00:00O presidente Lula veta o projeto que exigia exame toxicológico para obtenção de CNH em parte das categorias.
00:08De Brasília, Marília Ribeiro.
00:11A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
00:16Na justificativa, Lula afirmou que o trecho contraria o interesse público,
00:21pois resultaria em um aumento de custos para a sociedade
00:25e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação,
00:32o que comprometeria, por consequência, a segurança viária.
00:37O projeto foi sancionado pelo presidente com a previsão de utilizar as multas também
00:42para custear CNH de pessoas de baixa renda.
00:45Entretanto, ele vetou o trecho que trata do exame toxicológico.
00:49Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação
00:54nas categorias C, B e E, para transporte de cargas e passageiros.
01:01Essa determinação está mantida, sem qualquer alteração.
01:05A exigência do exame foi incluída pelo Congresso Nacional
01:09em um projeto aprovado pelos parlamentares
01:12que destina recursos arrecadados com multas de trânsito
01:16para custear a CNH de pessoas de baixa renda
01:19inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
01:24o Cade Único.
01:26O veto ainda será analisado por deputados e senadores
01:30que poderão manter ou derrubá-lo.
01:33De Brasília, Marília Ribeiro.