- há 13 horas
Especialistas alertam para os perigos de ceder o crédito pessoal a terceiros, o que pode resultar em dívidas impagáveis e restrições no CPF.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora a gente volta no estúdio para falar sobre a nossa entrevista especial do dia.
00:05Eu tenho uma pergunta para você.
00:07Já emprestou alguma vez o cartão de crédito para algum amigo ou até mesmo para algum parente?
00:13Esse é um gesto solidário, né?
00:15A pessoa faz às vezes de bom coração, muitas vezes, na maioria, é claro.
00:19Mas envolve riscos que são sérios e podem prejudicar o seu bolso e também as suas relações pessoais.
00:27E sabe por quê? Quando você empresta um cartão, a responsabilidade legal pela dívida é sua.
00:34A instituição financeira, a loja, não reconhece como CPF de quem fez a compra não, viu?
00:40E aí que está o problema, porque esse problema com pagamento pode acabar negativando o seu nome.
00:47Esse é o nosso assunto hoje, o nosso bate-papo especial do dia.
00:51Aqui comigo eu recebo a doutora Iris Salaroli, que é especialista em Direito Civil.
00:58Iris, muito bom dia para você. Seja bem-vinda.
01:00Bom dia. Muito obrigada.
01:02E olha, é um tema complicado porque envolve aí o lado pessoal, né?
01:07A gente acaba fazendo de bom coração.
01:09Mas eu já queria começar entendendo qual é o cenário econômico que a gente tem,
01:14muitas vezes, a desorganização financeira, que acaba levando as pessoas a recorrerem a um parente
01:20porque realmente elas não podem ter acesso a crédito, né?
01:23Então, nós temos algumas situações aqui que nós vamos diferenciar, mas qual é o normal?
01:28O brasileiro tem uma certa dificuldade de conseguir crédito no mercado, né?
01:32A gente sabe que a taxa de juros está alta, o crédito não está barato.
01:36Então, o que muitas vezes acontece é um gesto realmente de solidariedade.
01:39O que acontece nas comunidades, o que a gente mais vê, o que acaba indo mais para o judiciário
01:44são aquelas questões do, olha, eu preciso comprar uma geladeira, minha televisão queimou,
01:49meu fogão parou de funcionar, você tem como me ajudar?
01:53Muitas vezes pode ser de mãe para filho, de filho para pai ou entre amigos.
01:58E nessas condições, muitas vezes, essa pessoa já tem um nome negativado,
02:01que é uma coisa que tem que ser levada em consideração.
02:04E por conta disso, ela fala, olha, já que você tem crédito, você tem esse cartão disponível,
02:08você poderia me fazer essa gentileza?
02:10E por questões familiares, muitas vezes, por não saber dizer não e ficar numa situação constrangedora,
02:17a pessoa acaba aceitando e enfrentando aí alguns problemas por causa disso.
02:21Ou seja, né, Iris, a pessoa, ela cede o cartão voluntariamente.
02:27Exatamente.
02:27E nesse gesto voluntário, como que a instituição bancária ou as lojas vêem essa dívida,
02:33já que ela mesma deu o cartão?
02:34Exatamente, Júlia. Agora você fez uma pergunta muito pespicaz, viu?
02:39Porque tem uma diferença muito grande no judiciário de quando esse empréstimo é voluntário
02:44e de quando existe, de alguma forma, o uso indevido daquele cartão sem o conhecimento do titular.
02:50Quais são as diferenças?
02:51Primeiro, a instituição bancária é uma coisa triste, mas que a gente precisa deixar claro.
02:56Não se responsabiliza pela guarda do seu cartão de crédito.
02:59Então, se ele está em seu poder e você emprestou voluntariamente, quem emprestou foi você.
03:05Você assumiu a responsabilidade por aquele crédito que foi fornecido para você
03:10e, em caso de débito, quem vai ser executado e cobrado também será você.
03:15O que é diferente quando esse cartão é usado de uma forma indevida.
03:19Só que aqui a gente tem um adendo para fazer.
03:22Muitas vezes esse cartão é usado de forma indevida, mas de que forma?
