:33isso não deveria valer só para o Bolsonaro, deveria valer para qualquer preso no Brasil.
02:37Então, do ponto de vista médico, eu acho que não pode ter debate ou discussão se o caso estiver claro
02:44que ele não pode ficar ali.
02:47Aí, assim, isso é uma questão, a gente tem falado muito sobre isso aqui,
02:51se o Bolsonaro, se é pior para ele do ponto de vista físico e de saúde que ele permaneça ali
02:56e é melhor que ele esteja em casa,
02:58me parece que tem a discussão sobre isso.
02:59Agora, de fato, tem o caso de um ex-presidente da República, tem todas essas repercussões políticas possíveis,
03:08inclusive para o caso mais extremo de que ele venha a morrer preso.
03:14Isso seria realmente, a gente já falou isso aqui várias vezes, o efeito é incalculável.
03:19Pode ser, sim, que agora esteja sendo feito um cálculo político, inclusive do ponto de vista da PGR,
03:25para conceder, para defender a concessão do benefício e pode ser também que o próprio ministro Alexandre de Moraes
03:30faça também um cálculo político, porque, no final das contas, é ele que decide tudo
03:34e decida, enfim, por dar esse benefício de prisão humanitária domiciliar para o Jair Bolsonaro.
03:42É uma oportunidade aí que se apresenta, desse ponto de vista político, para o Alexandre de Moraes,
03:46já que a PGR endossou o que os médicos do Bolsonaro dizem, que ele precisa de mais condições de atendimento
03:55de saúde.
03:57Agora, é sempre bom a gente destacar, já fiz isso aqui e repito, não é só o Bolsonaro que precisa
04:03desse tipo de benefício de prisão domiciliar.
04:05Quem, todo preso brasileiro aí, que estiver em uma condição e que não tenha, assim, a periculosidade muito alta
04:11e que não esteja em condição de ser bem atendido onde estiver preso, ele deve receber esse mesmo tipo de
04:18benefício, né?
04:18Não é porque se trata do Bolsonaro, e isso deve, ou deve, se é que venha a acontecer, que deva
04:23acontecer.
04:25Ricardo?
04:27Boa tarde, Nassi, boa tarde, Wilson, Rodolfo, boa tarde também, amigos antagonistas, ótima semana para todo mundo.
04:33Eu acho que essa questão, ela deveria ser tratada de forma bem objetiva, mas aqui no Brasil,
04:38e principalmente em tempos em que o STF e os ministros do STF estão nas cordas,
04:43não vai ter nada de objetivo no trato dessa questão.
04:45Como o Rodolfo mesmo falou, a questão poderia se resumir simplesmente ao seguinte,
04:50o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso conforme ele está, traz risco para a saúde dele?
04:56Sim ou não?
04:57Se traz risco, por causa de questões de saúde, ele tem que ser transferido para o hospital e ir lá
05:02permanecer,
05:02até que se cure completamente e esteja em condições de cumprir a sua pena,
05:07onde ele está cumprindo a pena.
05:09Sob a possibilidade de uma injustiça perante aos demais, como o Rodolfo lembrou,
05:16porque essa faculdade, se isso vier a acontecer, de ele poder ir para casa,
05:22pelas questões globais, pelas questões gerais de saúde dele,
05:25essa mesma situação não é dada aos milhares de outros presos Brasil afora, ao contrário.
05:32Esses milhares de outros presos Brasil afora em condições de saúde muito precárias,
05:37talvez até mais ainda, do que o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:40estão lá jogados nessas masmorras, que são os presídios brasileiros,
05:44em celas comuns com mais 30, 40, 50 pessoas.
05:48A justiça deveria, mas infelizmente não é, ser igual para todos.
05:52E o sistema prisional brasileiro também deveria ser igual para todos.
05:56Ou provém dignidade para qualquer tipo de preso, ou não provém dignidade para ninguém.
06:01Não há que se separar, nesse caso, quem foi presidente ou quem não foi.
06:06Repito, se tem saúde, se há risco de vida, que vá para o hospital.
06:09Se não há risco de vida, que cumpra a sua prisão, onde ele está cumprindo.
06:13Só que, ministro Alexandre de Moraes, ministro Gilmar Mendes, o Dias Toffoli, não, que não participou,
06:19esses dois especificamente mantiveram, dias atrás, reuniões, isso foi público,
06:25com o Michele Bolsonaro, com o Flávio Bolsonaro, com o Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
06:32Há uma gestão direta de bolsonaristas com esses dois ministros,
06:37visando a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a casa dele.
06:41Isso aí é público e notório.
