00:00A gente volta a falar de São Paulo porque a história, o caso Gisele, teve mais um desdobramento nesta quinta
00:06-feira.
00:07A Júlia Fermino chega ao vivo com essas informações, o que aconteceu com o Tenente Coronel Neto,
00:14porque segue detido, acusado pelo feminicídio da ex-companheira.
00:18Nos conte. Ótima tarde, Júlia.
00:22Foi detido, foi aposentado, viu, Bruno?
00:25Bruno, boa tarde pra você, pra quem tá com a gente aqui em tempo real na programação da Jovem Pan.
00:30Saiu hoje ainda no Diário Oficial do Estado que o Tenente Coronel Geraldo Rosa Leite, aliás, Leite Rosa Neto, de
00:3953 anos, foi aposentado.
00:42Ele que tá preso, como você disse, no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital, justamente acusado de
00:49assassinato.
00:50assassinar a esposa, com tiro na cabeça, a também PM Gisele Alves Santana, de 32 anos.
00:57Foi publicado, então, no Diário Oficial, a corporação diz que vai pagar o salário integral do oficial como forma de
01:03pensão.
01:04E o que nós temos é que ele atingiu o tempo de serviço e cumpriu outras obrigações, outros requisitos.
01:09Por isso, então, esse pagamento.
01:11O que a gente tem, Bruno, é que o salário do oficial bruto é de mais ou menos 21 mil
01:17reais.
01:17Só que aumentou. Em janeiro desse ano, o salário era de 34,6 mil reais, justamente por conta do tempo.
01:25Enfim, ele teve outros benefícios e aí esse salário aumentou, o que é normal, né?
01:32Realmente acontece, costuma acontecer.
01:34Tudo isso num contexto em que, ainda nessa semana, o secretário de Segurança Pública aqui de São Paulo,
01:40Oswaldo Nico Gonçalves, determinou um conselho para avaliar a exclusão do tenente do oficialato.
01:47E aí, se ele for expulso, ele pode ser transferido para um outro presídio, um presídio comum.
01:54Porque o que ele está agora, como eu havia dito, é um presídio militar.
01:58Só para a gente relembrar, Geraldo, ele está preso desde 18 de março por feminicídio contra a esposa,
02:04que foi cometido no Braz, no apartamento em que eles moravam.
02:08A Gisele foi encontrada morta, caída no chão da sala do apartamento.
02:12E, no começo, esse caso era tratado como suicídio.
02:16Foi a versão que Geraldo tinha dito aí no seu primeiro depoimento.
02:20Mas, depois das investigações, a polícia conseguiu constatar que esse caso deve ser tratado como feminicídio.
02:28E aí, sim, está sendo tratado como tal.
02:30O advogado da família, da Gisele, também se pronunciou sobre essa mudança,
02:36agora essa aposentadoria do tenente coronel.
02:39E a gente tem um trecho da fala dele. Vamos acompanhar?
02:41Saibam que essa aposentadoria não vai barrar o Conselho de Justificação que vai demití-lo.
02:49Nós temos convicção disso.
02:51Por outro lado, não é justo esse cidadão que cometeu um crime tão bárbaro
02:58continuar recebendo valores à custa da população,
03:03inclusive dos pais da Gisele, que pagam seus tributos.
03:10Já a defesa do tenente coronel enviou uma resposta, uma nota, praticamente, para a nossa equipe.
03:17Diz que foi apenas uma decisão pessoal do cliente,
03:20depois de ter cumprido seu dever de proteger a população.
03:24A gente segue de olho nesse caso, tem repercutido muito, né?
03:27Isso desde ali de março.
03:29Enfim, a gente tem acompanhado bem de perto esse caso,
03:32mas deixa a nossa audiência bem informada sempre que tiver novas notícias.
03:37Volto com você.
03:39A gente conta com você, sim, em São Paulo.
03:41Júlia Fermino, obrigado pelas informações.
03:43Ótimo plantão aí.
03:45Quero ouvir aqui a análise do Fernando Capês no âmbito jurídico.
