Em entrevista exclusiva ao 3 em 1, a professora especialista em direito eleitoral, Amanda Cunha, analisa se o polêmico desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula, pode ser enquadrado como propaganda política antecipada.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, gente, vamos voltar a falar sobre o desfile em homenagem ao presidente Lula.
00:05Sobre esse assunto a gente conversa agora com a Amanda Cunha,
00:08ela que é professora e especialista em direito eleitoral e político.
00:12Doutora, seja bem-vinda ao nosso 3 em 1 e, é claro, uma boa tarde para a senhora.
00:17Olá, Eliseu, boa tarde, boa tarde a você, aos ouvintes, às ouvintes.
00:21É sempre um prazer enorme estar aqui esclarecendo questões tão polêmicas do nosso direito eleitoral.
00:26Bom, doutora, vamos começar, então, trazendo um panorama, então, para a gente entender um pouquinho melhor o que está em
00:31jogo, né?
00:32Tudo que a gente viu até o momento que foi feito o desfile, todos os elementos que foram apresentados,
00:37até mesmo a precaução por parte do governo federal.
00:40Tudo que foi mostrado até o momento, há um potencial crime eleitoral?
00:44Como é que a senhora avalia o que foi mostrado até o momento em relação ao desfile em homenagem ao
00:50presidente Lula?
00:51Pode ter um precedente de um crime eleitoral?
00:54Então, Eliseu, a primeira coisa que a gente precisa esclarecer à população é que não se trata necessariamente de um
01:00crime eleitoral.
01:01O que está em jogo é o que a gente chama de ilícitos eleitorais, que são condutas punidas pela justiça
01:07eleitoral,
01:08mas que não levam à pena de prisão, pelo menos não nesse contexto, em termos de propaganda antecipada,
01:14de uma possível propaganda antecipada, um abuso de poder.
01:17O crime eleitoral ou algum outro tipo de crime tem um contexto um pouco diferente do que a gente tem
01:24abordado nesse aspecto.
01:26Existem os crimes eleitorais, mas os mais polêmicos, as questões mais polêmicas, estão atreladas a essas questões de ilícitos.
01:33Propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder, até mesmo questão de captação ilícita de sufrágio.
01:39Então, a gente tem essas questões vinculadas aos ilícitos, que não levam à pena de prisão, mas levam à multa,
01:46ou à cassação, ou até à ineligibilidade, uma das sanções mais gravosas.
01:51Então, o que a gente tem visto aí nesse contexto da homenagem, vamos partir desse pressuposto,
01:57de uma homenagem feita pela Escola de Samba Acadêmico de Niterói ao então presidente Lula?
02:01Até aí, gente, numa ideia de liberdade de expressão, de escolha da escola, liberdade artística, estaria tudo bem.
02:09Não é a primeira vez que se homenageiam figuras políticas no carnaval.
02:13Homenageia e se critica também, né? Bastante.
02:16O problema é que o presidente Lula ainda está no exercício do cargo e é candidato, para candidato à reeleição.
02:21Então, aí a gente tem alguns limites sobre os quais é preciso ter algum cuidado.
02:25Então, a gente tem a ideia de uma possível propaganda antecipada, porque a propaganda eleitoral mesmo,
02:31o pedido de voto, o pedido mais explícito, acontece a partir de 16 de agosto.
02:36E nesse período anterior, existem algumas regras que proíbem tanto o pedido de voto direto,
02:42quanto formas dissimuladas, disfarçadas de pedido de voto e de promoção pessoal desse político.
02:49Então, a gente tem que cuidar com esses elementos que podem caracterizar um pedido de voto disfarçado.
02:55Então, muita gente está dizendo, né?
02:57Eu assisti o desfile, fiquei a madrugada inteira acordada, eu adoro assistir o desfile das escolas,
03:01ainda mais nesse contexto, né?
03:03Nesse caso eleitoral.
03:05E realmente, tem elementos.
