00:00A União Europeia informou que vai começar a aplicar de forma provisória o acordo com o Mercosul.
00:06O tratado ainda não foi aprovado pelo Parlamento Europeu.
00:09Os deputados pediram uma análise jurídica que pode demorar até dois anos.
00:14Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
00:17disse que tem maioria no Conselho Europeu para aplicar de forma provisória esse tratado.
00:23O acordo vai começar a valer entre o Bloco Europeu e os países do Mercosul, que já ratificaram o texto.
00:29Isso aconteceu na Argentina e no Uruguai.
00:31O Brasil aprovou o acordo na Câmara, mas ainda falta a votação no Senado e a sanção do presidente Lula.
00:38Tudo isso vai acontecer, talvez, já na próxima semana, e aí começam as trocas comerciais com tarifa reduzida.
00:44Em muitos casos, tarifa zero até.
00:46A gente vai falar sobre isso com Alexandre Pires, que é professor de Relações Internacionais do IBMEC de São Paulo.
00:52Professor, seja muito bem-vindo ao Radar.
00:55Uma satisfação, Marcelo. Muito obrigado.
00:57Só para ficar bem claro para a gente, o que é que vai acontecer no dia seguinte à ratificação do
01:03texto pelo Brasil?
01:06Havia uma cláusula que permitiu que a Comissão Europeia, após dois meses de troca de notificações,
01:13pudesse colocar um acordo de vigência provisoriamente.
01:16Então, nós vamos ter aí, talvez, 4 bilhões de euros que não vão ser, digamos ali, cobrados nas exportações brasileiras
01:30e de todos os outros países do Mercosul.
01:33Então, isso, com certeza, vai gerar um incômodo enorme na Europa, sobretudo França e outros países que são contra, que
01:40já estão questionando na justiça isso.
01:42Bom, esse acordo tem muitos prazos para baixar gradualmente as tarifas.
01:54Essa situação da aplicação provisória não pode criar dúvida jurídica sobre isso?
01:59Por exemplo, o tempo começa a ser contado com a aplicação provisória ou só quando tiver a implementação total do
02:05acordo?
02:07Isso aí vai, digamos, criar um limbo jurídico.
02:10Mas ele passa a valer agora, só que os prazos mesmo dele ser ratificado por todo signatário só vai se
02:16concluir quando o último parlamento assinar o acordo.
02:20Então, é provável que, em termos daqueles prazos longos, de 10, 11, 12 anos, isso só vai se efetivar depois
02:28do acordo estar todo assinado.
02:30Na verdade, a gente fala área de livre comércio, Marcelo, mas se olharmos bem, como tem todo esse tempo e
02:36nem tudo fica zerado,
02:38ele seria um acordo ali de uma área preferencial de comércio.
02:42E aí, com o tempo, ele pode realmente se transformar numa área de livre comércio.
02:47Esse instrumento que a Ursula von der Leyen está usando para colocar o acordo em vigor de forma provisória, tem
02:53chance de ser derrubado pelos tribunais europeus?
02:56A comissão tem muita força e provavelmente vai postergar, vai questionar.
03:02Então, é difícil talvez você ter alguma ação ali, liminar, que derrube.
03:06Mas pode ser que dentro dos países, a justiça dentro da França, a justiça dentro da Itália,
03:15pode ser que eles concedam, sim, alguma liminar e vire um conflito de soberania.
03:21Ou seja, olha, nós achamos que tem uma violação e aqui, para entrar no mercado francês, vai ter que pagar,
03:28sim, as tarifas.
03:29Então, pode começar a ter esse choque, levando de novo a União Europeia, a Berlinda ali, de novas saídas e
03:38ameaças de desmembramento, digamos assim.
03:42Quais setores exportadores brasileiros devem ter, inicialmente, já um impacto mais positivo?
03:49Olha, com certeza o Brasil sempre tem uma vantagem no que nós chamamos de agro, que principalmente vai ser carne,
03:57no caso da Europa, mas também outros produtos.
04:01Talvez até álcool e tal, que eles têm várias cotas e restrições, mas o Brasil entra forte nesse setor.