03:25Ali dentro do contexto familiar, a pessoa sabe onde esse cartão está, pega aquele cartão e utiliza sem o conhecimento.
03:33Mesmo nesses casos, e aí eu preciso deixar isso claro, a instituição bancária não se responsabiliza pela guarda do cartão
03:40de crédito.
03:40Então, o que pode ser feito nesses casos?
03:43Imediatamente contestar essa compra junto à operadora do cartão.
03:47Isso pode acontecer no aplicativo do seu cartão de crédito ou por ligação bancária.
03:51O banco, se for possível, vai fazer o cancelamento e o estorno dessa compra, mas, para alguns casos, a gente
03:58sabe que já não vai ser mais possível.
04:00E nesses casos?
04:01Nesses casos, o titular do cartão continua respondendo pela dívida, o que ainda não é o fim.
04:08Mas, imediatamente, naquele momento, gera aí um grande transtorno, com certeza, para quem emprestou.
04:13E aí, a gente já entra numa outra, que a gente vai chegar até lá, que já entra numa outra
04:19barreira muito grande, porque pode acabar virando processo.
04:23Agora, doutora, a gente está falando do cartão de crédito, que geralmente é o que mais se empresta, está ali
04:27mais fácil de pegar.
04:28Agora, tem um outro tipo de autorização que a pessoa pode dar ou não, sem querer, que pode complicar ainda
04:36mais.
04:37O que a doutora me diz a respeito de procuração?
04:40É preciso ter muito cuidado ao assinar papéis?
04:42Júlia, agora você foi extraordinária no seu ponto.
04:46E eu preciso levantar isso, tá?
04:48Não estou puxando sardinha da apresentadora, mas é porque o instrumento de procuração, ele é muito mais rigoroso.
04:54Então, nós temos dois tipos de procuração e aqui a gente precisa separar.
04:57A primeira procuração é essa procuração que você faz ali no computador, imprime e a pessoa assina.
05:02Ela pode ser usada para algumas coisas e tem uma extensão de validade.
05:06Porém, a procuração mais perigosa e o que infelizmente acaba acontecendo muito, principalmente em contextos de pessoas mais idosas ou
05:16com um pouco menos de esclarecimento,
05:18termos jurídicos são um pouco prolixos e um pouco difíceis mesmo, é a procuração de cartório.
05:23Que a pessoa vai lá e autoriza aquela procuração.
05:27Muitas vezes fala que é para uma coisa simples, não, é para resolver um problema administrativo seu.
05:31Ou é, eu vou te ajudar para ver o negócio do seu IPTU, então eu preciso dessa procuração, senão a
05:35prefeitura não deixa.
05:36Já peguei vários casos assim.
05:38Não, doutor, eu dei a procuração, mas não era para isso.
05:41A minha procuração era para resolver o meu IPTU que estava em atraso com a prefeitura.
05:45Só que aquela procuração, ela tem o quê?
05:47Plenos poderes.
05:48E esses plenos poderes também representam perante instituições bancárias.
05:53E aí o que acontece?
05:54Pode contrair empréstimo, pode fazer dívidas, pode pedir mais crédito.
06:00E muitas vezes essa pessoa só vai saber o que aconteceu quando já virou um processo judicial enorme e a
06:06pessoa fica desesperada.
06:08E aqui eu preciso ressaltar, se você assinou uma procuração, se a você que está em casa assinou uma procuração
06:15e não sabe para que foi, ou não confia, ou ficou na dúvida.
06:19Você precisa procurar o cartório em que essa procuração foi lavrada e fazer a revogação expressa dessa procuração para que
06:27ela pare de surtir efeitos.
06:29Não basta comunicar ao outorgado, a pessoa que você deu esses poderes e dizer, eu não quero que você use
06:34mais.
06:34É um ato oficial que precisa ser revogado em cartório.
06:38É isso aí, se foi feito em cartório tem que ser retirado também em cartório para não perder a mão,
06:43acabar usando o nome para tudo.
06:45Agora, doutora, o que tem de gente com dívida alta é grande, inclusive roda a internet.
06:52A gente inclusive tem um caso, gente, um vídeo de um jovem que descobriu uma dívida com a própria mãe,
06:58você acredita?
