00:00O ministro Cristiano Zanin rejeita o pedido para obrigar o Congresso a instalar uma CPI sobre o Banco Master.
00:07A solicitação tinha sido feita pelo deputado Rodrigo Hollenberg.
00:11De volta à Brasília com Janaína Camelo, o ministro reitera que a decisão cabe ao Legislativo,
00:17em especial ao presidente da Câmara, Hugo Mota. É isso mesmo, Janaína?
00:24Pois é, Tiago. O ministro Cristiano Zanin diz que é prerrogativa da Câmara dos Deputados
00:30de instalar uma CPI do Banco Master, paralelamente às investigações que estão acontecendo no âmbito do STF.
00:37E o ministro, então, ele deu ciência ali para o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:41dizendo então que ele analise, ele pedindo que ele analise internamente ali,
00:46e adote as providências que o presidente Hugo Mota achar cabíveis sobre esse pedido de instalação de uma CPI do
00:53Banco Master,
00:54mas à luz do que diz a Constituição Federal e também do regimento interno da Câmara dos Deputados.
00:59Então, como você disse, foi um pedido apresentado aqui ao STF pelo deputado federal Rodrigo Hollenberg, do PSB.
01:05Foi um mandado de segurança apresentado na última segunda-feira.
01:10E ali, nesse pedido, o deputado federal diz o seguinte, que ele acusa o Hugo Mota de ter sido omisso,
01:17de estar sendo omisso e não criar essa CPI do Banco Master, uma omissão inconstitucional, nas palavras do deputado.
01:24E aí ele detalha que esse requerimento, com 201 assinaturas, foi protocolado no dia 2 de fevereiro,
01:31e que, na época, o presidente Hugo Mota chegou a dizer que ele não poderia instalar naquele momento,
01:37porque ele precisava cumprir ali, ou respeitar uma fila de espera de pedidos de criação de CPI sobre outros assuntos,
01:45que, na época, inclusive, ele até citou um número de 15 pedidos de criação de CPI.
01:50Então, não podia colocar esse pedido de CPI do Banco Master na frente de todos eles.
01:54Bom, o ministro Cristiano Zanin, então, analisando esse pedido,
01:57Tiago, ele disse que há deficiência nesse mandado de segurança que chegou aqui ao STF,
02:02que não há nenhuma demonstração clara de violação constitucional por parte de Hugo Mota
02:07em não instalar uma CPI do Banco Master.
02:10Diz que, nesse pedido, o único dado concreto que está ali exposto é essa data do dia 2 de fevereiro,
02:18da data que foi protocolado esse requerimento, que, de lá para cá, se passou um mês,
02:23e o ministro considera que esse um mês não é um período longo ali para que o ministro Hugo Mota
02:29pudesse
02:29dar um posicionamento com relação a isso, e que, por isso, ele conclui que não há uma indevida resistência pessoal
02:37de Hugo Mota em não instalar essa CPI, como diz o deputado federal Rodrigo Hollenberg.
02:42A gente tem um trecho dessa decisão do ministro Cristiano Zanin para mostrar na tela,
02:47onde ele diz o seguinte, Tiago, que ele não vislumbra a possibilidade de o Poder Judiciário
02:53emitir uma determinação ao Poder Legislativo, sob pena de ostensivo desrespeito à separação de poderes
02:59por intromissão política do Judiciário no Legislativo.
03:04Então, fica mesmo ali, é por conta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
03:09essa competência de criar uma CPI do Banco Master lá na Câmara.
03:13Tiago.
03:14É isso.
03:15Janaína, não saia daí, porque daqui a pouquinho você fala sobre o julgamento dessa sexta-feira,
03:19os holofotes voltados ao Supremo, a definição sobre a prisão de Daniel Vorcaro,
03:24e eu vou chamar a Dora Klemmer.
03:26Claro, essa decisão do Supremo joga a bola para o Congresso Nacional,
03:31o Congresso se sente pressionado por causa dessa decisão ou não, Dora?
03:35Olha, eu acho que não, sabia?
03:37Eu acho que a decisão do ministro Zidane, que procurava evocar aquela outra decisão,
03:44a gente fala disso, tomada em abril de 2021, pelo então ministro Luiz Roberto Barroso,
03:50que autorizou a instalação da CPI da Covid, a despeito do então presidente do Senado,
03:57o mesmo presidente de hoje, Davi Alcolumbre, não querer instalar.
04:02Ele considerou na época que os preceitos estavam todos atendidos e mandou instalar.
04:09Mas isso foi uma CPI do Senado.
04:12Agora, na Câmara, bom, tem todas essas alegações do ministro Zanin,
04:18mas tem também um detalhe, ele considerou que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
04:25não está ferindo nenhuma regra.
04:28Sim, porque o Hugo Mota alega que há uma fila de CPIs,
04:33porque na Câmara a limitação pode funcionar X CPIs,
04:39é um número limitado e tem uma fila.
04:42Ele faz essa alegação, que é meio falsa, porque se quiser dá para passar na frente,
04:48mas é uma alegação que aí vale.
04:50No Senado não há essa limitação.
04:53O Senado Federal não tem limitação para a instalação de CPI.
04:59Então, há uma alegação legal, a sustentação regimental,
05:04inclusive, para essa alegação do ministro Zanin,
05:08e que para o Hugo Mota continue.
05:11Não só o Hugo Mota, né?
05:13Porque não vamos colocar na conta só do presidente da Câmara.
05:16Tem muita gente que diz no microfone que quer essa CPI,
05:20mas que na verdade não quer.
05:23Então, eu acho que vai continuar tudo desse jeito.
05:27A CPMI do INSS, a CPI do crime organizado,
05:31tentando furar esse bloqueio,
05:35tentando trabalhar no Banco Master por aí,
05:39mas também tem limitações,
05:41porque o Banco Master não é o objeto de nenhuma
05:46dessas comissões de inquérito que já estão funcionando.
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