00:00E para a comentarista Denise Campos de Toledo, o governo vai tentar aprovar a redução da escala de trabalho sem
00:06precisar recorrer à justiça, só que não descarta essa opção. Acompanhe.
00:11O aparente entendimento entre os poderes, que foi da CPI do crime organizado Sabatina de Jorge Messias, indicado por STF,
00:19pode definir a reorientação das discussões sobre a redução da jornada de trabalho.
00:24O pedido de vista para o relatório que defendia o avanço das propostas de emenda constitucional abre espaço para o
00:30projeto do governo, já apresentado sob urgência, que altera a CLT e outras legislações infraconstitucionais, sem uma mudança na Constituição,
00:40como as PECs, que demandam maior coro, votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação de dois
00:46terços das casas, não apenas maioria simples.
00:49Claro que há resistências do empresariado de qualquer modo, principalmente por estarmos em um ano de eleições, em que o
00:56tema pode virar bandeira de campanha, reduzir a força da oposição.
01:00Mas as PECs consideravam até uma mudança maior da jornada, com redução das atuais 44 horas previstas na Constituição, para
01:08até 36.
01:09O projeto do governo prevê a redução do limite da jornada semanal para 40 horas e a escala de 6
01:16para 5 dias de trabalho, com 2 de descanso.
01:19Não há qualquer garantia que avance.
01:21Várias entidades empresariais, como eu disse, apresentaram estudos quanto aos impactos em termos de custos, produção, repasse para os preços,
01:29aumento da informalidade.
01:30Agora, se houver mesmo tal entendimento entre os poderes, não se pode descartar mudança, talvez com regras de transição, exceções,
01:38para reduzir as resistências.
01:40A palavra agora está com o Congresso e sempre pode ter um desfecho na Justiça.
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