A Lei dos Estrangeiros, que contempla medidas restritivas a imigrantes, entra em vigor nesta quinta-feira (23) em Portugal. O decreto limita os vistos de procura de emprego a trabalhos qualificados, restringe o reagrupamento familiar de estrangeiros com autorização de residência, exceto refugiados, e altera as condições para concessão de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). As mudanças podem afetar diretamente brasileiros que vivem no país europeu. Reportagem: Luca Bassani
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00:00Vamos para o noticiário internacional, a nova lei dos estrangeiros que endurece as regras para imigrantes em Portugal entra em vigor hoje, portanto quinta-feira.
00:10Luca Bassani está conosco nesta manhã e traz os detalhes para a gente.
00:13Luca, muito bom dia para você. Quais serão então os efeitos dessa mudança a partir de agora?
00:20Bom dia a você, Soraya, a todos que nos acompanham.
00:22Então esta lei vai impactar todos os estrangeiros que queiram ir a Portugal, mas principalmente aos brasileiros, que é a maior comunidade de estrangeiros dentro do país.
00:32De acordo com aquilo que foi votado pelos legisladores, agora quem entra como turista em Portugal não pode fazer o requerimento para viver ou trabalhar depois dessa entrada pelo turismo.
00:45Vai ter que voltar ao país de origem e aplicar para os vistos e documentos necessários do lado de fora.
00:51Ao mesmo tempo há esta questão do reagrupamento familiar, algo que foi amplamente discutido pelo presidente Marcelo Rebello de Souza.
00:59Internamente aqueles estrangeiros que já estão em Portugal depois de um ano podem fazer o requerimento para que suas esposas ou esposos ou até mesmo filhos venham ao país.
01:11Mas isso com uma série de documentos também muito específicos.
01:14Em relação ao visto de trabalho também haverá uma dificuldade a mais, já que algumas profissões serão consideradas prioritárias.
01:24Aquelas pessoas altamente qualificadas ou com curso universitário terão prioridade, enquanto que outros trabalhos um pouco mais simples na visão dos legisladores portugueses tendem a ficar para depois.
01:36Uma das questões ainda não resolvidas, mas que já tem o esboço também da lei que será implementada ao longo dos próximos meses, envolve a cidadania.
01:45Antigamente, aqueles que vivem em Portugal depois de cinco anos já podiam pedir a cidadania portuguesa, mas agora este prazo aumentará para dez anos.
01:54Para aqueles que falam português, ou seja, dos países lusófonos como Angola, Moçambique e o próprio Brasil, esse prazo será de sete anos ainda melhor do que os demais estrangeiros,
02:04mas já diferente daquela legislação anterior.
02:08Tudo indica que o país tende a restringir ainda mais o acesso ao mercado comum europeu e também à sua própria cidadania,
02:16considerando que esta questão migratória tem sido um dos pontos mais polêmicos internamente e que fez uma grande ascensão da direita,
02:24seja da centro-direita com o próprio primeiro-ministro Luiz Montenegro, seja da direita mais nacionalista do Chega,
02:31que também é a segunda voz dentro da Assembleia da República, algo que a gente vai continuar acompanhando todas essas mudanças,
02:38afinal, é de interesse, acredito que de muitos dos nossos telespectadores e a nossa audiência pelo rádio,
02:47já que o Brasil é um dos países mais próximos de Portugal culturalmente e também esses laços de sangue linguísticos
02:53fazem com que muitas pessoas busquem o país como uma alternativa de vida.
02:57São ali, representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, portanto essa lei impactando bastante os brasileiros.
03:04Obrigada, Luca, pelas suas informações, daqui a pouquinho a gente volta a conversar.
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