06:59Acredito.
06:5950 mil reais, só isso tudo.
07:02Acredito e já peguei casos maiores, inclusive.
07:04Pois é, conhecimento de causa.
07:06Vamos ver o caso então, gente, do Vinícius contando aí para a gente como é que ele descobriu essa dívida?
07:11Vamos ver.
07:12Eu terminei a escola em 2024 e assim que eu terminei a escola eu comecei a trabalhar.
07:16E por algum motivo minha mãe sempre me perguntava, Vinícius, você já fez seu cartão de crédito?
07:19Vinícius, você já fez seu cartão de crédito?
07:21E eu falava, não, não, não, não, não.
07:23Tipo, por muito tempo ela ficou me perguntando sobre isso, só que ela dava desculpa de tipo,
07:28Ah, só quero saber como é que está a sua vida financeira, se você está sabendo te organizar.
07:32E aí, tudo mudou esse ano.
07:34Esse ano eu decidi que eu queria me mudar, me mudar de cidade.
07:36E eu já tinha metade do dinheiro que eu tinha juntado para poder fazer essa mudança.
07:41E a outra metade eu queria passar num cartão de crédito.
07:44Foi a minha vez correr atrás dessas propostas para ver qual banco me daria uma proposta para poder ter um
07:49limite maior.
07:50E eu comecei a pedir em vários bancos digitais e nenhum banco aceitava a minha solicitação.
07:55Todos falavam que eu não podia fazer um cartão de crédito, que eu estava com uma pendência financeira.
08:00E eu ficava tipo, quê?
08:02E foi lá nesse banco que eles me falaram que eu estava com uma dívida de 50 mil reais.
08:06E para ser mais específico, na verdade, foi uma dívida de 47.954 reais.
08:11E que eu não poderia fazer um cartão de crédito por um bom tempo até eu quitar essa dívida.
08:16O meu primeiro instinto foi, não, vocês devem estar me confundindo com alguém.
08:19Porque eu nem tenho conta em banco, eu não tenho nem cartão de crédito, quem dirá, dívida.
08:24Ainda mais de 50 mil reais.
08:26Só depois de descobrir, averiguar muito, eu descobri que minha mãe estava fazendo compras através do boleto bancário.
08:31E com isso ela estava conseguindo fazer várias compras com o meu nome.
08:34Foi como se ela tivesse recebido um cartão de crédito mais ou menos com esse limite,
08:38que obviamente teve um juros muito grande.
08:40E foi isso, ela foi comprando várias coisas.
08:44Que situação, hein, doutora?
08:46Complicado mãe e filho, relação familiar.
08:48Realmente fica muito fragilizada.
08:50Ele até falou que não tinha o cartão de crédito, mas é uma outra possibilidade.
08:54A pessoa realmente tendo acesso ao CPF, ela consegue emitir esses boletos,
08:59fazer como se fosse uma espécie de crediário, parece?
09:02Então, não deveria, né?
09:03E aqui a gente passa para uma questão muito complexa,
09:07é de como foi dada essa autorização para o banco.
09:10Então, hoje a gente tem muitos contratos que são autorizados por meios digitais,
09:14reconhecimento facial, assinatura eletrônica.
09:16Então, ele tanto pode investigar, porque se de fato ela fraudou a assinatura dele
09:22ou alguma coisa para ter acesso a esse crédito,
09:25ela responde legalmente e judicialmente por isso.
09:28E eu vou até ressaltar um ponto aqui que é muito interessante,
09:32principalmente em muitos casos em que aquele adolescente ali está passando para fazer adulta,
09:3817 para 18 anos, atingiu a maioridade, muitas vezes está num contexto familiar
09:43de dívidas financeiras, de pessoas já negativadas, sem crédito,
09:47e muitos filhos se sentem quase que coagidos a liberar o nome para os pais.
09:53Então, muitas vezes existe um pedido expresso, tá?
09:56E aí os filhos ficam naquela situação, eu moro com você, você paga as minhas contas,
10:00o que eu faço?
10:01E acabam herdando essas dívidas que viram brigas familiares enormes.
