00:00O proprietário pediu a casa. E agora, o que fazer?
00:05Conheça quais são os direitos do inquilino nessa situação.
00:09Afinal, o locador pode pedir o imóvel a qualquer momento para uso próprio?
00:17Não é bem assim. Enquanto o contrato estiver vigente,
00:21o locador não pode pedir o imóvel de volta em hipótese alguma.
00:25Mas e a retomada para uso particular?
00:27Bom, existe um detalhe importante que pouco se sabe e muito se confunde.
00:33Essa regra é válida apenas para contratos residenciais que tenham menos de 30 meses,
00:40ou seja, 2 anos e meio.
00:43Além disso, a tão famosa retomada para uso próprio só se encaixa quando o contrato se encerra,
00:50mas também se o proprietário for morar no imóvel ou um dos seus familiares diretos.
01:06Mas se o imóvel for vendido, o que acontece?
01:10Bom, quando o imóvel alugado é vendido, o novo proprietário pode encerrar o contrato de aluguel.
01:18Porém, se o contrato original tiver a cláusula de vigência e estiver registrado na matrícula do imóvel,
01:25a ação é invalidada.
01:27Nesse caso, o inquilino terá um prazo maior para deixar o imóvel,
01:32de 90 dias depois da notificação formal.
01:36Ter uma moradia é um direito fundamental,
01:39portanto, entender as regras é essencial para a convivência entre proprietários e inquilinos.
01:46Em A Gazeta você encontra outras informações sobre o setor imobiliário.
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