03:07O próprio Sam Benredo tem o jingle de uma campanha antiga do Lula, né?
03:11O ole, ole, olá, lula, lula, lula.
03:13Tem o 13, né?
03:14Eles falam o número 13 no Sam Benredo.
03:17Durante o desfile, a gente viu várias alegorias com a estrela do PT.
03:21Teve uma toda de membros vestidos de vermelho com a estrela.
03:25Então, remetendo bem a ideia do Partido dos Trabalhadores, figuras do Lula, críticas políticas a adversários aí conhecidos.
03:33Então, assim, há elementos que podem caracterizar uma ideia de uma queimada de largada aí na promoção pessoal do Lula
03:40para a campanha de 2026.
03:41E aqui eu destaco um dos elementos que talvez muita gente ainda não tenha prestado atenção.
03:46Que é o fato de que, ok, é a escola de samba que tomou a iniciativa, a escola de samba
03:52que fez o samba em redo, né?
03:53Em tese, a gente não tem nenhuma ligação direta do presidente.
03:57Mas o próprio Partido dos Trabalhadores, no Instagram, publicou um vídeo, fez um VT com várias imagens do Lula, com
04:04o número 13, com a estrela.
04:07E fez um collab, né?
04:08Fez esse conteúdo compartilhado com a escola e com o Samirê.
04:12Então, assim, o PT, o Partido, se aproveitou desse conteúdo, desse contexto para fazer o que eu vejo nitidamente como
04:20uma campanha antecipada.
04:21Naquele vídeo, naquele contexto, em collab, está no YouTube também o Partido dos Trabalhadores.
04:26Então, nesse aspecto, a gente pode explorar uma ideia de propaganda antecipada.
04:30Mas o mais grave até não está nem aí.
04:33É grave também, gera multa, né?
04:36É justo que seja uma multa aí considerável, né?
04:40Razoável diante da repercussão, diante da visibilidade que o carnaval dá para o conteúdo em si, para a escola em
04:45si.
04:46E tem a perspectiva também da gente, desses ilícitos, se formarem uma ideia de abuso de poder.
04:52Porque o que acontece?
04:54Além desses elementos possíveis de caracterizar uma propaganda, esse conteúdo nas redes sociais, que para mim realmente é um elemento
05:01bem característico.
05:02A gente tem essa ideia do abuso de poder, que é essa desigualdade de visibilidade entre os pré-candidatos.
05:08Então, mesmo que o presidente não tenha contribuído por essa questão diretamente, ele teve uma plataforma, uma visibilidade na Sapucaí,
05:17milhares de pessoas, transmitido ao vivo por TV pública, por TV com verba pública, toda televisão é uma concessão.
05:25Então, a gente tem todo esse contexto que pode sim gerar consequências bem preocupantes para o então presidente, né?
05:32A gente já teve notícia aí de uma ação, né?
05:35Uma notícia de que o Partido Novo, por exemplo, vai propor uma ação questionando o registro de candidatura do Lula
05:41quando ele fizer esse pedido, justamente por um abuso de poder, né?
05:45Que pode levar à cassação do seu próprio registro, então o Lula pode ser impedido de concorrer e também pode
05:50se tornar inelegível.
05:51Doutora, você elencou, né? Diversos pontos pertinentes, interessantes para a gente analisar e também ficar atento nessas próximas semanas.
05:58Agora o nosso comentarista Langani quer fazer uma pergunta para a senhora.
06:02Boa tarde, doutora. Obrigado pelas explicações.
06:05Esse ponto do Instagram realmente foi bastante esclarecedor.
06:08Eu tenho duas perguntas para a senhora.
06:10A primeira, a presença do presidente na Sapucaí pode ser entendido como uma propaganda?
06:17Isso aumenta o risco para ele?
06:20E a segunda pergunta é em relação ao dinheiro público que foi utilizado.
06:26Isso pode caracterizar abuso de poder econômico?
