00:00Muita gente que assinou o contrato, depois de alguns meses, recebe aí um carnezinho da prefeitura, né?
00:05E esse carnezinho é a cobrança do IPTU.
00:08Pela nossa regra, melhor dizendo, a nossa regra tributária, a nossa regra que nós temos atualmente,
00:14o contribuinte oficial do IPTU perante a prefeitura é sempre o dono do imóvel.
00:19A lei do inquilinato até permite que o inquilino pague esse imposto, mas a regra é claríssima.
00:25E isso só vale se houver uma cláusula expressa no contrato que você assinou.
00:30Escrito aí de forma bem clara, de forma bem transparente no contrato de locação que você assinou.
00:36É, eu recebi esses dias, tá, Ariel, aqui no meu apartamento, o carnezinho do IPTU.
00:43Oxe, mandei logo para a dona do imóvel, porque eu que não vou ser responsável por isso.
00:49Sem essa cláusula, gente, específica no papel que o Ariel acabou de falar,
00:53a obrigação, né, de pagar o imposto é inteiramente dono do imóvel, é que nem eu fiz.
01:00Recebi aqui na minha casa o IPTU, já mandei mensagem no WhatsApp,
01:03olha, o IPTU chegou, você vem buscar quando?
01:06Ela veio buscar e ela mesma pagou, porque não é a minha obrigação, tá?
01:10Não existe, gente, isso de acordo de boca, não caiam nessa cilada, tá?
01:16O famoso acordo verbal, né, aquela conversa, às vezes por WhatsApp, por ligação,
01:20ou porque é conhece, é conhecida, é amigo, não caia nisso,
01:26porque isso não substitui o que está formalizado por escrito ali no contrato
01:31e não obriga você a pagar o IPTU se não estava combinado lá no início, né?
01:37Agora, se você assinou o contrato e estava lá escrito que o IPTU era a sua responsabilidade,
01:43aí o cenário muda, tá?
01:45Porque esse imposto passa a integrar os encargos mensais ali do seu aluguel
01:52e não pagar pode acabar configurando inadimplência e até gerar uma quebra de contrato.
01:58Então é aquilo que eu falei, leiam antes de assinar,
02:01porque pode ser que você precisa pagar e nem saiba.
02:05É, se você ficou com inveja da Ana que não paga IPTU, parabéns, eu fiquei também, viu?
02:09Porque eu pago o IPTU de uma casa que nem é minha, mas estava no contrato.
02:14Então assim, Ana, só resumindo um pouquinho da nossa conversa até aqui,
02:17vamos fazer aquela figura, né, que nós costumamos utilizar.
02:21Pegar um personagem fictício e aplicar ali a nossa conversa como nós fizemos nos outros blocos.
02:27Então olha só, vamos, outro nome, sei lá, seu Marcos, por exemplo.
02:31Seu Marcos, ele alugou uma casa faz seis meses e ele está pagando R$ 1.500.
02:36R$ 1.800. Ontem, o dono mandou um áudio no WhatsApp dele
02:40dizendo que como abriram aí um supermercado grande na rua,
02:44onde o seu Marcos mora, o aluguel vai subir, porque valorizou aquele ponto, né?
02:49E aí subiu para R$ 1.800, já vai ser cobrado a partir do próximo mês.
02:54O que o seu Marcos deve fazer nessa situação, de acordo com a nossa conversa aqui?
02:58Ele não deve aceitar essa proposta que está sendo imposta aí,
03:03ele está sendo colocado um medo nele, né, uma obrigação para ele cumprir.
03:06Por quê, gente?
03:07A simples valorização da rua não autoriza um aumento fora da regra,
03:12fora do contrato que foi assinado.
03:14O seu Marcos, ele vai responder educadamente, espero, né,
03:18que o contrato dele está vigente e que vai continuar depositando o valor
03:22que ele havia combinado lá no início, que é R$ 1.500, o valor que foi acordado.
03:26Olha, isso aí do seu Marcos vale também para a dona Rita, tá?