06:43Então, é claro que, num momento desse em que o STF está na Berlinda, isso pesa muito.
06:48É uma maneira, talvez, será uma maneira, talvez, de aliviar um pouco a barra desses ministros
06:53perante parte da opinião pública, parte da sociedade.
06:58Mas, olha, que não se enganem, tá?
07:00Porque, se eles soltarem, soltarem não, se transferirem o Jair Bolsonaro para casa,
07:05e algo de ruim acontecer com o Jair Bolsonaro em casa,
07:08mais ainda na condição de preso, eles vão ser alvos da fúria desse pessoal do mesmo jeito.
07:13Que não se enganem se a decisão se basear única e exclusivamente nisso.
07:18Wilson Lima, boa tarde.
07:21Como é que esse pedido de... não é pedido, né?
07:25Essa anuência por uma prisão domiciliar repercutiu aí em Brasília.
07:30Lembrando que é uma mudança de postura,
07:33porque sempre tiveram esses embasamentos médicos antes.
07:36Por que mudou agora? Como é que repercutiu aí? Boa tarde.
07:40Boa tarde pra você, Inácio. Boa tarde, Rodolfo. Boa tarde, Ricardo.
07:43Mas, principalmente, boa tarde pra você, meu amigo e minha amiga de O Antagonista.
07:49Boa semana pra todos nós.
07:51Gente, seguinte, é...
07:54Essa... essa... essa manifestação da PGR, né?
07:58Ela repercutiu como um alívio pra bancada bolsonarista aqui na Câmara,
08:02porque agora tá tudo na mão do Alexandre de Moraes.
08:04É mais um elemento de pressão ao ministro do Supremo
08:08pra que ele, de fato, conceda esse pedido, né?
08:11Pedido esse que já foi solicitado pela defesa do Bolsonaro,
08:14pela bancada da Câmara, pela bancada do Senado, enfim.
08:18Pedido é o que não falta.
08:20Mas agora falta, de fato, uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
08:24E só pra acrescentar o que os colegas falavam aqui no programa,
08:30é... o ministro Alexandre, nesse momento,
08:33ele é escravo da própria incoerência e também escravo da própria jurisprudência.
08:37Por que que eu falo isso?
08:39Porque ele concedeu, embora os colegas tenham falado sobre a questão prisional,
08:44eu acho que é corretíssimo isso, de fato.
08:46Eu acho que no Brasil inteiro nós temos uma condição carticeirária
08:49muito complicada, muito delicada, pra 90% dos presos, né?
08:54Então, assim, há uma...
08:55Há, de fato, uma... uma diferença de tratamento
08:58pros presos que são assistidos pelo Supremo Tribunal Federal
09:02e por aqueles que são assistidos nas varas de primeira instância.
09:05Mas o ministro Alexandre de Moraes, nesse momento,
09:07ele é, de fato, vítima da própria incoerência.
09:10Porque ele concedeu uma prisão domiciliar para o Fernando Collor de Mello,
09:15quando o...
09:17quando o ex-presidente também solicitou por questões humanitárias.
09:20No caso, o ex-presidente, ele era...
09:22ele é acometido de Parkinson, né?
09:25Ele tem mal de Parkinson.
09:28Então, naquele momento, a defesa do Bolsonaro já pedia pro Supremo,
09:33olha, vamos aplicar a mesma jurisprudência aqui nesse caso, né?
09:37Vamos aplicar a mesma...
09:39o mesmo entendimento nessa situação aqui.
09:42Se o Collor pode, por que o Jair Bolsonaro não pode, né?
09:44Qual é a diferença entre o Parkinson e agora
09:47essas consequências, sequelas, né?
09:50Da facada que ele teve em 2018.
09:52Então, é isso que se argumenta.
09:53E agora, com essa internação do ex-presidente Jair Bolsonaro,
09:58já falei, inclusive, aqui no meio de Brasília,
10:01abriu-se, de fato, uma avenida, né?
10:05Abriu-se, de fato, condições para que o ex-presidente
10:08possa cumprir o restante da sua prisão em casa.
10:12No Supremo, há um movimento, de fato, em favor desse benefício, né?
10:17Porque isso, na visão de alguns ministros,
10:19pode, de fato, ajudar a distensionar certas coisas,
10:23pode ajudar a tirar o Supremo Tribunal Federal das costas.
10:27E, para a própria defesa do ex-presidente,
10:29também já foi dado o recado.
10:30Olha, é só ele ficar quietinho,
10:32porque ele vai continuar em casa,
10:33vai continuar com esse benefício.
