00:00E os brasileiros podem enfrentar mais dificuldades para a obtenção da cidadania portuguesa.
00:06Confira agora os detalhes com Tereza Morrone.
00:09Foi aprovado um projeto de alteração de lei da nacionalidade portuguesa
00:14apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita de Portugal, Luiz Montenegro,
00:21o que endurece significativamente o acesso à cidadania portuguesa e pode afetar diversos brasileiros.
00:29A mudança mais impactante para os estrangeiros que vivem em Portugal
00:34é a alteração nos prazos para a naturalização,
00:38conforme relata o advogado licenciado em Portugal e professor de pós-graduação de Direito Migratório, Wilson Bicalho.
00:47Trazendo para uma forma bem didática como é que funciona hoje.
00:50A pessoa que reside em Portugal há cinco anos, independente da nacionalidade dela,
00:55com cinco anos de residência legal em Portugal, ela passa a ter o direito a pedir a nacionalidade portuguesa.
01:03Isso é como funciona na lei hoje.
01:06A alteração da lei, por exemplo, nesse ponto, ela muda de cinco para sete anos
01:11para pessoas de países da comunidade falante de língua portuguesa,
01:15mas muda para dez anos para pessoas que não são da comunidade falante de língua portuguesa.
01:21Países como Estados Unidos, China, qualquer outro.
01:25Isso é um impacto muito grande nesse tempo, né?
01:30E a forma que esse tempo começa a ser contado também muda.
01:33Hoje, começa a ser contado a partir da hora que a pessoa entra em Portugal com residência legal.
01:39E um exemplo muito prático é a pessoa que tem um visto D2, por exemplo,
01:44que é um visto que permite trabalhar em Portugal.
01:46Ela vem para Portugal, mas a obtenção do cartão de residência, ela leva um tempo até ser finalizada.
01:55Então, geralmente, hoje, varia ali de oito a dez meses para que a pessoa obtenha esse cartão.
02:02Com a nova lei, a contagem vai se iniciar apenas com a obtenção do cartão
02:07e não com os meses que a pessoa estava aqui já com visto, aguardando para esse cartão.
02:12Além disso, filhos de imigrantes nascidos em Portugal não serão mais considerados portugueses no nascimento.
02:20A menos que um dos pais já tenha cinco anos de residência legal no país.
02:24É o que aponta o presidente da Associação Portugal-Brasil 200 Anos, José Manuel Diogo.
02:32Aí o que muda é o justiça do solo e o sangue.
02:37Justiça do... ou seja, lei pelo solo, lei pelo sangue.
02:41Que Portugal praticava as duas.
02:43Você era nacional automaticamente se nascesse em solo português.
02:48Ainda assim, não sei se num avião que fosse de bandeira portuguesa, como a Tato, por exemplo,
02:55você tinha esse direito.
02:56Isso terminou.
02:57Hoje, você, para nascer em solo português, e ser português, você tem que ser filho de portugueses.
03:06Ou gente que tenha residência, não mesmo não sendo nacionais, que tenha residência há mais de cinco anos.
03:13A mudança na lei acende um alerta jurídico em Portugal.
03:17Pois a perda de nacionalidade poderá ser aplicada a pessoas com dupla cidadania,
03:23condenadas a mais de seis anos de prisão por crimes graves e nos dez anos seguintes à aquisição da cidadania.
03:30É o que avalia o advogado Wilson Bicalho.
03:34A pessoa que tenha obtido a nacionalidade portuguesa, possa perdê-la quando comete determinado crime.
03:41E por que que isso é impactante?
03:43Porque imagina, Tereza, um ponto bem prático.
03:47Duas pessoas cometem um crime juntos.
03:50Eles se juntam para cometer um determinado crime.
03:52Os dois são portugueses.
03:54Um é português nato e o outro teve a nacionalidade adquirida.
03:59Os dois vão ter a mesma pena, via de regra, se cometeram exatamente o mesmo crime.
04:04Só que aquele que é português e adquiriu a nacionalidade portuguesa, passaria a perdê-la como pena acessória.
04:13Ou seja, teríamos aqui uma...
04:15Começaríamos a ter uma...
04:17No meu entendimento, portugueses de primeira e de segunda classe.
04:21O que é totalmente uma fronte à Constituição Federal Portuguesa.
04:26O presidente da Associação Portugal Brasil 200 Anos, José Manuel Diogo, ressalta sobre a importância do projeto de alteração de
04:35lei da nacionalidade portuguesa.
04:38Portugal precisava fazer uma nova lei de nacionalidade e de imigração para estancar uma situação de quase descontrole nas fronteiras
04:51com muita gente morando em Portugal de forma ilegal.
04:54Isso afeta também brasileiros, mas a medida se destina sobretudo a não-brasileiros que não têm qualquer ligação com a
05:01cultura ou com a comunidade e não falando sequer a mesma língua.
05:06Esse é um aspecto.
05:07O outro, uma questão de pauta política.
05:09Era necessário para o partido do governo de Luiz Montenegro, para ocupar esse espaço da direita,
05:16ele se dirigir aos eleitores do Chega, que hoje tem uma força importante, ocupar esse espaço e não deixar a
05:23pauta da imigração só para eles.
