00:00O Senado convocou os irmãos do ministro do STF, Dias Toffoli, pra prestar depoimentos.
00:06E aprovou também a quebra de sigilo da empresa da família.
00:09A comissão quer saber muitas coisas com relação à família Toffoli e também com a REAG,
00:17que é aquela empresa financeira que a gente falou aqui, que tem vários tentáculos, né?
00:22Então a gente vai ouvir isso, vai falar muito sobre isso, e eu queria comentar aqui com a nossa bancada.
00:28Bom, a comissão é CPI do crime organizado, você imagina, tem muitos tentáculos, Jess.
00:36Tem CPMI do INSS, a provável CPMI do Banco Master, e essa CPI do crime organizado que chamou os irmãos
00:44e convidou o Toffoli.
00:45Será que ele vai?
00:47Acredito que ele vai estar repassando o convite, deixando pra uma próxima oportunidade.
00:52Vou agradecer.
00:53Ele vai agradecer, mas não vai estar presente.
00:55Agora, que isso é uma grande mudança das expectativas do que estava acontecendo,
01:01e até mesmo de uma coisa que nós temos falado bastante, que é a transparência em relação a todas as
01:06autoridades.
01:07Não apenas os senadores, presidente, deputado, mas isso também inclui a figura dos ministros do Prêmio Tribunal Federal.
01:15A CPI do crime organizado, na fala ali do senador Alessandro Vieira, ele chegou a dar vários indícios e justificativas.
01:21Ele, que é um delegado, que sabe muito desse assunto, sobre as correlações entre o crime organizado e a própria
01:27lógica que operava o Banco Master.
01:29E esse requerimento pra quebra de sigilo do grupo Maridit Participações, que é aquele grupo que tinha, era sócio, detinha
01:39o Tayaya Resort,
01:41ele, ela vai, já tá definida que o sigilo será quebrado.
01:46E aí, os dois irmãos de Dias Toffoli convocados.
01:49O convocado, ele é diferente do convidado.
01:52Foram convidados também requerimentos de convite pra o ministro Dias Toffoli, para o ministro Alexandre de Moraes e para a
01:57esposa do ministro Alexandre de Moraes.
02:00Claro que eles podem recusar esse convite.
02:02Acho muito provável que é o que vai acontecer.
02:05Mas os irmãos, a quebra de sigilo aí já é outra configuração.
02:10Mas, de qualquer forma, abre agora um novo episódio,
02:14aonde, a partir dessa quebra, muita coisa pode sim aparecer.
02:17A gente vai falar muito sobre esse assunto, porque tem também uma sonora, uma entrevista,
02:21uma fala do senador Alexandre Vieira, explicando essas convocações e dizendo,
02:26opa, ninguém tá acima da lei. Vamos ouvir o que ele disse?
02:30Ela é histórica, dentre outras coisas, porque a gente consegue aprovar convites e convocações
02:35que permitem a investigação de um presidente de banco que trascou uma fraude acima de 50 bilhões de reais.
02:42e também abre a possibilidade de esclarecer a eventual envolvimento, participação de figuras ligadas a ministros da Suprema Corte.
02:50Ninguém tá sendo condenado previamente, mas é preciso investigar, porque não é uma república de verdade,
02:55todo mundo pode ser investigado, todo mundo é igual debaixo da lei.
02:57É, é o seguinte, interessantíssimo, né, porque a quebra de sigilo bancário da empresa, né,
03:03e dos envolvimentos da empresa, sigilo bancário, sigilo fiscal, sigilo telefônico e o sigilo telemático,
03:11que aí é tudo, né, a máquina de computador que foi usada, o histórico de navegação na internet.
03:19Professora, tem muita coisa pra ser descoberta aí, né, e estamos falando de ministro do Supremo, né.
03:25Sim, Fernando, você tocou num ponto importante, já que a nossa Constituição Federal, ela preserva, né, o sigilo.
03:32Na verdade, tem a preservação do sigilo telemático, de dados não só telefônicos, mas do domicílio, da questão do banco.
03:39Quando há essa quebra, que é uma excepcionalidade, o juiz, pra que ele conceda essa quebra, ele tem que ter
03:46fundamentos, né, mínimos,
03:48pra que, então, se tenha essa violação, essa preservação que é trazida pela Constituição.
03:53Agora, nós vamos lembrar que, como envolvem dados que não teríamos outros meios de buscar,
04:00esse fundamento, né, fica ali cristalino, não importa quem quer que seja que tenha ali a sua violação.
04:06Então, nós não podemos distinguir o A do B. Então, pode ser sim, ministro, pode ter envolvimento com o irmão.
04:11Eu acho que é assim que tem que ser a lei.
04:13E o direito penal faz esse controle. É importante a gente dizer que não tem uma questão de ser a
04:19pessoa A ou ser a pessoa B,
04:21porque há uma questão genérica para o direito penal que se individualiza quando, então, somente se passar por todos os
04:28trâmites processuais.
04:29Aí, sim, se for condenado, aí a gente individualiza a punição ou absolve, enfim.
04:33Agora, é importante dizer que, ah, mas é o irmão, ah, mas não importa quem seja, se tem relação, e
04:40isso vai ficar apurado, né,
04:42vai saber a questão, a geolocalização, porque às vezes ele fala assim, Fernando, não, eu não estava lá, não falei
04:47com fulano.
04:48É importante dizer que, inclusive, existem vários mecanismos, não só de quebra de sigilo bancário, né, fiscal e telemático,
04:54mas também, um exemplo, as pessoas conversam pelo WhatsApp.
04:57O Celebrite, que é um programa, ele consegue pegar, inclusive, fotos e mensagens que foram apagadas.
05:05Então, a gente já tem aí uma fumaça de mensagens que foram eventualmente apagadas.
05:09Então, aqui fica o registro que, quando a polícia quer e se ela quiser, realmente ela pega.
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