03:48Se eu estiver errado, me corrija, por favor.
03:50Mas as vagas para o posto de coronel são reduzidas.
03:55É necessário um relacionamento, uma boa articulação no comando geral
04:00para conseguir chegar ao posto de coronel.
04:03Ele era tenente coronel, de repente ele acaba se aposentando.
04:07Eu estou errado ou essa aposentadoria vem quase como uma recompensa
04:12em meio a tudo isso que, segundo a acusação, ele cometeu com a ex-esposa?
04:17Ô Bruno Pinheiro, isso vem desde o final do governo Fleury,
04:21é o chamado posto imediato.
04:23No momento em que o policial militar se aposenta,
04:26ele se aposenta num posto de promoção imediatamente superior.
04:31Então ele se aposentou como tenente coronel,
04:34automaticamente com ele passando para a reforma,
04:37ele, como qualquer outro tenente coronel,
04:39passaria para, como passou, para o cargo de coronel.
04:42Então isso é o posto imediato e uma decorrência
04:44de um sistema de aposentadorias aqui na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
04:49Agora, por que ele fez isso?
04:51Por que ele se reformou antes da hora?
04:53Na cabeça dele, isso é para evitar que venha a ser decretada a perda do cargo.
04:58Não vai adiantar nada.
04:59Se ele for condenado pelo crime de feminicídio,
05:03ele pode pegar uma pena de 12 a 40 anos de reclusão.
05:07E a condenação de um servidor público a uma pena superior a 4 anos
05:12traz como condição automática e imediata a perda do cargo.
05:17Então, ele vindo a ser condenado,
05:20ele perderá este cargo de coronel reformado da Polícia Militar.
05:25Se ele buscou isso, não vai adiantar absolutamente nada.
05:30A gente segue com essa repercussão.
05:32Eu quero só um pouquinho ainda com esse assunto,
05:34rapidamente ao Fernando Capês,
05:36porque teve uma decisão recente no Supremo Tribunal Federal.
05:40Porque o que acontece?
05:41Às vezes tem casos envolvendo juízes ou desembargadores
05:44que, no caso de uma investigação,
05:47ele acaba sendo aposentado.
05:49E a única condenação que tem,
05:51como fica com esses casos como juízes, desembargadores,
05:55outras autoridades do judiciário,
05:58quando são investigados,
05:59de repente vão para essa aposentadoria compulsória.
06:03Após isso, continua a investigação?
06:06Há chances de uma nova condenação
06:08ou de um outro caso que possa ser implicado a ele?
06:11Ótima pergunta, Bruno Pinheiro.
06:13O caso da aposentadoria compulsória,
06:17que é a pena máxima prevista na lei orgânica da magistratura,
06:21e que está sendo discutida agora no Supremo Tribunal Federal,
06:25é a pena máxima como punição administrativa.
06:28Porque a Constituição Federal garante aos membros do Ministério Público
06:33e do Poder Judiciário a vitaliciedade.
06:37Ou seja, ele só pode perder o cargo por decisão judicial transitada e julgada.
06:42Então, o fato da legislação orgânica punir administrativamente, disciplinarmente,
06:49com a pena máxima de aposentadoria compulsória,
06:52o que não implica em perda do cargo,
06:55não impede que, em virtude de uma condenação judicial,
06:59e no caso, uma condenação criminal,
07:01a uma pena superior a quatro anos,
07:03seja decretada a perda do cargo,
07:06e não apenas essa aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
07:10Então, pode sim, da mesma maneira,
07:13um promotor ou um juiz perder o cargo se vier a ser condenado.
07:17Aconteceu aqui em São Paulo, há mais de 20 anos,
07:20um promotor, colega do Ministério Público,
07:23foi condenado por ter matado a esposa,
07:26e ele, o órgão especial que o julgou,
07:29o condenou à pena de reclusão de 20 anos
07:32e à decretação da perda do cargo.
07:35Portanto, continua valendo perda do cargo
07:38com a observação de que é só por decisão judicial
07:40ou condenação criminal apenas superior a quatro anos.
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