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O Direto ao Ponto desta segunda-feira (23) recebe o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em entrevista com Bruno Pinheiro.

Durante a análise do cenário político e institucional, Dirceu afirma que “sou favorável a ter um código de conduta no Supremo”, ao comentar o funcionamento da Corte.

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Transcrição
00:00E sobre o Código de Conduta, ministro?
00:01Eu sou favorável que haja uma...
00:04É difícil discutir o Supremo Tribunal Federal.
00:07Como o Supremo jogou um papel importante na luta contra o golpe,
00:11e o Supremo tem um papel importante como guardião da Constituição,
00:15o Supremo é muito conservador naquilo que nos toca a nós mais.
00:20Questão providenciária, trabalhista e muitas vezes social.
00:23Mas o Supremo é avançado,
00:26principalmente na questão da defesa da democracia e outras questões,
00:31como os direitos da mulher, os direitos LGBTQIA+,
00:36a luta contra o racismo.
00:38São coisas importantes no mundo de hoje.
00:41Mas é evidente que o papel que o Supremo tem a partir da nossa Constituição,
00:47talvez porque ela é uma Constituição...
00:49O ministro Luiz Barroso expôs isso numa das palestras dele,
00:54como a Constituição trata de educação, saúde, meio ambiente.
00:58O Supremo também trata de políticas públicas,
01:00que em tese o Supremo devia só discutir constitucionalidade ou não.
01:04Será que não é o caso de ter uma corte constitucional
01:07só para a questão mesmo constitucional?
01:12Porque, pensa bem, vamos supor que sejam 50 inquéritos de deputados agora
01:16por causa das emendas positivas.
01:18O Supremo vai passar dois anos julgando 50 deputados?
01:23Já tem um inquérito das fake news por muitos anos, né?
01:25Isso que eu falo.
01:26Nosso caso.
01:27Nós fomos julgados de maio a novembro.
01:30O Supremo parou de maio a novembro de 2012.
01:34Alguma coisa aí que eu...
01:36Eu falei isso no passado.
01:38Os bolsonaristas usaram muito nas redes.
01:40Que eu pensava como eles.
01:42Não, eles querem fechar o Supremo.
01:44Eles querem fazer impeachment por decisões constitucionais, legais.
01:49Eles querem fazer impeachment porque o político não é de extrema direita.
01:53O ministro do Supremo não é de extrema direita.
01:55Você só pode fazer impeachment do ministro se ele cometeu um crime, né?
02:00Se teve o devido processo e pra isso há instrumentos.
02:04Bem, dois terços pra receber denúncia e dois terços pra fazer impeachment.
02:10E tem a Procuradoria Geral da República.
02:13Código de Conduto.
02:14Eu sou favorável que tenha um código de conduto.
02:16Eu acho que precisa limitar.
02:17Senão o Supremo entra em suspeição.
02:20E a pesquisa que foi feita de opinião pública,
02:24já que uma parte do Supremo prega que precisa...
02:28Que é errado atender o clamor da opinião pública.
02:32A opinião pública pode ser favorável.
02:34É apenas de morte, né?
02:35Pode ser favorável que precisa proibir.
02:37E, quer dizer, como era no passado, ninguém pode ser homossexual, né?
02:41Na hipocrisia...
02:42Porque toda família...
02:44Eu não conheço família um pouquinho grande que não tenha alguém que seja homossexual.
02:48Isso é uma hipocrisia sem tamanho.
02:51Então, é preciso tomar uma decisão com relação ao código de conduta,
02:59porque as pesquisas são aterradoras.
03:01A opinião pública proíbe quase tudo, né?
03:03Até palestra.
03:04Até dar aula.
03:06É preciso estar publicada.
03:07Então, há alguma coisa que precisa ser feita, né?
03:09Quando chega nesse estado de situação, é melhor se autorreformar, né?
03:16O Supremo pode tomar decisão de se autorreformar.
03:19Aliás, o ministro Fachin começou com a proposta,
03:22eu não sei porquê, acho que não houve acordo entre eles.
03:25Agora, nós temos que rejeitar qualquer ideia de impeachment de ministro Supremo
03:30por causa de decisões jurídicas ou por causa do posicionamento sobre determinados temas.
03:35E muito menos porque nos condenou e depois condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:41Não se trata disso.
03:43O senhor acha que essa vai ser uma agenda também eleitoral?
03:46Qual é o impacto disso?
03:48Porque, por exemplo, fala-se muito que está na disputa para o Senado, por exemplo,
03:54uma grande trincheira de reflexão sobre futuros impeachment de ministros do Supremo, por exemplo.
04:00Evidentemente, a pregação que vamos votar, eleger senadores e senadoras para fechar o Supremo
04:08ou para fazer impeachment de ministro Supremo, isso aí é inadmissível.
04:13Eu farei sempre campanha contra isso.
04:17Por isso que eu comecei a falar do Jânio Quadros, do Collor e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:24Seria uma tragédia se nós passarmos daqui até 4 de outubro discutindo corrupção.
04:31Discutindo Master e NSS.
04:34É uma tragédia para o país.

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