00:00O governador interino do Rio de Janeiro bloqueia repasse de 730 milhões de reais para municípios.
00:07A medida tinha sido aprovada no último dia da gestão de Cláudio Castro, em março.
00:12O valor faz parte do Fundo Soberano do Estado, criado com recursos dos royalties do petróleo.
00:18O dinheiro seria usado em obras de pavimentação em 16 cidades do interior.
00:24O governador em exercício, Ricardo Couto, alega, no entanto, que não tinha sido informado sobre esse repasse.
00:29De acordo com o desembargador, os projetos serão analisados pelas instâncias técnicas da administração.
00:36O fundo foi criado em 2022 para proteger o Rio de volatilidades do mercado do petróleo.
00:43O uso ficaria restrito a investimentos de médio e longo prazos em projetos de saúde, educação e infraestrutura.
00:51Deixa eu chamar os nossos comentaristas mais uma vez, Dora Kramer e Cristiano Vilela.
00:55Você chamou até a atenção que o desembargador, que está como governador interino, vem promovendo algumas mudanças, amplas mudanças até.
01:04E agora ele toma essa decisão aparentemente técnica, Dora.
01:09Pois é, mas é. É claro que tem um efeito político, evidentemente.
01:14Mas o que chama a atenção é que o Ricardo Couto, um desembargador, é menos até em teste,
01:23e é menos do que um governador tampão, porque em teste ele não ficaria até outubro.
01:28Isso ainda está em discussão, o Supremo Tribunal Federal vai decidir.
01:33Mas ele está tomando decisões que são decisões absolutamente fundamentais.
01:43Ele está promovendo uma faxina no Palácio Guanabara.
01:47Olha só, ele determinou ampla auditoria com prazo, eu esqueci agora qual é o prazo,
01:54para auditoria em licitações.
01:56Ele determinou revisão de contratos, extinguiu secretarias, demitiu funcionários fantasmas.
02:06Realmente é uma atitude, são decisões de quem imagina ou que possa ficar,
02:13ou que precisa aproveitar o pouco tempo que fez para fazer coisas do ponto de vista da boa administração,
02:24que muitos governadores, ou melhor, eu acho que tem um governador do Rio de Janeiro nos últimos 30 anos, fez.
02:33Então chama a atenção e isso dá força, credencia o desembargador Ricardo Couto para, de repente, ficar.
02:44Porque há uma tese levantada pelo ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal,
02:51de que o Ricardo Couto deveria cumprir o restante do mandato.
02:57Só que do ponto de vista da Constituição, o mais provável é que haja,
03:04ou melhor, o mais adequado à lei é que haja eleição e que essa eleição seja indireta.
03:11O Vilela já falou disso outras vezes, agora sobre essa decisão que ele tomou,
03:15tem a ver, pelo que a gente entende, que esse recurso não poderia ser destinado a obras de pavimentação,
03:23mas sim para áreas talvez mais sensíveis, como saúde e educação.
03:27É isso, Vilela?
03:28Pois é, ele naturalmente se utilizou dessa interpretação,
03:33interpretação mais restritiva da utilização desse recurso,
03:36e nesse sentido ele acaba usando justamente do seu perfil de não precisar de votos,
03:43de não precisar fazer política.
03:45Quando a gente trata ali dos políticos tradicionais,
03:47é natural que haja ali uma necessidade de se construir politicamente
03:52e infelizmente o Estado brasileiro e os Estados da Federação
03:56acabam padecendo muito com esse tipo de populismo.
04:00Então, nesse sentido, o presidente do TJ, do Rio de Janeiro,
04:02ele acaba se utilizando da necessidade de poder desenvolver um trabalho técnico
04:07e se utilizou do texto legal para justamente restringir essa gastança desordenada.
04:14Isso é muito bem-vindo, ele realmente vem fazendo atos que são fundamentais
04:19para racionalizar o Rio de Janeiro.
04:21Agora, é importante que isso não venha a justificar qualquer medida que afronte a Constituição.
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