00:00O STF valida uma lei da década de 70 e impõe limites à compra de imóveis rurais por empresas com
00:07capital estrangeiro aqui no Brasil.
00:09A gente chama agora a Janaína Camelo, direto de Brasília. Qual foi o entendimento para que essa decisão fosse tomada,
00:16Janaína?
00:43A Janaína Camelo.
00:48Estabelece várias restrições à compra de imóveis rurais aqui no Brasil por empresas que, por mais que sejam nacionais, mas
00:54que são controladas por estrangeiros.
00:57Esse julgamento começou lá atrás, Tiago, em 2021.
01:00Tinha até, inclusive, um voto antigo do ministro relator, que era o ministro aposentado Marco Aurélio.
01:05E aí foi retomado, então, depois por algumas vezes e agora foi finalmente concluído com os votos de todos os
01:13outros ministros que compõem hoje a Corte,
01:16acompanhando o voto do ministro relator.
01:18Então, entre as restrições dessa lei, que é uma lei antiga, de 1971, por exemplo, só é possível adquirir até
01:2550 módulos de exploração.
01:27Também é preciso ter autorização prévia para aquisição em áreas de segurança nacional e também registro do INCRA.
01:35Então, uma decisão já finalizada nesse julgamento no STF.
01:38Tiago.
01:39Agora, tem uma questão política em relação a isso, né?
01:41Porque o assunto sobre as terras raras gerou uma troca de acusações entre o presidente Lula e o Ronaldo Caiado.
01:49É uma prévia da eleição, Janaína?
01:55Pode ser também nessa briga entre Caiado e o presidente Lula.
02:00Caiado, pré-candidato à presidência da República e o presidente Lula também, né?
02:04Candidato à reeleição.
02:07E porque, Tiago, só para lembrar meses atrás, semanas atrás, na verdade, porque foi no mês passado,
02:13o governo de Goiás, ainda na gestão de Ronaldo Caiado, fechou um acordo com os Estados Unidos,
02:18um memorando de entendimento que prevê um compartilhamento bilateral sobre terras raras, sobre minerais críticos.
02:25E aí, prevê assistência técnica, pesquisas, compartilhamento de informações, de mapeamento do potencial mineral no estado de Goiás,
02:37flexibilização em relação a investimentos entre os dois países.
02:41Enfim, várias questões ali que são estabelecidas nesse memorando, que inclusive vale por cinco anos.
02:48E esse entendimento foi fechado sem a autorização, sem consulta ao governo federal, na época.
02:54E isso foi muito criticado pelo presidente Lula, na ocasião.
02:58E o que aconteceu ontem, Tiago?
03:01Uma empresa dos Estados Unidos comprou a única mineradora em operação em terras raras, hoje no Brasil,
03:09que fica exatamente no estado de Goiás, que é a Serra Grande.
03:13Então, hoje, Ronaldo Caiado, ele estava num evento e ele foi perguntado, foi questionado por jornalistas com relação a isso.
03:20E que o presidente Lula, em algumas das críticas em relação a esse acordo fechado do estado com o país,
03:26com os Estados Unidos,
03:27ele disse que estão tentando vender o Brasil e que ele não vai permitir.
03:33E aí, hoje, Ronaldo Caiado, ele disse exatamente o seguinte, respondendo a essas críticas do governo Lula,
03:39dizendo que o governo Lula é que não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil.
03:46E voltou a dizer que esse acordo que o estado de Goiás, na gestão dele ainda, fez com os Estados
03:51Unidos,
03:52é completamente ilegal.
03:54Tem critérios que estão, sim, previstos na legislação.
03:58Tiago.
03:59É, só o embate que vai chegar à eleição, possivelmente, não é, Janaína?
04:03Enquanto isso, as autoridades discutem a soberania brasileira.
04:07Até daqui a pouquinho, deixa eu chamar a Denise Campos de Toledo.
04:09Já, já, a Dora Kramer também.
04:11Ô, Denise, tudo tem a ver com a soberania, mas em relação à disputa sobre as terras raras,
04:18o que que isso representa, afinal?
04:21Qual é a preocupação que o Brasil deve ter?
04:23Olha, é uma preocupação global essa questão, não é?
04:25Então, ao ser adquirida essa empresa pelos Estados Unidos,
04:28ela já tinha, inclusive, controle por parte de estrangeiros.
04:32Você tem uma disputa internacional.
04:33A China domina esse mercado.
04:35Os Estados Unidos tentam avançar e a aquisição da empresa aqui no Brasil
04:40marca um ponto importante, um espaço importante para os Estados Unidos.
04:45O Brasil discute uma regulamentação para a exploração e uso, comercialização das terras raras,
04:51mas está muito atrasado.
04:53O Brasil não conseguiu mapear o quanto que tem de reservas.
04:56Já mapeou cerca de 30, menos de 40% do que deve ter de reservas.
05:01Então, falta um trabalho específico e urgente em relação a isso,
05:06porque é uma questão de futuro, do potencial de o Brasil explorar essa riqueza que tem,
05:12que é das mais relevantes para o avanço da industrialização, da inteligência artificial,
05:18de todo o futuro tecnológico que nós temos, está ligado às terras raras.
05:23Então, os Estados Unidos, ao adquirir uma empresa aqui no Brasil,
05:26mesmo que seja uma operação privada,
05:27ele marca um ponto importante, inclusive na concorrência com a China.
05:32E, Dora, fazer uma pergunta sobre isso para Ronaldo Caiado,
05:35é só levantar para um político experiente,
05:39que, claro, ia fazer críticas ao governo Lula.
05:42Tem dúvida alguma.
05:44Eu, Caiado, você sabe que eu me lembro,
05:45essa discussão é que está na ordem do dia, né?
05:49Porque está na ordem do dia mundial.
05:50O Brasil tendo a segunda reserva mundial de minerais críticos nas terras raras,
05:59é muito importante, precisa.
06:01E é como a Denise falou, a discussão, a atuação nesse campo está muito atrasada,
06:08mas finalmente se despertou.
06:10Agora, o Caiado, nessa discussão, me lembra essa discussão na Constituinte.
06:15Você vê como é velho isso.
06:18Lá na Constituinte, o Caiado fazia parte de um grupo que, na época,
06:23começou a ser chamado de Centrão,
06:26que era contra o que, afinal, ficou assentado na Constituição.
06:31A esquerda venceu, que é o subsolo, a propriedade da União,
06:36que é exatamente o que o ministro da Indústria e Comércio,
06:40que foi o substituto do Alckmin,
06:43ele argumenta, exatamente argumentando isso agora.
06:49E o Caiado estava do lado contrário,
06:51achava que não, que não deveria ser propriedade da União.
06:57Só que o fato é que venceu a esquerda e ficou assentado na Constituição
07:02e o subsolo é propriedade da União.
07:06Então, me parece que a primazia dessa discussão,
07:12dessa exploração, de fato, é do governo federal.
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