00:00E, acontecendo no Brasil também, vamos então conferir um destaque do nosso site.
00:04Ele é, claro, sobre o caso Banco Master.
00:08Veja nove revelações que surgiram após a nova prisão de Daniel Vorcaro.
00:13E aí, essa reportagem do nosso site resume o que as investigações apontam agora para além dos crimes financeiros.
00:21Então, vamos lá, vou pontuar os destaques dessa reportagem para você.
00:24Número 1, prisão de Daniel Vorcaro e cúmplices motivada por indícios de continuidade dos crimes.
00:31Número 2, organização criminosa estruturada.
00:36Número 3, esquema do Master baseado em quatro núcleos.
00:41Na reportagem você também tem os detalhes, né?
00:44Número 4, investigados têm funções distintas.
00:48Número 5, ex-servidores do Banco Central prestariam consultoria informal.
00:55Número 6, comunicação via grupo de WhatsApp.
00:59Número 7, pagamento por informações privilegiadas.
01:04Número 8, orientação estratégica para lidar com a fiscalização.
01:099, acesso à base de dados da APF e de sistemas oficiais internacionais.
01:16Então, essa reportagem você pode conferir na íntegra com todos os detalhes e com a organização dessa trama, né?
01:22Que tem muitos tentáculos, muitas camadas, muitas instituições e pessoas envolvidas.
01:28Caso o Master colocou na Berlinda a mais alta corte do país.
01:32Nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal aparecem nas investigações em diferentes circunstâncias relacionadas a Daniel Vorcaro, dono do banco.
01:41As últimas revelações mostram trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro, inclusive no dia em que
01:49o banqueiro foi preso.
01:51Sobre os desdobramentos desse caso em relação ao Supremo, eu converso agora com o Marcelo Godic, sócio do Godic Advogados,
01:58especialista em Direito Internacional e Empresarial.
02:01Bom dia e seja bem-vindo mais uma vez.
02:08Está me ouvindo bem, Marcelo? Acho que sim, agora, né?
02:12Eu que não estou te escutando.
02:15Espera aí, é. Vamos acertar aqui esse áudio, que parece que está chegando um pouquinho de atraso,
02:20para que a gente possa, então, repercutir com o Marcelo Godic essas informações, né?
02:25Que estão chamando muito a atenção, estão rendendo reações na imprensa também, em Brasília.
02:32Vamos retomar, então, a conversa?
02:34Marcelo, está me escutando agora?
02:41Ouço bem, estou aqui.
02:42Você me escuta? É.
02:44Eu estou ouvindo sua voz, parece que está picadinho, mas vamos tentar aqui.
02:47Vamos ver se dá certo.
02:48Marcelo, o que veio até agora à tona, né, sobre as mensagens entre Vorcar e o ministro Alexandre de Moraes?
02:55Qual que é a sua leitura e até que ponto isso compromete a isenção do ministro no caso Master?
03:03Olha, eu não consegui ler todas as mensagens trocadas.
03:07O que eu percebi é que existem mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e a ex-namorada,
03:13agora parece que ela é ex-namorada, indicando que, em alguns momentos, ele estaria em reunião com o ministro,
03:18estaria em reunião com políticos, etc., né?
03:21E eu não consegui localizar, até porque o material é bem extenso, né?
03:25Eu não consegui localizar uma troca de mensagens com o ministro Alexandre de Moraes, tá?
03:29Agora, uma troca de mensagens por si só, ela não representa um comprometimento maior.
03:35A gente precisaria ter outros indícios de uma eventual materialidade de algo ilegal que tenha acontecido, né?
03:41As mensagens que eu vi que foram trocadas foram entre Daniel Vorcaro e a namorada, a ex-namorada agora,
03:45dizendo que, olha, estou em reunião aqui, estou falando assim, estou falando assado, né?
03:50Isso por si só, na minha visão, não é algo que compromete, porque teria que comprovar que houve uma relação
03:57direta,
03:57entendeu, com Daniel Vorcaro e pessoas que detêm cargo público aí, tá?
04:01Tá, é, mas a gente teve a divulgação, né, Marcelo, de mensagens, na verdade, de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro,
04:09Alexandre de Moraes, e as respostas de Alexandre de Moraes é que não aparecem,
04:14porque teriam sido enviadas naquela modalidade de printar uma imagem, né, ou mandar uma foto de visualização única,
04:22ou seja, elas desapareceram, então você tem as mensagens enviadas e não dá, pelo menos até esse momento,
04:29para saber das respostas.
04:31Agora, o fato dessas conversas estarem acontecendo, naquele momento em que havia investigações, né,
04:37tanto que foram no mesmo dia da primeira prisão, quando Daniel Vorcaro foi levado pela Polícia Federal
04:45do aeroporto de Guarulhos, onde estava embarcando para fora do Brasil,
04:50um ministro conversar, um ministro da STF conversar com uma pessoa que estava sendo investigada,
04:57no âmbito em que ele estava sendo investigado, é um problema?
