00:00Girando a reportagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, vetou o sobrevoo de equipamentos
00:08em um raio de pelo menos 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro para fazer qualquer tipo de
00:14imagens.
00:14Ao vivo da capital federal, a Beatriz Souza é quem nos conta essa informação.
00:20O ministro, em uma outra recente decisão, também havia vetado o acampamento no raio de 1 quilômetro da residência.
00:27Agora, esta nova decisão, o que diz o documento?
00:30Ótima tarde a você, bom final de semana, Bia.
00:36Oi, Bruno, boa tarde para você, boa tarde para todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:42É isso mesmo, neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou, então, que a Polícia Militar do Distrito Federal
00:49faça a derrubada e apreenda esses drones, esses equipamentos que estiverem sobrevoando
00:54em um raio de 100 quilômetros à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:59Ele também determinou ordem de prisão em flagrante para quem estiver operando esses equipamentos.
01:06E foi a própria Polícia Militar do DF, viu, Bruno, que fez essa, informou para o ministro Alexandre de Moraes
01:13que tinham esses drones sobrevoando a casa do ex-presidente, desde ontem, quando ele saiu do hospital,
01:22ele teve alta do hospital e foi para a sua residência, onde ele está cumprindo prisão domiciliar no prazo de
01:2890 dias.
01:30Nessa decisão, a Polícia Militar informou para o ministro Alexandre de Moraes
01:35que o sobrevoo desses drones representa risco à segurança e violação do espaço aéreo.
01:41Então, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a esse relatório enviado pela Polícia Militar do Distrito Federal
01:48e pela Secretaria de Segurança Pública, que é quem está responsável por essa segurança, né,
01:54da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro disse que esse sobrevoo desses drones
02:01é classificado como violação à intimidade e privacidade e enquadrou essa conduta
02:07como possível crime de violação a domicílio e atentado contra a segurança e transporte aéreo,
02:13penas essas que podem chegar, Bruno, de dois a cinco anos.
02:16Como você falou, ele já tinha proibido acampamentos e também manifestações no raio de um quilômetro
02:23do condomínio onde fica a casa do ex-presidente e agora também esse sobrevoo de drones
02:30que era utilizado ali até por equipes de imprensa que estavam ali acompanhando,
02:35tentando acompanhar a rotina do ex-presidente, agora também está proibido com ordem, inclusive,
02:41de prisão em flagrante, viu, Bruno? Volto com você.
02:44Ok, Bia, estaremos acompanhando então se alguma ocorrência deverá ser registrada,
02:49se vai acontecer algum episódio nesta região, lembrando que o ex-presidente está em casa
02:53durante 90 dias, até uma nova reavaliação se ele continua na domiciliar ou não.
02:59Muito obrigado pelas informações, já já voltamos a conversar.
03:02Vamos analisar então, Gesualdo Almeida, quero ouvi-lo, sobre essa nova decisão do ministro
03:07Alexandre de Moraes.
03:09O ex-presidente, ontem, após a chegada do ex-presidente à sua residência,
03:12algumas imagens foram divulgadas, ele ali, numa interação até mesmo com a sua equipe de segurança,
03:18que retorna agora, porque enquanto ele estava lá na penitenciária, a segurança estava suspensa,
03:24agora ele retornando, ele ganha o direito, tanto do veículo, quanto também da segurança.
03:28Sobre esse reforço, essa restrição no entorno do ex-presidente, de que forma analisar?
03:35Porque ele está cumprindo uma pena por uma condenação, mas os familiares não foram condenados,
03:41mas quase que vivem numa condenação como ele, não?
03:45É, são múltiplos aspectos a serem analisados, né, quanto a isso.
03:48Primeiro, imagine a contrariedade do Alexandre de Moraes em ter de determinar a prisão domiciliar
03:53para o Jair Bolsonaro, ele que tanto esticou a corda para que isso não acontecesse.
03:59Alguns pontos aqui merecem destaque.
04:01Quando se proíbe os drones de chegarem a 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:07isso me parece bastante legítimo, na medida que esses drones, inclusive,
04:11ofendem a própria privacidade do acusado.
04:13Ontem vimos em vários jornais, imagens e drone do Jair Bolsonaro na sua garagem,
04:20na sua área de lazer, e tudo isso evidentemente ofende qualquer pessoa, inclusive um condenado.
04:26É verdade.
04:27O que o Jair Bolsonaro desenvolve hoje é o cumprimento de uma pena.
04:31Ele está condenado, ele é um condenado, ele faz parte do sistema penitenciário brasileiro,
04:37mas ele precisa também ser tratado com a dignidade que isso lhe refere.
04:41E, portanto, a violação à privacidade não deixa de ser algo absolutamente intolerável.
04:47Porém, quando se impõem restrições a visitas a outros parentes, por exemplo, na casa,
04:55isso afeta a mulher do Jair Bolsonaro, a Michelle e a sua filha, que não são condenadas.
05:00E que, pelo princípio da individualização da pena, da pessoalidade da pena,
05:05não poderiam ser afetados por essas medidas.
05:07E acabam sendo por uma via oblíqua, por aquilo que a gente chama de dano em ricochete.
05:13não são diretamente condenadas, mas sofrem as consequências dessa condenação,
05:18à medida que não existe outra alternativa.
05:20É o preço que se paga pelo cumprimento da prisão domiciliar.
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