10:04Eu já tive casos disso, de chegar assim, na casa do milhão de dívidas feitas.
10:09Então, realmente é uma questão muito complicada,
10:12mas nesse caso dele especificamente, vale a pena correr atrás
10:16de entender como foi dada essa autorização para o banco.
10:19Porque se também houve falha da instituição bancária
10:22em como conseguiu essa autorização, em como foi feita essa assinatura,
10:26a instituição bancária pode sim ser condenada a devolver.
10:29Assim como no caso, um processo judicial contra essa mãe, infelizmente.
10:33Que é o que a gente não deseja, né?
10:35Claro, o ideal seria uma conversa, realmente ir negociando,
10:39mas em casos em que não há diálogo, doutora, como faz?
10:43O que a pessoa pode se munir para conseguir provar que não foi ela que quis fazer essa dívida?
10:47Maravilhosa a sua pergunta.
10:48E aqui a gente entra numa parte muito importante do judiciário.
10:53E aí não só para esse caso, mas para qualquer caso em que você precise
10:57lançar a mão do poder judiciário para resolver alguma coisa.
11:00Prova.
11:00No direito o que vale a pena é aquilo que você consegue provar.
11:04Então a primeira coisa,
11:06nossa, foram feitas essas compras no meu cartão de crédito,
11:11ou foi utilizado o meu nome de forma indevida,
11:13o que eu preciso fazer?
11:15Imediatamente.
11:16Provar que você não deu autorização.
11:18E uma coisa muito importante que eu vou frisar aqui.
11:21O prazo sempre começa a contar a partir do seu conhecimento sobre a existência da dívida.
11:25Então não importa se essa dívida já tem um ano, dois anos.
11:29Se você descobriu agora, o seu prazo vai começar agora.
11:32Então o que você vai fazer inicialmente?
11:35Se ainda tiver no tempo, contestar na instituição bancária e ver se existe a possibilidade de cancelar
11:40ou de entender como foi feita essa assinatura de forma indevida ou fraudulenta,
11:44ou dizer que esse cartão você não emprestou.
11:46Depois disso, boletim de ocorrência.
11:49E aí eu sei que é uma coisa muito ruim, porque geralmente vai envolver família ou amigos,
11:54pessoas com acesso para conseguir ter essa proximidade a ponto de fazer essa utilização.
11:59Mas tem que fazer um boletim de ocorrência.
12:01E a gente tem que lembrar aqui que a gente está falando também de crime.
12:04Aqui a pessoa pode responder para uma série de crimes dependendo do enquadramento,
12:08pode ser uma apropriação indébita, pode ser um estelionato.
12:11Então tem que lançar a mão do Poder Judiciário.
12:14E além disso, sim, conversas de WhatsApp.
12:18Hoje o Judiciário já aceita conversas de WhatsApp, tem uma forma de validação, né?
12:22Para que essas conversas sejam aceitas, mas fazer a preservação desses dados.
12:26Porque muitas vezes em conversas, eu já tive vários casos assim,
12:29a pessoa que fez esse uso indevido admite por áudio,
12:33olha, eu fiz, mas me desculpa, eu quero te pagar, fui eu mesmo.
12:38E nisso você vai constituindo a prova de que aquele valor não foi utilizado por você.
12:42Porque nesses casos você vai precisar ir até o Poder Judiciário,
12:46juntar essas provas através de um advogado e mostrar que essas compras não foram feitas por você,
12:51que a pessoa já confessou que não foi você e que você precisa ter esses valores restituídos.
12:56E aí tem outras coisas que a gente pode pedir, né?
12:59Indenizações, atualizações e tudo mais.
13:01É isso, confissão de culpa, né?
13:02Confissão de culpa.
13:03Professora Iris Salaroli, infelizmente a gente tem que encerrar um assunto que rende demais, né?
13:08Mas é isso, né gente?
13:10Procure conciliar, mas se não tiver tem os meios legais para isso.
13:13Muito obrigada, viu, pela sua presença aqui no programa.
13:15Volte sempre.
13:16Obrigada, foi um prazer.
13:18Igualmente.
13:18Obrigada, viu?
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