00:00Um juiz suspendeu a política de Donald Trump que permite deportação de imigrantes para países com os quais eles não
00:07possuem vínculos.
00:08A reportagem é de Liseu Caetano.
00:10Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos reacendeu o debate sobre os limites da política migratória do país.
00:17Um juiz distrital em Massachusetts considerou ilegal uma política do Departamento de Segurança Interna
00:24que autorizava a deportação de imigrantes para países terceiros sem aviso prévio e sem a oportunidade de contestação na Justiça.
00:32A política permitia que autoridades migratórias enviassem não-cidadãos para nações que não fossem seus países de origem,
00:39desde que esses destinos aceitassem recebí-los.
00:42Na prática, isso significava que um imigrante poderia ser transferido para outro país sem ser informado com antecedência suficiente
00:48e sem poder argumentar, por exemplo, o que corria risco de perseguição ou de violência naquele local.
00:54A ação foi representada no ano passado por um grupo de imigrantes em formato de ação coletiva.
01:00Eles alegaram que o procedimento violava o direito ao devido processo legal,
01:04ao não garantir a notificação adequada nem a possibilidade de defesa antes da remoção.
01:10Ao decidir o caso, o juiz Brian Murphy entendeu que embora o governo tenha autoridade para conduzir a política migratória,
01:16essa competência não é absoluta e deve respeitar garantias processuais básicas previstas na legislação e na Constituição dos Estados Unidos.
01:25Para o magistrado, permitir a deportação sem aviso e sem chance de contestação compromete direitos fundamentais.
01:32Com isso, a política foi anulada e não poderá continuar sendo aplicada nos moldes atuais.
01:39Em resposta, o Departamento de Segurança Interna afirmou em nota que a administração do presidente Donald Trump tem autoridade.
01:46Constitucional para remover imigrantes em situação irregular e enfrentar o que classificou como uma ameaça à segurança nacional.
01:53O órgão também declarou que precisa ser autorizado a executar a sua competência legal para deportar pessoas para países dispostos
02:01a aceitá-las.
02:02O departamento ainda destacou que a Suprema Corte dos Estados Unidos já concedeu duas suspensões emergenciais relacionadas a decisões anteriores
02:11do mesmo juiz neste caso.
02:13E por isso, o governo sinalizou que deve recorrer novamente a instâncias superiores, demonstrando confiança de que poderá reverter essa
02:21decisão.
02:21O caso agora deve seguir para tribunais de apelação e pode voltar à Suprema Corte, ampliando o debate sobre até
02:28onde vai o poder do Executivo em acordos de remoção com terceiros países
02:31e quais são os limites impostos pelo devido processo legal.
02:36Especialistas avaliam que a decisão pode ter impacto relevante sobre futuras estratégias do controle migratório,
02:43especialmente em um cenário de forte polarização política e pressão por medidas mais rígidas na fronteira.
02:49Enquanto defensores dos direitos dos migrantes veem a decisão como uma reafirmação das garantias individuais.
02:56O governo argumenta que a medida judicial dificulta a execução de políticas consideradas essenciais para a segurança nacional.
03:04O desfejo do caso pode definir parâmetros importantes para a condução da política migratória nos próximos anos.
03:12Direto dos Estados Unidos, Eliseu Caetano, para a Jovem Pan.
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