03:29A dona Rita, vamos falar aqui, que ela foi surpreendida pelo dono da casa dela,
03:35cobrando as parcelas do IPTU lá no meio do ano,
03:38sendo que quando ela alugou, nada disso foi falado.
03:41E o contrato que ela assinou é aquele modelo simples de papelaria, sabe?
03:45Que não cita imposto.
03:47A dona Rita não precisa tirar do orçamento da feira para pagar isso.
03:51Com a lei, como a lei atribui o pagamento ao locador
03:56na ausência de uma previsão expressa,
04:00o proprietário não pode impor essa conta, assim, de repente, de surpresa.
04:05Então, a dona Rita não deve pagar.
04:07É, mas é preciso também ser justo e mostrar o outro lado, né, gente?
04:11Se o dono do imóvel chegar para o seu Marcos, por exemplo, que eu falei,
04:14e propuser um reajuste maior, justificando as melhorias,
04:17isso até pode ser feito, tá bom?
04:20Mas depende, é claro, de um acordo de ambas as partes.
04:22Se o seu Marcos concordar de livre e espontânea vontade,
04:26eles precisam fazer, sim, um aditivo contratual,
04:30porque tudo tem que ser registrado.
04:32E esse aditivo é um documento formal anexado ao contrato original que foi assinado.
04:37E aí, as duas pessoas assinam,
04:38tanto o seu Marcos, quanto também o proprietário do imóvel,
04:42ou então a corretora, em alguns casos, tá bom?
04:45Então, tudo isso fica bem claro, bem transparente,
04:47o valor novo fica lá escrito também, tudo às claras, sem pressão.
04:52Mas eu acho que dificilmente o seu Marcos vai topar pagar mais, né?
04:55Não sei se ele for uma pessoa com bastante dinheiro.
04:57Pois é.
04:58Olha, Ariel, o que realmente me preocupa nisso tudo
05:01é quando o proprietário tenta usar o medo como uma ferramenta de negociação,
05:06o que é muito, muito comum, tá?
05:08Se o inquilino não concordar com o momento abusivo,
05:11e aí já começa aquelas ameaças de despejo,
05:15ou aquelas pressões para desocupar o imóvel,
05:19se não está ali satisfeito, né?
05:21Ah, se não está satisfeito, sai então do imóvel.
05:23Isso é muito comum.
05:24Pessoal, a ameaça de despejo por recusar o aumento ilegal
05:29não deve ser tratada como algo normal, tá?
05:32O aluguel vai continuar valendo pelo valor do contrato original,
05:37aquele que você assinou quando você entrou no seu imóvel.
05:42A orientação máxima aqui é agir de uma forma fria e documentada.
05:49Então, guarde todos os áudios, tire print das conversas
05:53e guarda todos os comprovantes de depósito
05:56para isso você se ajudar a se defender
05:59caso acabe se agravando a situação.
06:03A dica é respira fundo, porque você vai se estressar sim,
06:06mas tenha calma, tá bom?
06:08Para você não perder a sua razão, né?
06:09Você pode até ouvir o dono do imóvel dizer que vai entrar na justiça,
06:13vai entrar com uma ação revisional,
06:15para forçar o aumento, sabe?
06:17Mas calma, respira fundo, não entre em pânico.
06:20A lei só permite que essa ação revisional
06:21seja proposta na justiça
06:23depois de três anos inteiros de vigência do contrato.
06:27E não é um pedido simples, não, tá bom?
06:29Esse processo exige provas técnicas de que o valor está defasado
06:34e uma análise também imparcial do juiz.
06:37Ou seja, gente, não serve como instrumento de pressão informal
06:41para que tudo isso seja resolvido de forma rápida, não.
06:44A relação de aluguel tem que ser de equilíbrio
06:48e pagando o valor correto dentro do prazo.
06:51Você, que é inquilino, está totalmente protegido
06:53contra os abusos financeiros.
06:55Então, paga o aluguel certinho,
06:57fica tudo certinho e tudo em dia
06:59para você também poder exigir
07:00que o outro lado também faça tudo corretamente
07:04como está no contrato.
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