04:08Outros setores que nós somos fortes, até mesmo bebidas, que eles fazem e tal, esse aí já está muito restrito,
04:14a gente não vai conseguir ter vantagem.
04:16Só que, para eles, também é muito bom, sobretudo no setor farmacêutico e bioquímico.
04:21Nós temos uma indústria de farmacêutica forte, mas que vai começar a sofrer concorrência de empresas europeias.
04:28Agora, também tem um lado da competição do Brasil com outros países para vender para a Europa, porque frutas tropicais,
04:33a Europa não produz.
04:34Ela compra de vários países e ela tem acordo já para importar com tarifa zero de países como Peru e
04:40Vietnã, no caso da manga, por exemplo.
04:42O Brasil pagava, se eu não me engano, 4% e agora vai zerar também.
04:46O Brasil, então, ele ganha competitividade para vender para a Europa na relação com outros países também.
04:53Não é apenas uma disputa entre o Mercosul e a União Europeia, não é?
04:57Exatamente, porque é um acordo preferencial.
05:00É claro que tem alguns outros países que têm vantagens também com a Europa.
05:03Inclusive, alguns exportadores têm algumas tarifas, digamos, preferenciais.
05:09Só que, pelo menos agora, nós vamos começar a competir mais em pé de igualdade.
05:13Isso permite que o Brasil comece a disputar o mercado.
05:17Ou seja, a gente não vai levar esse mercado sem nenhum esforço.
05:20Mas agora as condições ficam melhores para nós.
05:24Pensando estritamente sobre o ponto de vista do consumidor brasileiro,
05:27A gente viu o Diego Mezzogiorno, que é o nosso correspondente na Itália,
05:31falando que os produtores de vinho estão pressionando a Itália
05:35para que esse acordo entre em vigor logo,
05:37porque eles perderam mais de 30% de vendas para os Estados Unidos,
05:41por causa dessa crise toda, e querem achar novos mercados.
05:44Então, pensando do ponto de vista estritamente nosso aqui de consumidor brasileiro,
05:48você acredita que ainda nesse ano a gente vai poder pagar menos
05:51por vinho importado da Europa, por queijo e alguns outros produtos
05:54que a gente considera de luxo?
05:58Esses são os itens que têm mais regulações,
06:01inclusive com relação à nomenclatura.
06:03Se pode usar champanhe, não pode, conhaque, não pode.
06:07Para a Europa é uma vantagem, vai ter todo um processo de transição,
06:12mas pode ser sim que o Brasil exerça esse direito de não cobrar as tarifas
06:18e a gente pague menos.
06:20Não quer dizer que do lado de lá eles não vão cobrar da gente.
06:24Tudo isso do lado da Europa é muito mais, digamos, misterioso como vai ser resolvido.
06:30Muita tensão existe lá na Europa com relação a esse acordo,
06:34enquanto aqui para nós é pura vantagem.
06:37Agora, tem uma situação política também que é complicada.
06:40Enquanto isso não for aprovado de vez pelo Parlamento Europeu,
06:43sempre tem o risco de a próxima legislatura ter um parlamento, digamos,
06:48mais nacionalista, talvez mais puxado para a extrema-direita,
06:51e que faça tudo isso andar para trás, que faça o provisório voltar a estaca zero.
06:57Tem uma insegurança jurídica bastante grande ainda na entrada em vigor
07:01de forma provisória desse acordo, não?
07:03Exatamente, porque se não houver aprovação de todos os membros,
07:07o acordo não entra em vigor.
07:09Então, digamos que o processo se acelere em um dos parlamentos e ele vote contra.
07:14simplesmente vai criar um obstáculo insuperável para o acordo.
07:20Então, isso realmente é um ponto de atenção.
07:23Não teve nenhuma aprovação ainda lá, né?
07:26Então, quando você tiver um...
07:30Ou melhor, alguém que recusou o acordo.
07:32Quando alguém recusar, isso vai empastelar tudo e vai complicar a situação.
07:38Ou seja, você teria que ter novas negociações, praticamente uma nova rodada
07:43para propor um novo acordo entre as duas regiões econômicas.
07:47Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais do IBMEC de São Paulo,
07:52muito obrigado pela sua participação.
07:54Uma satisfação. Obrigado, Marcelo.
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