A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF uma resposta direta ao ministro Alexandre de Moraes sobre o vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os advogados negam veementemente que o ex-presidente tenha participado ou sequer tido conhecimento prévio do conteúdo, que continha críticas severas ao Judiciário brasileiro.
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NotíciasTranscrição
00:00A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na segunda-feira,
00:07que ele não soube nem teve participação num vídeo gravado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
00:16Moraes havia determinado que os advogados prestassem esclarecimentos sobre a declaração de Eduardo
00:22de que gravou um vídeo na Conferência de Ação Política Conservadora, a CEPAC, lá nos Estados Unidos,
00:28para mostrar ao pai.
00:31Para o magistrado, a fala pode indicar comunicação indireta com o ex-presidente,
00:37o que configuraria descumprimento da medida cautelar imposta como condição para ele ficar em prisão domiciliar humanitária.
00:45Na resposta, os advogados de Bolsonaro dizem que ele só tomou conhecimento sobre o ato de Eduardo após ser intimado.
00:53Segundo a defesa, não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com Bolsonaro,
01:01nem gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária.
01:11Os advogados ainda afirmaram que Bolsonaro vem observando de forma rigorosa, integral e permanente
01:17todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão.
01:22Vamos ver o ato de Eduardo, que levou a defesa de Bolsonaro a precisar prestar esses esclarecimentos.
01:28Ladies and gentlemen, this is the battle for Brazil's future.
01:32Please welcome former Brazilian congressman in exile, the Honorable Eduardo Bolsonaro.
01:44How are you all?
01:49Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro! Do you know why I'm doing this video?
02:00Because I'm showing to my father and I'm going to prove to everybody in Brazil
02:04that you cannot shut down a movement by J. Lee, unfairly, the leader of this movement, Jair Messias Bolsonaro.
02:12Thank you very much.
02:17And ladies and gentlemen, to prove what I'm talking here, please, a very warm welcome to the next president of
02:26Brazil,
02:27senator and my brother, Flavio Bolsonaro.
02:49Rodolfo Borges, tem alguém certo nessa história?
02:53Não, não tem ninguém certo nessa história, o Alexandre de Moraes inclusive, né?
02:56Então quem começou com essa provocação aí, que é, imagino que não tenha sido muito calculada, na verdade.
03:03Ele fez uma bravata pública, eu acho que até, ao se explicar sobre o assunto, ele reconheceu indiretamente que fez
03:10ali uma bravata,
03:10porque ele estava, ele disse, quem disse que eu iria mostrar no celular esse vídeo?
03:16Bem, ele indicou que isso ocorreria, porque ele gravou com o celular e disse, olha, eu estou gravando isso aqui
03:22para mostrar para o meu pai.
03:22Ele não pode fazer isso, o Jair Bolsonaro não pode ter acesso a aparelhos de telefone celular,
03:28aliás, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, por meio do PL Mulher, divulgou uma nota para dizer exatamente isso.
03:34O Bolsonaro não pode ter acesso ao celular e ela disse que não recebeu nenhum vídeo do Eduardo Bolsonaro e
03:41nem mostrou ele para o Bolsonaro.
03:43Isso é uma coisa, né? Tem uma agitação aí desnecessária, né?
03:48O Eduardo Bolsonaro não precisava ter feito aí essa provocação, não imagino que ele tenha calculado,
03:53mas depois que aconteceu, aí ele meio que também se fez de besta, dizendo que a intenção não era provocar
03:59nada.
03:59Agora, o fato é que ele provocou.
04:01Ele provocou um despacho do Alexandre de Moraes e, mais uma vez, atuou sem ser provocado.
04:05Ninguém foi falar para o Alexandre de Moraes, vem cá, olha, Alexandre de Moraes, o Eduardo Bolsonaro fez isso aqui
04:11e, portanto, a defesa precisa se explicar.
04:14Aliás, a defesa que precisaria se explicar e se explicou foi a do Jair Bolsonaro.
04:21E o Eduardo Bolsonaro é o filho do Bolsonaro, que estava dizendo que ia mostrar um vídeo para ele,
04:25mas ele não faz parte desse processo.
04:28E aí o Alexandre de Moraes, monitorando redes sociais, ele põe lá uma postagem do X para embasar a sua
04:35decisão,
04:36vai buscar a defesa do Bolsonaro para se explicar sobre um assunto.
04:40Não é assim que as coisas funcionam, não é assim que as coisas deveriam funcionar.