05:26O projeto segue agora para o gabinete do presidente socialista Antônio José Seguro,
05:32que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.
05:38Volto a chamar o Gesualdo Almeida para a gente analisar essa questão.
05:43Gesualdo, parece que o país, então, vai na direção de um movimento maior, não só na Europa.
05:49A gente fala de Estados Unidos também nessa política anti-imigração.
05:54É uma tendência? Será que a gente pode falar assim?
05:56Sem dúvida, exatamente porque a direita volta ao poder e uma das pautas da direita é exatamente a proteção do
06:03Estado Nacional
06:04em relação aos estrangeiros, sobretudo aos imigrantes.
06:07Nos Estados Unidos, por exemplo, através de um decreto, o Donald Trump tenta mudar a Emenda 15 da Constituição Federal
06:13para dizer que não necessariamente todos nascidos em território dos Estados Unidos seriam americanos.
06:18A Itália já modificou a sua lei de imigração.
06:21A França criou outros critérios aumentando o prazo e também exigindo que agora aqueles imigrantes que tentem cidadania francesa
06:29consigam falar pelo menos um nível B2 de francês, é o que nós chamamos de teoria do mérito.
06:35A Inglaterra exige renda mínima.
06:38A Irlanda tem protegido o seu território de imigrantes que são estrangeiros, que vêm de guerras estrangeiras,
06:44que são pessoas desblocadas, os imigrantes desblocados, aumentando também o prazo dessa postura.
06:51Possibilidade de obtenção do cidadania nacional e agora Portugal, que já ameaçava isso há pelo menos dois anos
06:58e uma pauta da direita, proteger o território nacional de invasão de imigrantes que, segundo eles,
07:06tomam-lhe os serviços, tomam-lhe os empregos e, principalmente, trazem um custo muito elevado para o serviço de saúde.
07:13Aliás, esse é o aspecto, inclusive, da Inglaterra.
07:16A Inglaterra, segundo a sua legislação, para que o imigrante que se torne nacional tenha direitos ao sistema previdenciário inglês,
07:25ele precisa ter um período ainda maior, um período de dez anos.
07:27É, portanto, uma tendência nacional.
07:29Se, de um lado, nós estamos discutindo soberania e é verdade, os estados podem decidir que a forma como eles
07:35aproveram
07:35o que é melhor para eles, estamos falando de preservação de cultura, de preservação de emprego.
07:40De outro lado, também, nós estamos falando que nunca antes, na história da humanidade,
07:44nós tivemos tantos deslocados por situações de guerra, talvez só na Segunda Guerra Mundial, na Primeira Guerra Mundial,
07:49mas deslocados e imigrantes em situação irregular e muitos, inclusive, morrendo em travessias perigosas no mar Mediterrâneo.
07:57Também não deixa de ser um problema humanitário.
07:59E, Jesualdo, lembrando também aquela questão que envolveu os dentistas, né, muitos foram para Portugal, né,
08:06tiveram uma carreira até tão bem sucedida que aí gerou toda essa questão até de expulsar os profissionais lá do
08:12país.
08:13A gente está observando também esse aumento da violência em relação aos brasileiros, portanto,
08:18e é como você disse, né, a gente vive aqui no país, essa violência hoje presente em todos os lugares,
08:25não mais apenas nas grandes cidades, mas também nas pequenas, e na Europa é essa questão que envolve a imigração
08:31e os cidadãos que são, evidentemente, né, do país não querem mais receber, então, como você colocou, né,
08:39os refugiados, os imigrantes, então, há todo esse movimento em discussão e agora Portugal afeta diretamente o Brasil mesmo, né?
08:48É, olha, Marcelo, posso lhe dar um testemunho pessoal.
08:52Eu estudei em Portugal, estudei em Coimbra, eu fiz meu pós-doutorado lá e já percebi aqui em algumas células,
08:58em alguns momentos, em algumas situações da sociedade portuguesa, a vinda dos estrangeiros, ela é celebrada,
09:04principalmente no mundo acadêmico, quando não significa, por exemplo, risco para os empregos daqueles.
09:10Quando brasileiros vão estudar em Portugal, levam seu dinheiro para Portugal e deixam lá com a perspectiva de volta,
09:16eles são bem tratados.
09:18Mas Portugal hoje é um país chamado semiperiférico, quem fala disso é, inclusive, os próprios portugueses,
09:23não é um país muito desenvolvido economicamente na Europa, é um país relativamente pequeno de extensão territorial
09:28e de pouca e baixa população, algo em torno de 10 milhões de habitantes,
09:32dos quais 700 mil hoje são imigrantes brasileiros.
09:35E eles entendem, segundo os portugueses, que 700 mil brasileiros tendem a aumentar
09:40e são exatamente eles hoje o gargalo para a despesa de previdência,
09:45que geram muita despesa para o Estado Nacional e transformam isso em pouquíssima riqueza também
09:50para o Estado Nacional.
09:52A despeito de ser apenas em Portugal, como bem colocou a Bia, isso tem sido uma tendência mundial
09:57e acredito que essas políticas irão recrudescer ainda mais em países centrais como a Europa e os Estados Unidos.
10:05E aí
10:05E aí
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