06:31Duas ótimas perguntas.
06:33Sobre a primeira, sobre a presença do presidente, eu não vejo grandes problemas, né?
06:37Os políticos em geral pelo país, governadores de estado que são candidatos à reeleição dos seus estados,
06:42compareceram às festas, às festividades.
06:44Então só a presença por si só, eu não vejo problema, né?
06:48Com certeza o jurídico aí orientou o presidente, os ministros, a própria primeira-dama a não desfilarem na escola
06:54para não ter uma associação mais direta do enredo com a figura do candidato Lula, né?
07:00Não só presidente, mas pré-candidato.
07:02Então isso por si só eu não vejo assim como um problema.
07:05Agora a questão do dinheiro, é bom a gente esclarecer, porque sim,
07:09todas as escolas receberam por igual um valor do governo federal,
07:14assim como do governo estadual do Rio de Janeiro.
07:16É de prática os governos darem apoio, né?
07:19E para o carnaval, o carnaval que dá um grande retorno também econômico
07:22para as cidades e para os governos.
07:24O que acontece?
07:25Ah, a verba foi igual, não foi uma verba que privilegiou só acadêmicos de Niterói.
07:29Mas qual é o problema?
07:30Se esse desfile, se for considerado que esse desfile teve um desvio de finalidade,
07:35que não foi uma ideia carnavalesca, que não foi só uma ideia de homenagear,
07:39uma liberdade artística, se caracterizar realmente uma promoção pessoal
07:43para o então pré-candidato presidente da República,
07:46essa verba pode ter sido utilizada com um desvio de finalidade.
07:50Então sim, aí pode caracterizar mais um ilícito,
07:53aí mais uma consequência, um abuso de poder econômico também.
07:56Então a gente tem todo esse quadro aí, bastante complicado,
08:00eu vejo, para o então pré-candidato Lula.
08:03Doutora, o nosso comentarista Fápio Perno também quer fazer uma pergunta para a senhora.
08:07Boa tarde, doutora.
08:08Em relação à questão do Instagram que a senhora levantou,
08:12então deixa eu esclarecer uma dúvida.
08:15Por exemplo, se amanhã depois, eu, pessoa física, ou alguma empresa,
08:27se nós fizermos uma manifestação de apoio,
08:32ou melhor, se a gente fizer uma manifestação elogiosa a qualquer um dos candidatos,
08:40e o partido desse candidato fizer um collab, retweetar, repostar a nossa manifestação,
08:49então nesse caso ele também estaria incorrendo em crime eleitoral?
08:57Não, na verdade não.
08:59O que que acontece?
09:00O problema não é nem o collab em si,
09:02o problema não é nem só o compartilhar o conteúdo de alguém.
09:06Porque a ideia é que esse conteúdo está cheio de elementos
09:10que se fosse em qualquer outro tipo de contexto,
09:13a justiça eleitoral já puniria como propaganda antecipada.
09:16O uso do número do partido,
09:18o uso da estrela, do símbolo, das cores, da imagem, do pré-candidato.
09:21Então tudo isso, desde agora, para fins de promoção pessoal, já é proibido.
09:26Então quando o partido,
09:28e até onde eu vi foi o próprio partido que fez o vídeo,
09:32e aí fez o collab com a escola.
09:34Então partiu do partido dos trabalhadores,
09:36o vídeo com imagens do Lula,
09:38inclusive imagens durante o governo,
09:41então imagens governamentais,
09:42imagens dele enquanto agente público,
09:44foi feito esse VT com o som do sambirredo da escola.
09:48E o som tem várias características aí,
09:51implícitas,
09:52tem vários casos na jurisprudência da justiça eleitoral
09:55que caracterizariam isso como uma propaganda antecipada.
09:59Então não é necessariamente só o collab,
10:01é porque é um collab com um conteúdo
10:04que tem vários elementos aí
10:05que caracterizam essa questão.
