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A CPMI do INSS acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a continuidade das investigações sobre irregularidades no órgão. A comissão acredita que cumpre todos os requisitos legais para a prorrogação dos trabalhos e busca uma decisão favorável para evitar o encerramento prematuro das apurações. Reportagem: Janaína Camelo.

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Transcrição
00:00A gente vai lá pra Brasília agora porque a CPMI do INSS acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a
00:06continuidade dos trabalhos da comissão.
00:10A Janaína Camelo tem mais informações pra gente, Janaína.
00:16Exatamente, viu Paula? Até porque a CPMI está prestes a ali terminar o prazo que foi determinado inicialmente, né?
00:24Mas os trabalhos estão ainda a todo vapor, tem muita gente pra ser ouvida, vários requerimentos já foram aprovados.
00:31E até o momento não há nenhuma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da mesa diretora do Senado,
00:37de atender ao pedido do presidente da CPMI, do relator da mesa ali, diretora da CPMI, né?
00:45No caso, então, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, de prorrogar os trabalhos da comissão.
00:52Então, por isso, a CPMI entrou com o pedido do Supremo Tribunal Federal.
00:56Inclusive, esse pedido, que é o mandado de segurança que foi protocolado ontem à noite,
01:01já havia sido adiantado pelo senador Carlos Viana numa conversa que ele teve com o ministro André Mendonça na última
01:09quarta-feira.
01:09O ministro André Mendonça, que é o relator da investigação do INSS,
01:14o senador numa reunião presencial com ele, já tinha adiantado e avisado que ia fazer esse pedido ao Supremo Tribunal
01:21Federal.
01:21Que os trabalhos da comissão pudessem ser prorrogados, já que não há uma resposta por parte do presidente do Senado,
01:29Davi Alcolumbre.
01:30Numa nota que foi divulgada à imprensa, a CPMI disse o seguinte,
01:33que a ideia ali, o objetivo de continuar com os trabalhos, continuar com as investigações,
01:39claro que isso é fundamental para que todos os fatos das fraudes do INSS sejam devidamente apurados,
01:45para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que aconteceu.
01:49E a CPMI reafirma o compromisso com a verdade, com a transparência, com a defesa dos aposentados e pensionistas do
01:56Brasil.
01:57E aí acusa, assinada ali, essa nota é assinada pelo presidente da CPMI, pelo relator,
02:03que acusam Davi Alcolumbre, a mesa diretora do Senado, de omissão.
02:08É o que eles dizem por não promover a leitura do requerimento da CPMI,
02:12que investiga a fraude bilionária praticada contra aposentados do INSS.
02:16O deputado Marcelo Van Ratter, inclusive, ele apresentou o requerimento também de prorrogação da CPMI no dia 19 de dezembro,
02:26com 200 assinaturas de deputados e senadores, ou seja, mais de um terço ali, né, dos parlamentares da casa.
02:34Então, houve já um pedido formulado, oficial, com assinaturas suficientes para que a CPMI do INSS possa continuar.
02:43No entanto, ainda não tem uma resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
02:48Agora vai, então, depender aí de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
02:52Nesse mandado de segurança, o ministro André Mendonça, ele pode exigir que a Câmara cumpra esse dever constitucional,
03:01que atenda os parlamentares.
03:03Então, agora vai depender ali do STF, viu?
03:05Nonato e Paula.
03:07Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
03:09Quero chamar os nossos comentaristas.
03:11Gesualdo Almeida, continuidade em relação à CPMI do INSS é o que a sociedade brasileira está esperando, né?
03:18Mas a gente não ouve mais falar sobre essa CPMI nos últimos dias.
03:22Até briga teve ali, palco para, enfim, como a gente vê ali para os congressistas ali,
03:28para postar nas redes sociais, como a gente sempre vê em todos os casos das CPMI aqui no Brasil.
03:33Como que você vê essa? Vai continuar? Vai trazer uma resposta para o brasileiro que está esperando em relação ao
03:38INSS?
03:40Acho pouco provável, como de resto, as últimas CPIs têm sido assim.
03:43Basta lembrar que a CPMI do MST sequer relatório final teve,
03:48o que mostra o total descrédito dessas CPIs.
03:51Também até esse momento não se abriu a CPMI do Banco Master, que todos gostariam muito de vê-la.
03:56Entretanto, o que mostra ser muito paradoxal nesse momento
03:59é que os parlamentares reclamam tanto da interferência do Supremo Tribunal Federal,
04:03que de fato muitas vezes é indevida, mas sempre o buscam.
04:07E o buscam para questões eminentemente internas.
04:10Na sexta-feira passada, o deputado Hollenberg buscou perante o Supremo Tribunal Federal
04:15a abertura da CPI do Banco Master.
04:17E o relator daquele caso, o Zanin, disse
04:19isso não é que o Supremo, isso é questão interna, isso é questão de ordem política.
04:23Portanto, prorrogação ou não de CPI, abertura ou não de CPI, não tem que ser judicializado.
04:29Embora o povo queira que aconteça, e inclusive um relatório contundente,
04:34depois de grande investigação, o fato é que a CPI é uma questão eminentemente do parlamento.
04:39E os parlamentares não deveriam se socorrer ao Supremo Tribunal Federal.
04:43Porque se o Supremo dá uma decisão, aí vão dizer que é em gerencia em poderes.

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