00:00Voltamos ao vivo com o jornal Jovem Pan, a discussão sobre o fim da escala de trabalho seis por um
00:05e a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou um destaque depois do governo federal trazer o tema à
00:11tona novamente e pra falar mais sobre a proposta do governo a gente fala ao vivo com o advogado trabalhista
00:18Gilberto Bernardino.
00:19Muito boa noite, doutor. Gostaria de saber do senhor quais são aí os principais pontos jurídicos e preocupações jurídicas dessa
00:29proposta.
00:30Tanto pro trabalhador quanto pra quem emprega. Boa noite pro senhor.
00:36Boa noite, Misael. Tudo bom? Primeiramente, obrigado pelo convite. Misael, essa é uma proposta que ela tá sendo realizada e
00:43discutida em um ano eleitoral que já vai contra todos os princípios, né?
00:49Aí da... Principalmente o princípio da publicidade que tá sendo muito violado, porque tá sendo usado essa proposta como forma
00:57de campanha, né?
00:59Pra o atual governo. Então eu já vejo com bons olhos discutir essa proposta neste momento, visto que nós estamos
01:09diante de um ano político.
01:10É o primeiro ponto, né? Jornada de trabalho de 44 pra 40, eu até vejo com bons olhos.
01:18Não da forma que foi pedida, né? Na PEC e na PL, que foi de 36, né? 36 horas aí
01:27semanais.
01:28Mas são pontos que devem ser discutidos, né? Por exemplo, agora a CCJ, ela fez a aprovação da admissibilidade, que
01:36é muito importante falar isso, porque tá todo mundo achando que nós já estamos aqui falando, discutindo a matéria.
01:42E não, foi apenas a admissibilidade. Foi o trabalho que foi feito na Comissão de Constituição e Justiça pra fazer
01:49a admissibilidade.
01:50Agora nós vamos fazer aqui, né? A ponderação e discutirmos o mérito do assunto em si.
01:58O projeto de lei, ele já tá um pouco evado e eu vou te falar o porquê.
02:03Porque nós temos uma matéria constitucional ali prevista no artigo 7º da Constituição, que fala da jornada de trabalho de
02:108 horas diárias e 44 semanais.
02:12Então, se nós aprovarmos um texto de lei agora por meio de PL, que foi proposta agora pela presidência, essa
02:21lei vai ser inconstitucional, porque a lei não pode violar o texto constitucional.
02:26Então, desta forma, mesmo vendo que esta proposta de lei foi feita com cunho estritamente político, ela mesmo que é
02:36aprovada, ela não vai poder ser aplicada.
02:38Porque se ela for aplicada, ela vai ser levada a julgamento como matéria inconstitucional, porque tá violando o artigo 7º
02:46aí da Constituição.
02:46Então, a medida mais acertada hoje seria realmente trabalharmos a PEC, né? A PEC nº 8 aí, de autoria da
02:55deputada Erika Hilton.
02:57Pra nós estarmos mudando o primeiro texto constitucional, pra depois nós estarmos colocando uma lei, criando uma lei que viesse
03:05fazer a regulamentação da PEC.
03:07É, a deputada Erika Hilton trouxe luz sobre esse assunto que tá sendo discutido, como o doutor falou, abriu precedentes
03:15também pra outros tipos de jornada.
03:18Fato é que agora o trabalhador ficou com uma chama acesa sobre esse assunto.
03:24A gente ouve falar sobre essa nova jornada de trabalho, essa possível nova jornada de trabalho a todo o momento.
03:31Então, eu queria fazer uma pergunta muito popular, que é o que eu ouço nas ruas, geralmente quando faço reportagem.
03:36Dizem o seguinte, lá atrás, quando houve a CLT, falaram que ia ter demissão e não aconteceu.
03:45Quando teve 13º, também falaram que iriam ocorrer várias demissões, mas não ocorreram.
03:51Queria saber pragmaticamente, se for possível, essa PEC, nessa jornada, sendo instalada agora ou no ano que vem, depois de
03:59uma discussão,
04:00pode causar demissões na sua avaliação? Como que fica essa situação empregado e empregadora?
04:08Sim, ela já tem uma previsão de causar demissão, né?
04:12Nós podemos pegar, por exemplo, daqui a Alemanha, quando ela fez isso, e a França.
04:15Eles tiveram resultados desastrosos.
04:18Todo mundo fala que a Alemanha atualmente trabalha com uma carga de 36 a 40 horas,
04:23mas nós temos que ponderar e analisar os aspectos que ocorreram lá,
04:28que todas as indústrias que se sentiram prejudicadas na Alemanha, eles migraram para a Ásia.
04:34Então, a produção deles deixaram de ser feita na Alemanha e passou a ser na Ásia.
04:39Então, tem todo um impacto também.
04:40A França também.
04:42Quando a França fez a implementação dessa jornada, a redução da jornada,
04:47para que desse certo, ela precisou primeiro fazer a desoneração da folha.
04:52Com a desoneração, nós vamos minimizar o índice de desemprego.
04:57Mas que vai ter desemprego, isso é fato.
04:59Não tem nem como ser diferente.
05:01Porque quando nós pagamos um salário para você trabalhar 44 horas semanais,
05:06e nós não podemos reduzir o seu salário para você agora estar trabalhando 36 horas ou 40 horas,
05:13automaticamente a empresa que você trabalhava vai ter um encargo maior,
05:17ela vai ter mais custos.
05:19E esse custo vai ser repassado para o consumidor final,
05:21que vai também reduzir o poder de compra dele.
05:23E automaticamente, para que a empresa venha minimizar o impacto financeiro,
05:27ela vai dispensar aquele funcionário com certeza,
05:30ela vai contratar agora máquinas para vir fazer a realização daquele trabalho,
05:34que é o que nós já vemos hoje nas empresas de fast food.
05:36Você entra em uma e você vai fazer o seu pedido pelo computador,
05:39ou simplesmente vai ter uma meia dúzia de funcionários lá para se entregar o produto.
05:44Mas aqueles atendentes que você tinha para pegar o seu pedido,
05:47anotar e fazer o pedido, eles já não têm mais.
05:49Hoje eles já foram substituídos por computadores, né?
05:51E a tendência é essa, com a evolução tecnológica.
05:54Entrevistamos ao vivo Gilberto Bernardino,
05:57advogado trabalhista que deve trabalhar bastante se essa jornada for aplicada.
06:03Obrigado pela entrevista e até uma próxima.
06:05Até.
06:07Continuando.
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