Nova lei: Sabesp e Enel poderão pagar multa por abastecimento

Jovem Pan News

A Câmara Municipal  de Itapecerica da Serra, na grande São Paulo, aprovou um projeto de lei que prevê multas para a Enel e a Sabesp. Segundo o texto, as empresas serão multadas quando deixarem de fornecer o serviço de água e esgoto e energia elétrica para a população da cidade sem justificativa. Reportagem: Beatriz Manfredini  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/z2kuxKMWNeo  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

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00:00O municipal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, aprovou um projeto de lei que prevê multas para a Enel e também para a Sabesp.

00:08A reportagem é de Beatriz Manfredini.

00:12Exatamente. Esse projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na volta dos trabalhos da Casa Legislativa de Itapecerica da Serra.

00:20Inclusive também, logo depois que a população ali do local, principalmente da região da divisa com o Embu das Artes,

00:26chegou a ficar mais de uma semana sem energia elétrica.

00:30Então, de acordo com o projeto de lei, tanto a Sabesp quanto a Enel serão multadas quando deixarem de fornecer o serviço,

00:37tanto de água e esgoto quanto de energia elétrica, para a população da cidade.

00:43De acordo com o texto que foi aprovado, eles determinaram uma multa de até R$ 37,00 por dia por consumidor afetado na falta desses serviços.

00:53Acontece que a aplicação, ela vale apenas para falhas não justificadas.

00:58E a Sabesp e a Enel também terão isenção, no caso de manutenções programadas com 48 horas de antecedência,

01:05de aviso a esses consumidores, eventos de força maior ou também problemas internos do usuário.

01:11As multas, elas vão para um fundo municipal que será utilizado justamente, de acordo com o projeto de lei,

01:18para a melhoria dos serviços de fiscalização.

01:20Sobre esse projeto, então, em nota, a Sabesp diz para a gente que ainda está avaliando o conteúdo da nova norma,

01:27mas esclarece que o município atende, aliás, que a Sabesp atende o município de Itapcirica da Serra

01:32por meio de um contrato firmado com a URAI 1, um modelo de prestação regionalizada.

01:38E que, dessa forma, observa o regime contratual vigente,

01:42bem como as normas estabelecidas por esse contrato e toda a fiscalização e regulamentação dele.

01:48Eles dizem ainda que reforçam o compromisso com a melhoria contínua dos serviços.

01:54Já a Enel, disse para a gente em nota, também reitera o compromisso com os 8 milhões de clientes

01:59que tem nas 24 cidades que atende aqui na região metropolitana de São Paulo, inclusive a capital,

02:05mas esclarece que a concessão é federal, regulada pela ANEEL,

02:09Agência Nacional de Energia Elétrica,

02:11e que tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado.

02:16Eles citam aqui ampliação, por exemplo, da contratação de profissionais para atuação em campo,

02:21manutenções preventivas e podas de árvores.

02:24Claro que a gente vai acompanhar esse assunto por aqui.

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