00:00O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento das seis ações que tratam das regras de distribuição entre os estados e
00:06municípios nos recursos resultantes da produção do petróleo.
00:10Repórter Janaína Cabelo.
00:12Após pedido de vista do ministro Flávio Dino, foi suspenso no STF o julgamento que vai decidir como devem ser
00:19distribuídos os royalties do petróleo.
00:22A análise no plenário começou na quarta-feira, ouvindo as partes envolvidas e entidades interessadas.
00:28Na quinta, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Carmen Lúcia, relatora do processo.
00:34Carmen Lúcia é autora da liminar que suspendeu há 13 anos a lei aprovada pelo Congresso, redistribuindo os royalties, dando
00:41uma parcela maior dos recursos aos estados e municípios não produtores e reduzindo a fatia destinada aos que produzem.
00:50No voto, a ministra entendeu que a lei é inconstitucional.
00:53O pagamento de royalties aos municípios que obrigam as instalações de embarque e desembarque se justifica pelo impacto decorrente de
01:00sua exploração sobre o território destes municípios,
01:03o que não se verifica, por exemplo, aos pontos de entrega de gás natural.
01:07E diz ela, os royalties fixados na legislação em vigor constituem uma compensação financeira,
01:13dada aos estados e municípios produtores e confrontantes em razão da exploração e por isso é que ela tem como
01:23constitucional e veta.
01:25Ao pedir vista, o ministro Flavio Tino alegou possíveis divergências com o voto da relatora.
01:30Eu tenho muita clareza em relação a este ponto, mas permanece muitas zonas de penumbra.
01:36Na vida, a penumbra é uma coisa boa, é o pôr do sol, é o ocaso, é o poente.
01:42Na jurisdição, em última instância, em que a prudência deve ser reforçada, eu não me sinto à vontade de votar
01:51na penumbra.
01:52E essa é a razão pela qual, de modo atípico, e mais uma vez homenageando a relatora,
01:58como eu tenho provavelmente algumas diferenças em relação à posição de sua excelência, eu opto por um pedido de vista.
02:06Um pedido de vista nesse julgamento já era esperado.
02:09O tema é tratado pelos ministros como complexo demais.
02:13As regras sobre a distribuição de royalties de petróleo já entrou e saiu da pauta de julgamentos aqui do STF
02:20por várias vezes nos últimos anos.
02:23O caso chegou, inclusive, a ser levado para audiência de conciliação entre as partes envolvidas, mas nada avançou.
02:30No primeiro dia de julgamento, o ministro Jumar Mendes, decano da corte, disse que o caso precisa da colaboração de
02:37todos os poderes para que possa ser resolvido.
02:40A lei que redistribui os royalties foi aprovada em meio à descoberta dos campos de pré-sal,
02:45com o objetivo de compensar financeiramente a União, estados e municípios, de forma proporcional, pela exploração de recursos não renováveis.
02:54As novas regras nunca entraram em vigor, em razão da liminar da ministra Carmen Lúcia.
02:59Hoje, 61% dos royalties são direcionados para estados e municípios produtores, 30% para a União e 8,75
03:09% para o Fundo Especial dos Estados e Municípios Não Produtores de Petróleo.
03:14A lei aprovada em 2012 pelo Congresso diminui para 26% os royalties para os estados e municípios produtores e
03:23para 20% a fatia da União,
03:25e aumenta para 54% por meio do Fundo Especial a participação aos estados e municípios não produtores.
03:33Caso o STF decida pela constitucionalidade da lei de 2012, o Rio de Janeiro seria o maior prejudicado.
03:40O estado, que é responsável por 90% da produção de petróleo no país, sofreria forte impacto,
03:47amargando uma perda de R$ 24 bilhões na receita nos próximos três anos.
03:53A Advocacia-Geral da União também pediu ao Supremo que mantenha as atuais regras,
03:57sob risco de um colapso financeiro para os estados produtores e necessidade de rever todos os valores distribuídos desde 2012.
04:05Por outro lado, os estados e municípios não produtores defendem uma participação mais equilibrada,
04:12alegando, entre outros pontos, que os recursos naturais constituem bem nacional.
04:17O prazo máximo num pedido de vista é de 90 dias.
04:21O ministro Flávio Dino não sinalizou quando deve devolver o processo para julgamento.
04:26O ministro Flávio Dino não sinalizou quando deve ser um colapso financeiro para julgamento.
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