10:08Desculpa, essa questão.
10:10Doutora, o nosso comentarista em Brasília,
10:12Zé Maria Trindade, também quer fazer uma pergunta para a senhora.
10:14Zé.
10:15Salve doutora,
10:16eu estou entendendo que
10:18ao fazer o collab,
10:20ao divulgar,
10:21o partido acaba assumindo, né,
10:24uma iniciativa que antes
10:26era uma iniciativa de uma escola,
10:28de uma escola de samba.
10:29Eu acompanhei aqui, doutora,
10:31a primeira votação da emenda
10:33que permitiu a reeleição,
10:35depois os primeiros passos,
10:37Fernando Henrique ali não sabia
10:38exatamente o que fazer,
10:40até onde ele ia,
10:42era...
10:43não existia norma,
10:44apenas a possibilidade de reeleição.
10:47Aos poucos,
10:48as normas foram chegando, né,
10:50e a justiça eleitoral
10:52definiu ali parâmetros,
10:54como, por exemplo,
10:55é muito estranho,
10:56a senhora falou aí do equilíbrio,
10:59eu tenho acompanhado decisões
11:00da justiça eleitoral
11:01que vê a proporção,
11:02né,
11:03do ilícito,
11:04né,
11:04se houve uma,
11:06uma,
11:07vamos dizer assim,
11:08um benefício tal
11:08que justificou a vitória,
11:11por exemplo,
11:11é um dos critérios
11:12para anular a eleição,
11:16né,
11:16se a proporção do ilícito
11:18para a justiça eleitoral
11:20proporcionou um número de votos
11:22que mudaria o quadro,
11:23por exemplo, né.
11:24Então, isso aí tem uma proporção
11:25muito grande mesmo.
11:27Mas a minha pergunta é sobre
11:28a insegurança jurídica.
11:30Eu faço essa crítica
11:31que a justiça eleitoral
11:32hoje pode tudo
11:34com argumentos delas
11:36de inelibilizar,
11:38de caçar.
11:39É assim mesmo?
11:41A senhora vê uma dificuldade grande
11:42como retratou a ministra
11:44dizendo que trata-se
11:45de uma areia movediça?
11:46A legislação brasileira
11:47é assim, né, eleição?
11:50Pessoal, só deixa eu,
11:51inclusive, dar boas-vindas
11:52ao pessoal da rádio
11:53que está acompanhando
11:53o nosso 3 em 1.
11:54Sejam todos bem-vindos.
11:55A gente segue ao vivo
11:56nessa discussão
11:58em relação, né,
11:59aos possíveis prejuízos
12:01ou também o que pode
12:02realizar um crime eleitoral,
12:04propaganda política antecipada
12:05após o desfile do presidente,
12:07né, em homenagem
12:08do presidente Lula
12:09na Sapucaí.
12:10A gente está recebendo aqui
12:11a doutora,
12:12professora e especialista
12:13também, Amanda Cunha,
12:14em direito eleitoral
12:15e política
12:15e está trazendo esses
12:17desdobramentos
12:17e, é claro, repercussões.
12:19Doutora, agora sim,
12:20pode responder
12:20a pergunta do Zé Maria Trindade,
12:22todo mundo da rádio
12:23e, é claro,
12:24todo mundo acompanhando
12:25aqui o nosso 3 em 1
12:26em diferentes plataformas.
12:29Essa questão
12:29é fundamental
12:31para a gente pensar
12:32porque não é que a justiça
12:33eleitoral possa tudo,
12:35mas ela pode
12:35bastante coisa.
12:36E isso porque
12:37a gente tem uma estrutura
12:38normativa eleitoral
12:40ainda com algumas
12:42lacunas
12:43a serem preenchidas.
12:44Então, por exemplo,
12:45a gente teve a tramitação,
12:46uma discussão intensa
12:47no ano passado
12:48sobre a proposta
12:49de um novo código eleitoral.