04:43O ministro Alexandre de Moraes, ele não é o monitor, o tutor de redes sociais do Jair Bolsonaro,
04:49apesar, obviamente, de ter que zelar para o respeito do cumprimento da pena,
04:55quer dizer, o Jair Bolsonaro não pode mexer com rede social,
04:58ele não pode frequentar esse ambiente, ele está proibido disso também,
05:01ele está preso, apesar de estar em casa, ele está preso.
05:05Ele não pode ficar monitorando tudo e falar, olha, vem cá, explica isso e explica aquilo.
05:10Não é a conduta essa esperada também de um ministro do STF,
05:13porque ainda que fosse um ministro de instrução criminal, né,
05:16alguém que está ali na porta da cadeia monitorando o que o presidiário está fazendo,
05:22esse é o ministro do Supremo Tribunal Federal.
05:25Ele deveria estar tratando de outros assuntos e não de questões pequenas aí,
05:31de rede social e de bravatas de políticos que têm relação com essa pessoa que está presa.
05:39Então, nem o Eduardo Bolsonaro deveria fazer esse tipo de provocação,
05:44mas muito menos o Alexandre de Moraes deveria monitorar tão de perto
05:48coisas que nem sequer o preso fez.
05:51É algo que um filho do preso disse que faria.
05:56É assim, está tudo errado aí.
05:58Ricardo?
06:00A gente, quando debatia essa situação da nova prisão domiciliar do presidente Bolsonaro,
06:06quando o ministro Alexandre de Moraes concedeu essa nova prisão domiciliar e estipulou aquele
06:12prazo de 90 dias, quando a gente falava a respeito disso aqui, Inácio, Rodolfo,
06:16os nossos queridos amigos antagonistas vão se lembrar que a gente dizia que esse prazo
06:21poderia ser prorrogado ou não, isso poderia se tornar definitivo ou não,
06:25a depender do comportamento do presidente Bolsonaro e principalmente dos seus filhos.
06:30E aí é a prova do que a gente falou.
06:34Porque se lá atrás a decretação da prisão preventiva, prisão domiciliar do presidente
06:41Bolsonaro passou justamente por situações iguais a essa,
06:45quando o Flávio Bolsonaro, naquela manifestação, numa das manifestações lá em Copacabana,
06:50no Rio de Janeiro, já o presidente, sobre restrições, sobre medidas restritivas,
06:55pegou o telefone, gravou um vídeo com o pai, fez uma chamada ao vivo, online com o pai,
07:02e colocou o pai para participar, entre aspas, daquela manifestação,
07:06e o Nicolas fez a mesma coisa também em São Paulo,
07:09naquele momento foi o que precipitou a decretação da prisão,
07:14porque até então o Bolsonaro estava sob medidas restritivas.
07:18Mais uma vez são os próprios filhos que estão agindo contra o pai,
07:23são filhos que estão sabotando o pai.
07:26E a mim me parece que são filhos que realmente não se preocupam
07:30nem com a saúde do pai e nem com essa possibilidade de prisão domiciliar,
07:36que é melhor ou menos pior, do que na papuda.
07:39Estão muito mais interessados em fazer campanhas políticas
07:42do que com o estado de saúde, repito, e com o próprio bem-estar do pai.
07:47Eles atuam nesse sentido para dar guarida a esses traços autoritários
07:52que muito bem lembrou o Rodolfo do ministro Alexandre de Moraes,
07:56que deveria se ocupar de coisas mais importantes.
07:59Agora, Rodolfo, tem uma tese, e é como eu sempre comento,
08:05a justiça, a lei, ela sempre tem um parágrafo,
08:09sempre tem uma vírgula para socorrer qualquer decisão judicial.
08:13O magistrado pega um texto, torce, retorce e julga a partir do que ele imagina
08:20que o texto está escrito e não que propriamente muitas vezes está escrito.
08:24Há uma tese, e não são poucos os juristas, advogados que falam,
08:28que um funcionário público, nesse caso um juiz,
08:31ao tomar conhecimento de um fato, é dever de ofício,
08:36ele tem a obrigação de agir, ele não precisaria ser provocado,
08:39porque se ele tomou conhecimento do fato, seria obrigação dele atuar
08:45para não incorrer em omissão, em improbidade administrativa.
08:52E aí, o que quem quer passar pano para o ministro Alexandre de Moraes,
08:56quem quer validar esse tipo de picuinha, que assim eu considero o do Alexandre de Moraes,
09:01vai dizer o seguinte, olha, chegou a ele a notícia de que o Eduardo Bolsonaro,
09:06porque espalhou isso pelas redes, estaria gravando um vídeo para mostrar para o pai,
09:10e isso está proibido conforme a sua decisão, que permitiu a domiciliar do Bolsonaro,
09:17e aí nesse momento, como ele tomou conhecimento do fato, ele tem que agir,
09:20porque é obrigação dele.