05:01E qual que é o limite para que isso seja apenas uma conversa, ninguém é proibido de conversar,
05:06e passe a ser uma questão que levanta suspeitas?
05:12Olha, na minha visão, não seria algo corriqueiro, não seria algo comum, né,
05:16porque eu vejo que não faz sentido uma pessoa que está sendo investigada e já foi iniciada e tudo,
05:22ela converse com os juízes que estão envolvidos com o julgamento do caso,
05:26não é algo corriqueiro, tá?
05:28Agora, de novo, a gente vai ter que ter provas que sejam contundentes,
05:31se as mensagens foram apagadas, aquilo por si só não vai poder ser utilizado
05:36para uma eventual acusação mais formal, quer dizer, até pode ser colocado no conjunto probatório,
05:42mas aquilo por si só ele não prova, a gente precisaria de outros mecanismos aí
05:47para chegar à conclusão que houve um desvio de conduta que possa ser considerado crime.
05:51Agora, não é comum, né, que fique claro, uma pessoa que está sendo investigada,
05:56iniciada, etc., conversar com o juiz da causa.
05:58O sistema processual brasileiro, ele determina que a conversa tem que ser feita nos autos
06:04perante o poder judiciário por meio de advogados,
06:07e não uma conversa direta entre o juiz e uma pessoa envolvida nas investigações.
06:12Isso é a tradição jurídica brasileira.
06:14Então, não sei por que teria uma tradição diferente agora,
06:18independentemente de quem seja, tá?
06:19E aí, nesse caso, o Moraes deve esclarecimento sobre essa proximidade com o Vorcaro?
06:26E se sim, a quem? De que forma?
06:28Como que isso deve se desdobrar a partir dessa divulgação dessas conversas
06:34com essas lacunas, né, que por si só também já levantam questionamentos, né?
06:39Se apagou, apagou por quê?
06:40Se ficar em silêncio, isso também acaba sendo questionado, né?
06:46Olha, a minha visão do judiciário se manifestar fora dos autos
06:51é no sentido de que ela não deve acontecer.
06:54O juiz, ele tem que falar no processo, tá?
06:57Eu não gosto muito de um juiz, um ministro, quem quer que seja,
07:00ele se manifeste de um caso em andamento e falar,
07:02olha, porque isso dá uma ideia de que algo está pré-julgado,
07:05que algo já está pré-decidido, sem que todos os fatos tenham sido analisados, tá?
07:09Eu, particularmente, não acho que o ministro Alexandre Moraes,
07:11ele precise se manifestar publicamente.
07:13Se for a intenção dele fazer isso por uma questão de imagem,
07:17a gente já acha que é uma questão de foro íntimo dele, tá?
07:19Mas a minha visão é, o juiz, ele tem que se manifestar no processo.
07:22Essa é a tradição jurídica brasileira, tá?
07:24Então, assim, aí o ministro Alexandre Moraes, ele vai decidir
07:28se ele quer, por uma questão de imagem, tomar os passos aí
07:31para poder se manifestar em decorrência da repercussão
07:35que toda essa divulgação desse material tem causado aí.
07:38Eu, particularmente, preferiria, se fosse o juiz, me manifestar nos autos, tá?
07:41Se eu estivesse na posição dele ou qualquer outro juiz lidando com o caso, tá?
07:45Mas aí, Marcelo, me explica um pouco melhor para a gente entender
07:48como que seria essa manifestação dos autos.
07:51Seria como uma resposta, uma satisfação em relação a essa troca por WhatsApp
07:57dentro dos autos?
07:58Não, o juiz, ele não deve satisfação, o juiz julga, tá?
08:03E aí, talvez a dúvida surja da seguinte maneira.
08:06Será que o ministro Alexandre Moraes, ele estaria sendo julgado?
08:10Ao que me parece, ele não está sendo julgado.
08:12Em tese, poderia ter uma investigação?
08:14Em tese, pode, porque ele é um cidadão brasileiro como qualquer outro.
08:18Só que o julgamento do ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:21ele se dá exclusivamente perante o Senado Federal,
08:24via processo de impeachment.
08:25Então, nesse momento, ao que me parece, ele não é réu,
08:29ele não está sendo investigado.
08:31Logicamente, eu não tenho acesso a informações sigilosas dessa investigação,
08:34mas ao que me parece, ele não é réu, ele não foi iniciado,
08:37ele não está sendo investigado em nada nesse sentido.
08:39Então, a manifestação que eu digo é, se ele fosse o julgador,
08:43ele teria que se manifestar no processo onde ele julga.
08:46Ele, como ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:48e se esse caso for levado à turma dele ou ao plenário,
08:52pode ser que naquele momento ele tenha que se manifestar a respeito disso.
08:55Agora, nesse momento, eu não vejo que há uma necessidade dele se manifestar,
08:58até porque ele, no que me parece, não é iniciado ou nada nesse sentido.
09:03Agora, Marcelo, esse caso, ele deve levantar questionamentos e pressões
09:08dentro da imagem do Supremo?