12:51A proposta não avançou,
12:52ficamos com as regras
12:53de até então.
12:55Então, por exemplo,
12:56nas regras de até então
12:56a gente não tem
12:57regulamentação
12:58sobre o uso
12:58de inteligência artificial
12:59nas campanhas.
13:00Então, acaba que o TSE
13:02por meio do seu poder
13:04de editar resoluções,
13:05acaba normatizando
13:07essas questões.
13:08A justiça eleitoral,
13:09no geral,
13:10não tem o poder
13:11de inovar
13:11no ordenamento jurídico,
13:13mas ela acaba tendo
13:15que algumas situações
13:16fazer isso
13:17por uma omissão legislativa.
13:19Então, existe aí,
13:20a gente precisa entender
13:21esse contexto.
13:22E eu sou uma das pessoas
13:23que critico bastante
13:24essas questões.
13:25O meu livro,
13:26que trata do direito
13:27eleitoral sancionador,
13:28trabalha exatamente isso,
13:30a necessidade
13:30da gente trazer
13:31mais balizas
13:33para ter mais segurança
13:34jurídica nessa seara,
13:36mas é preciso a gente
13:37entender esse contexto.
13:38A gente tem que criticar,
13:39tem que cobrar mais contornos,
13:42a gente tem que ter mais
13:42leis mais objetivas
13:44no que diz respeito
13:45ao que é proibido,
13:46ao que vai ser punido,
13:48ao que pode acarretar
13:48uma cassação.
13:49E hoje a gente tem
13:50muita construção
13:52jurisprudencial
13:52porque a gente não tem
13:53as condutas previstas lá
13:55direitinho na lei,
13:56como a gente tem,
13:57por exemplo,
13:57no Código Penal.
13:58Então, a gente não tem
13:59para esses ilícitos eleitorais,
14:01apesar da gravidade
14:01dessas sanções,
14:02que pode levar
14:03até a ineligibilidade,
14:05o mesmo contorno
14:05de uma figura criminal.
14:07Então, a gente vai acabando,
14:09caminhando num cenário
14:10um pouquinho
14:11uma areia movediça,
14:12digamos assim.
14:13Então, quando eu falo,
14:15costumo falar bastante
14:16que a gente tem
14:17muitos precedentes,
14:18a linha da jurisprudência
14:20do TSE caminha
14:21nesse sentido,
14:22pelos elementos,
14:22pelo que eu enxergo aqui
14:23do que aconteceu,
14:24esses riscos,
14:25mas também tem casos
14:26em que a justiça eleitoral,
14:28justamente como falaste
14:29ali,
14:30analisa a gravidade,
14:31se é uma gravidade
14:32suficiente para ter
14:33afetado as eleições,
14:34capaz de afetar as eleições.
14:36Então, ela não é
14:37uma análise muito objetiva.
14:39É lógico que a gente tem
14:40toda uma diretriz
14:41na jurisprudência
14:42da justiça eleitoral
14:43nesse sentido,
14:43que dá para entender
14:44qual é a racionalidade
14:46das questões,
14:47mas é de fato,
14:49realmente a gente tem
14:50às vezes decisões
14:51conflitantes
14:52entre tribunais regionais
14:53de estados diferentes,
14:55porque a gente tem
14:55essa questão estrutural
14:57normativa
14:58em que a gente
14:59precisa realmente avançar
15:00e melhorar bastante ainda.
15:02Doutor, o Alan Gani
15:03tem uma nova pergunta
15:04para a senhora.
15:05Doutor, em relação a...
15:08Doutor, em relação
15:09a essa postagem
15:10em collab
15:11com elementos
15:12de propaganda,
15:13enfim, cores,
15:14música, etc.,
15:16é uma situação
15:17mais grave
15:19do ponto de vista
15:20eleitoral
15:21do que aquela
15:22do ex-presidente
15:24Jair Bolsonaro
15:25no episódio
15:26da reunião
15:27com os embaixadores
15:28para falar
15:29de urna,
15:30enfim?