10:35Então, assim, meus caros,
10:37tem cara de acordão, tem cheiro de acordão,
10:40e, pelo jeito, está tudo agora na mão do Moraes
10:44para ver se ele legitima ou não
10:46esse grande acordo para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro para casa.
10:50Rodolfo?
10:51Eu queria completar o Wilson falando e eu fui lembrando, né?
10:53Porque tem um contexto.
10:55A gente falou muito do contexto da prisão do Bolsonaro.
10:57Então, antes de ele começar a cumprir formalmente a pena
11:03pela trama golpista,
11:04ele tinha sido preso preventivamente,
11:06porque cutucou lá a tornozeleira eletrônica
11:10e, antes disso, já estava com a tornozeleira eletrônica
11:12porque descumpriu ali de uma forma meio torta
11:17uma medida determinada pelo Alexandre de Moraes
11:19que não podia usar a rede social
11:20e aí ele apareceu num vídeo do Nicolas
11:22e aí acabou preso.
11:24Primeiro em casa,
11:26com a questão da tornozeleira,
11:27lá estava com a tornozeleira,
11:28fez aquele negócio que ninguém entendeu até hoje
11:30porque ele mexeu naquela tornozeleira
11:31e, desde então, ele está preso.
11:34E aí tem esse contexto,
11:36que é diferente, de fato, do contexto do Collor,
11:38porque, para além de tudo isso,
11:41dois aliados ou parceiros,
11:43no caso do Alexandre e Ramagem,
11:46com parça,
11:47porque eles foram condenados juntos
11:49no mesmo processo,
11:51fugiram.
11:52De fato, o Ramagem está foragido até agora.
11:55A Carla Zambelli foi para a Itália,
11:56tentou fugir e não conseguiu.
11:58Foi presa.
11:59Então, de fato, tem esse contexto agora.
12:01Mesmo assim,
12:02depois de tudo isso,
12:03de fato,
12:04aparentemente,
12:05há uma piora no estado de saúde do Bolsonaro
12:08e há também uma diminuição,
12:10me parece,
12:11o problema é que,
12:12para o Alexandre de Moraes,
12:13isso nunca acontece,
12:14mas das tensões em torno da questão.
12:16A questão é ver agora
12:17se o Alexandre de Moraes se convence
12:19de que essas tensões
12:20que levaram ele
12:21a manter preso o Bolsonaro,
12:24mesmo antes
12:25de ter sido condenado formalmente,
12:27se agora já se dissiparam.
12:29Eu concordo com isso.
12:30é uma oportunidade,
12:31é uma avenida que ele tem aí
12:33para distensionar.
12:34Mas o ministro Alexandre de Moraes
12:36não se notabilizou nos últimos anos
12:39por distensionar nada.
12:41Então,
12:41a gente vai ter que esperar isso.
12:42E agora que a PGR estendeu a mão
12:45para o Bolsonaro,
12:46se ele vai junto nessa.
12:48Agora,
12:48tem um detalhe, Rodolfo.
12:49Rapidamente, Will.
12:50Tem um detalhe, Rodolfo.
12:51Tem um detalhe, Rodolfo,
12:52que é de fato preocupante
12:54que o Kershman levantou
12:55que eu acho que a gente deve pontuar.
12:59O ministro Alexandre de Moraes
13:01ele está nas cordas,
13:01ele está sendo acossado
13:03por CPI, CPMI,
13:05Banco Master, etc.
13:07Então, assim,
13:09é muito ruim
13:11quando um contexto político
13:13ele interfere,
13:14ele tem o condão,
13:15melhor dizendo,
13:16de interferir
13:17em uma decisão de Supremo
13:18no Tribunal Federal.
13:19A decisão de Supremo
13:19tem que ser técnica.
13:20Ponto.
13:21O camarada tem condição
13:22de ir para casa?
13:23Sim ou não?
13:23Tem?
13:24Ok, vai para casa.
13:25Não?
13:25Fica na cadeia, entendeu?
13:27O problema é que, infelizmente,
13:28as coisas todas se entrelaçam,
13:30não é, Rodolfo?
13:31Então, você tem ali
13:32um contexto
13:33que o Alexandre de Moraes
13:34precisa criar uma agenda
13:35positiva para ele
13:37e aí utiliza um terceiro
13:39para criar essa agenda positiva.
13:41Infelizmente,
13:41essa junção,
13:45essa simbiose,
13:47melhor dizendo,
13:47entre política
13:49e justiça
13:50não é nada boa.
13:51Não é nada boa.
13:53não é nada boa.
13:55Não é nada boa.
14:00Obrigado.
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