09:09A gente já vinha vendo alguns questionamentos,
09:13uma movimentação no sentido de colocar ali um código de ética,
09:19que não há e, teoricamente, talvez não precisasse,
09:23porque tem coisas que são óbvias, mas, pelo visto, não são.
09:27Como que isso deve pressionar e até que ponto tem potencial
09:32para arranhar a imagem do Supremo?
09:34E isso, por si só, é um fator de pressão?
09:39Olha, eu acho que, sob esse aspecto,
09:41a gente tem uma preocupação um pouco maior,
09:43porque, ao que parece, as imagens, desculpa,
09:46as mensagens trocadas nesse momento,
09:48elas não comprovam cometimento de crime
09:50por ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:52Contudo, isso realmente pode arranhar a imagem do Supremo Tribunal Federal,
09:55porque pode dar um ar de falta de isenção
09:58para lidar com essas questões que foram trazidas
10:01para o próprio Supremo Tribunal Federal.
10:02E a gente não pode esquecer,
10:03até no bate-papo que a gente teve ontem aqui no canal,
10:07que, ao que me parece,
10:09não seria de competência do Supremo Tribunal Federal
10:11julgar esse caso em primeira instância.
10:13A gente tem a Justiça Federal,
10:15que trata de crimes financeiros, etc.,
10:17e, ao que me parece,
10:18isso deveria estar sendo julgado perante a Justiça Federal
10:20ou até a Justiça Adó, se fosse o caso,
10:22mas, me parece, seria mais o caso da Justiça Federal,
10:24mas na Justiça comum, você entendeu?
10:27Não é da tradição jurídica brasileira, de novo,
10:29um caso desse estilo onde uma pessoa não tem foro privilegiado,
10:32ela ser julgada em primeira instância lá.
10:34Isso, realmente, me parece que está ganhando a imagem
10:37do Supremo Tribunal Federal como um todo
10:38e, por isso, que se cogita esse Código de Ética.
10:40Agora, a gente precisa levar em consideração o seguinte,
10:42e se tiver um Código de Ética?
10:44E se o Código de Ética for aprovado
10:46e, depois, ele for descumprido?
10:47Qual vai ser a consequência?
10:49A não ser que a gente mude
10:50todo o regime jurídico brasileiro,
10:52inclusive, aspectos constitucionais,
10:54me parece que isso não vai ter uma consequência maior
10:56a não ser que o ministro do Supremo sofra o impeachment,
10:58assim, entendeu?
10:59Então, esse Código também se fala muito nisso,
11:01mas isso, por si só, não vai ser solução para nada,
11:03para ser honesto, tá?
11:04Na ausência de um Código de Ética,
11:06como que são analisados,
11:09investigados e como pode repercutir
11:11situações que são, de fato,
11:13aparentemente, sem precedentes, Marcelo?
11:16Bom, em primeiro lugar,
11:17de novo, voltando àquela questão
11:19de o Supremo Tribunal Federal
11:20ser o julgador de primeira instância, né?
11:22Por que ele não é, tipicamente?
11:25Ele não é porque ele julga recursos, entendeu?
11:27E ele trata de questões condicionais.
11:29Ele não trata de questões de fato,
11:31fatos como a gente está vendo aqui, né?
11:33Então, esse é o primeiro aspecto.
11:34E aí, tínhamos lá um inquérito
11:36que estava sendo cursado
11:38perante a relatoria do ministro Dias Toffoli,
11:40e aí, eles fizeram uma reunião interna
11:42para tirar a relatoria dele.
11:43Isso me parece que não é corriqueiro, entendeu?
11:46Então, não existe um procedimento,
11:48porque, de novo,
11:48o Supremo Tribunal Federal
11:49não é o órgão que deveria julgar isso
11:51em primeira instância.
11:52Isso deveria ir para o Supremo Tribunal Federal
11:54somente em grau de recurso,
11:55e a relatoria, ela deveria tratar
11:57de questões essencialmente legais
11:59e condicionais e não dos atos, entendeu?
12:01Então, o nosso sistema jurídico
12:03não foi feito para isso
12:04e para cursar o processo como ele está lá.
12:06Então, o procedimento está sendo criado
12:07conforme as coisas vão acontecendo.
12:09Por isso que tudo parece
12:10ter um grande ar de irregularidade,
12:11porque não dá na lei ser cursado desse jeito.
12:13E é essa deficiência do sistema jurídico.
12:15E, de novo, eu entendo
12:17que a intervenção do Supremo
12:18é equivocada no sentido de querer
12:19ser o Tribunal de Primeira Instância nesse caso.
12:21E isso está criando todo esse problema.
12:23O Supremo deveria só julgar
12:24o final do processo
12:24em questões condicionais,
12:26se não de fato.
12:27Marcelo Goddick,
12:28sócio do Goddick,
12:29advogado especialista
12:30em direito internacional e empresarial.
12:33Obrigada pela participação com a gente.
12:34Boa sexta-feira por aí.
12:36Muito obrigado.
12:37Boa sexta-feira.
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