15:33Dizer que é mais
15:34ou menos grave
15:35é um pouco delicado
15:37nesse aspecto
15:37porque cada caso
15:38tem os seus contornos.
15:39Eu acho que grave, não.
15:40Eu acho que
15:41a reunião
15:42dos embaixadores,
15:43as falas
15:44do ex-presidente Bolsonaro
15:45no exercício do cargo
15:46foram bastante
15:49graves mesmo,
15:50sendo redundante,
15:51mas foram bem graves.
15:52E essa questão
15:53do collab em si,
15:54na verdade,
15:55aqui até não lembro
15:56qual de vocês
15:57que mencionou
15:57essa ideia
15:58da responsabilização
15:59por terceiros.
15:59Ah, mas foi um terceiro
16:01que fez o conteúdo
16:02é um terceiro
16:03que está fazendo
16:03da escola,
16:04que fez o samirredo,
16:05que fez o enredo,
16:06que fez as alegorias.
16:07Mas a gente precisa
16:08saber que na justiça
16:10eleitoral existe
16:11uma responsabilização
16:12por atos de terceiros.
16:14Justamente nessa ideia
16:15de quando confere
16:16um benefício eleitoral
16:17tão grande
16:18que mesmo que o candidato
16:20pré-candidato
16:20não tenha cometido
16:21diretamente
16:22essa conduta,
16:23ele acaba sendo
16:23responsabilizado.
16:25Isso porque
16:26a justiça eleitoral
16:27precisa, em essência,
16:29defender aí
16:30que as regras do jogo
16:31sejam mais equitativas.
16:32Então, por exemplo,
16:33nesse caso,
16:34se não ficar provado
16:35que o presidente Lula
16:36não teve nada a ver
16:37com a escola,
16:38que realmente
16:38não tem esse limiar,
16:41mesmo assim,
16:41dependendo do volume,
16:43da gravidade,
16:43do alcance,
16:44da repercussão,
16:45isso pode sim
16:46acarretar sanções
16:47para ele
16:48enquanto pré-candidato.
16:49E esse collab
16:50vem justamente
16:51com um elemento
16:52que coloca
16:53o Partido dos Trabalhadores
16:55conectado direto
16:56com a escola.
16:56Então,
16:57a gente teve aí notícias
16:58que a, então,
16:59Primeira-Dama,
16:59que o presidente Lula
17:01indicou atores,
17:03atrizes para representar
17:04alguns personagens
17:05da sua família,
17:05ele próprio no desfile.
17:07Então,
17:08tem várias questões
17:09aí para ser apuradas,
17:11ao que se consta também
17:13que a atual Primeira-Dama
17:14teria procurado,
17:16mobilizado incentivos
17:17empresariais
17:18que é permitido
17:19para as escolas.
17:20Então,
17:21esse collab,
17:22ele é uma prova
17:23de que o partido
17:24estava ciente
17:25do debate,
17:26ciente do samba-enredo,
17:27ciente de tudo
17:28que estava acontecendo
17:28e, de alguma forma,
17:30já se beneficiou
17:31desse conteúdo,
17:33desses elementos
17:33que caracterizam
17:34uma propaganda antecipada.
17:36Perfeito, doutora.
17:37Muito obrigado
17:37pela sua participação
17:39aqui no nosso
17:39querido 3 em 1.
17:40Senhora,
17:40sempre bem-vinda
17:41e, claro,
17:42esclarecendo
17:43diversos pontos pertinentes
17:44em relação também
17:45ao desfile
17:46em homenagem
17:47ao presidente Lula
17:47lá na Sapucaí.
17:48Uma boa segunda-feira
17:49de Carnaval
17:50para a senhora.
17:51Igualmente para vocês.
17:52Obrigada pelo convite.
17:53Eu fico sempre à disposição.
17:55A gente que agradece.
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