09:22É como eu disse, fica a questão da interpretação da lei.
09:24Quem quiser enxergar de um lado, vai enxergar para esse lado,
09:27e quem não quiser, vai enxergar para o outro.
09:30Rodolfo, a sensação geral que passa é, meio que confirmando justamente o que diz o Ricardo,
09:34a sensação é que o Alexandre de Moraes, pessoalmente, está imbuído da intenção
09:39de deixar o Jair Bolsonaro sempre sobre uma corda bamba,
09:46e que qualquer tropeço revoga essa prisão domiciliar.
09:50E aí ele fica atento a tudo que é externo, ele não precisa nem de provocação.
09:54Ele vai lá, procura, já fica inteirado daquilo, deve ter, imagino,
09:58uma equipe também com o radar bastante sensível para trazer a ele qualquer coisa
10:03que possa despertar nisso.
10:05Esse tipo de sentimento não pode, digamos assim, ser favorável a Flávio Bolsonaro,
10:12indicando esse discurso de perseguição, e que o Bolsonaro, o Jair, no caso,
10:18está sendo alvo de um escrutínio muito maior do que qualquer outro preso.
10:22Paralelo, Fernando Collor.
10:24Ninguém fala dele, ninguém sabe o que ele faz lá na cobertura duplex
10:28de frente para o mar que ele faz.
10:29Pode-se traçar um paralelo nesse sentido?
10:32Se não me engano, o Collor passou alguns dias com a bateria da tornozeleira descarregada,
10:36esqueceu de carregar, e aí não foi em 24 horas, nem em 2 horas, nem em 3 horas,
10:41que a polícia chegou lá para fiscalizá-lo.
10:44De fato, tem uma atenção óbvia do ministro Alexandre de Moraes em relação a esse caso,
10:49muito diferente de qualquer outro.
10:50E isso, para mim, faz parte, sim, da campanha, não só pelo Flávio Bolsonaro nessa eleição,
10:57como pela campanha, pelo impeachment de um ministro do STF.
11:00Eu já falei isso aqui várias vezes, já escrevemos no Antagonista também várias vezes.
11:04Para mim, os ministros do STF estão empenhadíssimos na campanha pelo primeiro impeachment de um ministro do STF.
11:09Porque a cada atitude como essa exagerada, e o Ricardo deu esse exemplo bom, esse contexto, né,
11:15de que o ministro ficou sabendo de uma coisa e, portanto, tem que agir.
11:19Só que a coisa da qual ele ficou sabendo não chegou nem a ser a possibilidade de Bolsonaro ter assistido
11:26ao vídeo.
11:27É anterior a isso.
11:29É um filho do Bolsonaro dizendo que estava gravando um vídeo para mostrar para o pai.
11:33Quer dizer, como é que o pai pode se explicar, ou a defesa do pai pode se explicar de uma
11:37coisa,
11:38que foi o filho que fez?
11:39Quer dizer, é muito longe ainda, a distância é muito grande.
11:41Então, ainda que esse argumento pudesse ser usado, esteja sendo usado por quem gosta de defender o ministro Alexandre de
11:47Moraes,
11:48ele é um argumento furado.
11:50Porque não foi o Jair Bolsonaro que apareceu com a suspeição de fazer alguma coisa.
11:58Aí ele questionar se o Bolsonaro assistiu a um vídeo.
12:02Porque o filho do Bolsonaro disse que gravou um vídeo para mostrar para o pai, tem uma distância muito longa.
12:08Isso, para mim, tudo realmente faz parte de um processo de desgaste do STF.
12:12Sob o argumento de defender o STF, o argumento é a autodefesa.
12:16Mas me parece que o STF hoje recebe muito mais ataques de dentro do tribunal,
12:21dos seus próprios ministros, do que do lado de fora.
12:23Ricardo?
12:25Rodolfo, essa história de tomou conhecimento, tem que agir.
12:28Lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, como os colegas dele,
12:31tomaram conhecimento através da imprensa, da viagem do Toffoli,
12:35lá no avião que pegou carona para assistir ao jogo da Libertadores,
12:38tomaram conhecimento da casa onde morava, ou mora ainda, o irmão do Toffoli,
12:43que era o sócio lá do Tayhaya.
12:45Todo mundo toma conhecimento de tudo, mas só age mesmo quando está afim.
12:49Enquanto não está afim, finge que não enxergou, que não ouviu e que não sabe de nada.
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