Portugal muda lei de imigração; “brasileiros devem se preocupar”, diz especialista

Jovem Pan News

O advogado internacionalista Marcial Sá analisa a nova Lei de Imigração de Portugal, que restringe drasticamente o acesso de estrangeiros, afetando a maior comunidade: os brasileiros.

A lei restringe o visto de procura de trabalho, sendo uma influência direta da ação do partido de direita CHEGA.

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00:00em Portugal, tem que estar atentos para as mudanças na lei de imigração do país.

00:05Para saber o que muda, nós vamos falar agora com o Marcial de Sá, advogado internacionalista

00:12que chega agora, que é mestre inclusive pela Universidade de Lisboa.

00:16Doutor, bem-vindo, boa tarde.

00:19Boa tarde, como é que eu acho? Boa tarde a todos.

00:22Doutor, o que vai mudar, o que os brasileiros precisam se atentar aí nas mudanças da lei

00:28em relação à lei de imigração?

00:31Bom, a legislação nova, a C-71, de 2025, que foi publicada na última semana, no dia 22,

00:38e entrou em vigência no dia 23, traz três principais, eu poderia limitar, três principais mudanças.

00:45A primeira, com relação à limitação do visto de procura de trabalho,

00:50que vai ser exclusivamente agora para trabalho altamente qualificado.

00:55O fim da possibilidade do pedido de autorização de residência para pessoas oriundas da CPLP,

01:04ou seja, aquelas pessoas que entravam no território português com visto de turista

01:09e aqui tentavam se legalizar através da CPLP, isso aí já não vai poder mais ser feito.

01:15E uma outra grande mudança é a limitação com relação ao reagrupamento familiar,

01:18ou seja, antes a gente podia fazer esse reagrupamento familiar sem limitação de tempo de residência

01:24daquela pessoa que estava reagrupando agora, somente após dois anos.

01:30Então essas basicamente são as três principais modificações e limitações dessa nova legislação

01:35com relação aos estrangeiros em Portugal.

01:39Doutor, eu vou chamar para a nossa conversa a Maria De Carli,

01:41nossa analista dessa edição do Fast News, e ela vai te fazer a próxima pergunta.

01:44Boa tarde, doutor, tudo bem?

01:47Minha pergunta é, qual foi, o quão forte foi a influência política para Portugal aprovar essa lei?

01:54A gente viu que recentemente muito do discurso anti-imigrante tem crescido bastante lá em Portugal,

02:01inclusive com o próprio partido Chega.

02:03Então, o quão importante foi a política nessa decisão?

02:06Sim, o governo português atual é um governo de direita e poderia-se dizer centro-direita

02:15que tem o apoio do partido Chega, que é um partido extremista, um partido de extrema-direita.

02:20O apoio do Chega foi predominante, foi fundamental para que essas modificações fossem feitas.

02:27E eu diria que mais, eu diria que a atuação na feitura da própria lei do Chega

02:32foi fundamental para que a gente tivesse essas limitações.

02:36Ora, digamos assim, a tendência anti-imigração já vem externada por esse governo

02:43desde 2024, quando ele tomou posse,

02:47e desde que houve, em 4 de junho de 2024, a mudança dessa da lei de estrangeiros

02:53com a limitação dos pedidos de manifestação de interesse,

02:56ou seja, como eu disse no início, que as pessoas que vinham como turistas

02:59e pediam autorização de residência aqui, após conseguir um trabalho,

03:04isso foi modificado já no ano passado, já em 4 de junho de 2024,

03:09na primeira mudança da lei.

03:10Houve uma tentativa, uma segunda tentativa de mudança da lei,

03:15recentemente, já esse ano, que foi, digamos assim, reprovada

03:19pelo Tribunal Constitucional, e essa lei foi modificada agora.

03:23Agora, fato é que houve uma influência muito grande,

03:27eu diria até definitiva, do Chega na modificação da lei,

03:31no sentido de barrar a imigração de uma forma bem substancial.

03:37Doutor Marcial, eu quero te perguntar a respeito dos brasileiros

03:40que já estão em Portugal, se precisam se preocupar.

03:43Eu diria que sim, se o brasileiro que está aqui já tem autorização de residência

03:51e vai apenas renovar essa autorização de residência,

03:54não há por que ficar preocupado, porque a questão da renovação, ela mantém-se.

04:01Agora, aqueles brasileiros que vieram para cá com o intuito

04:04de se beneficiar do regime anterior, estes não, estes precisam se preocupar,

04:12precisam procurar ajuda profissional, precisam procurar um aconselhamento

04:17jurídico, nesse sentido, porque, digamos, a situação não está fácil.

