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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (6 de abril de 2026) um despacho que autoriza a prorrogação dos contratos de 14 distribuidoras de energia elétrica por mais 30 anos.

A decisão, no entanto, chamou a atenção do mercado pela ausência das unidades da Enel (São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará) na lista de convocações para assinatura. Enquanto empresas como CPFL, Equatorial e Neoenergia garantiram a continuidade, a Enel enfrenta um escrutínio técnico e político rigoroso, com a Aneel avaliando inclusive a caducidade (cancelamento) do contrato de São Paulo em sessão marcada para esta terça-feira (7).

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Transcrição
00:00Minas Energia convoca 14 distribuidoras do setor elétrico para assinar a renovação dos contratos de concessão.
00:08A gente recebe aqui o repórter Misael Mainete, as últimas informações, e eu te pergunto,
00:12a Enel ficou de fora, o que isso quer dizer, Misael? Boa noite, bem-vindo.
00:19Ah, ficou de fora sim, Tiago, vou explicar pra vocês.
00:22Muito boa noite a você e a todo mundo que acompanha o jornal Jovem Pan.
00:26As companhias vão ter um prazo de 60 dias para assinar os novos contratos
00:32e, como a gente falou, o que chamou a atenção foi a concessão da Enel, que ficou de fora.
00:38E aí a gente está falando de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
00:43Antes de explicar, deixa eu só contextualizar um pouco mais a notícia.
00:47O governo está renovando, então, os contratos de 14 distribuidoras de energia elétrica em todo o Brasil.
00:54E aí, quando renova o contrato, essas distribuidoras, elas vão operar por mais 30 anos,
01:00ou seja, é muito significativa essa renovação.
01:04E aí elas vão ter esse prazo de 60 dias.
01:07Essa decisão atinge vários grupos de várias maneiras.
01:10E a Enel, que coleciona problemas e declarações ruins por parte de várias autoridades aqui em São Paulo,
01:18ficou de fora.
01:19No caso de São Paulo, tudo isso, toda essa situação ainda está sob análise da ANEL,
01:25que é a Agência Nacional de Energia Elétrica,
01:28que está avaliando um processo que envolve a Enel.
01:32Agora, nos estados do Rio de Janeiro e Ceará, tem uma recomendação para a renovação,
01:37mas a decisão final ainda depende de um posicionamento do governo estadual de cada um destes lugares.
01:43Os contratos da ANEL têm prazos diferentes.
01:46No Rio de Janeiro, vence ainda nesse ano.
01:48São Paulo e Ceará vencem em dois mil e vinte e oito.
01:53A renovação das concessões faz parte de uma estratégia do governo federal
01:57para garantir estabilidade no setor elétrico e também para atrair investimentos.
02:02Ao todo, cerca de vinte contratos devem vencer nos próximos anos,
02:06representando mais da metade do mercado nacional de distribuição de energia,
02:10atendendo aproximadamente oitenta e seis milhões de consumidores.
02:14A expectativa é que o governo...
02:17Perdão, a expectativa do governo é que essa prorrogação
02:20movimente cerca de quinhentos bilhões de reais até dois mil e trinta e quatro.
02:25Só para analisar um pouquinho mais ainda essa situação da ANEL,
02:30a gente lembra dos problemas.
02:32N endereços, milhares de endereços sem energia elétrica
02:36e a situação ainda é a mesma.
02:38Chove um pouco mais forte, acaba a energia.
02:41O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas do Republicanos,
02:45o prefeito Ricardo Nunes do MDB, prefeito aqui da capital paulista,
02:48todos já se posicionaram contra, já pediram para a ANEL sair
02:52do estado de São Paulo, da grande São Paulo, da capital paulista.
02:57Isso já foi para várias esferas judiciais,
03:00mas nada parece acontecer.
03:02Fica só tramitando, tramitando, tramitando.
03:05Mas a gente tem, dessa vez, uma não renovação,
03:08só que os prazos ainda, pelo menos para São Paulo,
03:11se estendem até dois mil e vinte e oito.
03:13Seguimos acompanhando e esperamos que não chova, né, Tiago?
03:17Sem dúvida.
03:17Bom, vai chegando o meio do ano aí, dá uma ajuda para a ANEL,
03:21mas, de qualquer forma, a gente fica sempre acompanhando
03:23e todo ano essa história se repete.
03:26Será que há pouquinho, Misé, deixa eu chamar Denise Campos de Toledo.
03:29Nós somos do tempo da Eletropaula aqui em São Paulo,
03:31que tinha tantos problemas quanto, claro que a cidade cresceu ainda mais,
03:35um desordenamento.
03:38E eu pergunto para você, pelo visto, nada vai mudar.
03:41É, e a ANEL ficando fora, Tiago, pode agravar a situação,
03:44porque ele sabe que outra concessionária pode assumir os serviços aqui,
03:48não só em São Paulo, porque ela atende também Rio de Janeiro e Ceará.
03:52São, em total, 15 milhões de unidades consumidoras
03:56que estão recebendo os serviços da ANEL,
03:59dessa forma que a gente sabe, em termos de qualidade, qual é.
04:02Agora, a ANEL pode parar simplesmente de investir
04:06no que poderia melhorar a qualidade desses serviços,
04:09sabendo que ela não vai continuar com a concessão nesses estados,
04:13especialmente em São Paulo.
04:14São Paulo demanda muitos investimentos.
04:17A gente tem falado muito da questão de corte de árvores,
04:20de mudança da fiação, de enterramento dos fios,
04:22que seria, na verdade, a solução para esses problemas dramáticos
04:25que nós temos a cada chuva mais forte, ventania,
04:29como já tivemos nos últimos anos.
04:31Então, é uma situação bastante difícil.
04:33Não dá para uma outra concessionária também assumir de uma hora para outra.
04:37A gente pode ter problemas nessa transição,
04:40porque uma das ameaças feitas à ANEL pela incapacidade dela diminuir
04:44os problemas de atendimento em São Paulo foi a caduquice do contrato.
04:50Então, ele terminaria antecipadamente.
04:52E aí, o governo federal, o governo do Estado,
04:55que teriam de assumir esse serviço.
04:57E a gente sabe que isso não acontece de uma hora para outra.
05:00Tem de haver todo um preparo,
05:01toda uma logística que está com a ANEL já há muito tempo.
05:05Então, vamos ver qual será a solução.
05:06Não dá para continuar como está, porque a gente não tem a menor segurança
05:10a cada movimento climático mais forte.
05:12A gente sofre as consequências, a população fica sem energia por vários dias,
05:17tem problemas seríssimos.
05:19Agora, como vai ser a transição?
05:20Essa é a grande dúvida.
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