04:24Os brasileiros acabaram, os brasileiros e todos aqueles da CPNP,

04:28angolanos, moçambicanos, etc., foram, digamos assim,

04:32foram para a vala comum, não é?

04:35Não há mais a possibilidade de reagrupar, melhor, de manifestação de interesse

04:39para a CPNP, que estava previsto no artigo 87 da lei de estrangeiro.

04:43Isso foi extinto e agora o brasileiro que vem para Portugal

04:48somente poderá se beneficiar de ter autorização de residência

04:52mediante um visto.

04:55Doutor, eu vou passar para a Maria Decarli fazer uma próxima pergunta.

04:58Oi, doutor. Eu estava aqui dando uma olhada nos números

05:01e acredito que mais de 500 mil brasileiros, que se tem noção,

05:05vivem em Portugal hoje em dia e também tem um número muito elevado

05:09de brasileiros em outros países europeus.

05:12Então, essa onda de restrição no número de imigrantes,

05:16tornar as leis mais restritivas, não é apenas exclusiva a Portugal.

05:20Nesse sentido, eu queria ouvir de você em relação aos demais países

05:24da União Europeia que também adotaram restrições.

05:26Recentemente, a própria Itália adotou restrições referentes

05:30aos seus possíveis cidadãos e descendentes de cidadãos italianos.

05:36Você enxerga isso como uma tendência atual na União Europeia como um todo?

05:41E como é que os brasileiros que têm desejo de morar nesses países

05:44podem pensar em planos Bs nesse sentido?

05:48É, de fato, a Maria tem razão.

05:51É uma tendência da União Europeia, é uma tendência, uma guinada

05:56na, digamos assim, na diminuição da imigração para a União Europeia.

06:02Isso a gente já viu na Itália, a gente já viu na França,

06:05a gente já viu na Alemanha, a gente já viu na Inglaterra,

06:09que apesar de não ser União Europeia, mas segue essa tendência anti-imigração.

06:14E recentemente na Espanha e agora também em Portugal.

06:17Então, é uma tendência que a gente vê, é uma tendência que não,

06:21pelo menos não a médio prazo se vê que haverá uma mudança,

06:26ou seja, um retorno de facilitação da imigração.

06:30É uma tendência, digamos assim, consolidada.

06:33Isso vai haver, sim.

06:35Você me fez outra pergunta, eu não me acordo com o que foi.

06:40Como os brasileiros que desejam morar nesses países

06:43podem pensar em planos Bs?

06:45Se outros países estão adotando uma política contrária a essa mais restritiva?

06:49Outros países, inclusive ali no entorno da Europa,

06:52que não façam parte da União Europeia?

06:54Ou outros países em outros continentes?

06:56A gente tem essa tendência de pensar em que a imigração era facilitada

07:03por conta da antiga chamada manifestação de interesse,

07:05ou seja, você vinha para Portugal sem a necessidade de vista e aqui se legalizava.

07:10Na verdade, isso não é algo que era aconselhável.

07:13Não se aconselhava isso.

07:15Nem as entidades públicas, nem as autoridades, nem os advogados,

07:18isso não era aconselhável.

07:20O que é aconselhável, que era e ainda é aconselhável,

07:23e aí já respondendo a sua pergunta,

07:25é que as pessoas que têm esse interesse de imigrar para a Europa,

07:29seja para qualquer país, façam um planejamento jurídico,

07:34venha com o planejamento, venha com o visto apropriado,

07:37seja ele de estudo, seja ele de trabalho,

07:39seja ele de procura de trabalho,

07:41que agora também, recentemente, nessa nova lei também foi modificada,

07:44ou seja, nós não temos o visto de procura de trabalho,

07:47mas são somente o visto de procura de trabalho para trabalhadores altamente qualificados.

07:51Então, o que sim que recomenda é que as pessoas venham,

07:57mas venham com o planejamento, venham com o visto adequado,

08:00fazendo isso você pode vir para qualquer país da Europa,

08:03Portugal, Espanha, seja ele qual for.

08:05O que não se indica, o que não se recomenda é que venham como turistas

08:10e tentem aqui se regularizar, porque aí será bem mais difícil,

08:15tendo em vista essas tendências de modificação das legislações.

08:19Conversamos aqui com o advogado Marcial Sá,

08:21que é advogado internacionalista da GUDIC Advogados

08:25e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

08:28Doutor, muito obrigado pela sua participação,

08:30é sempre um prazer te receber.

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