00:00Eu quero aproveitar que a gente tá falando então da possibilidade de perda de patente de Jair Bolsonaro
00:04pra trazer pra vocês quais são os passos desse julgamento pra chegar ao momento em que Jair Bolsonaro de fato perderia essa patente.
00:12O passo 1 é o Ministério Público Militar apresentar uma ação ao Superior Tribunal Militar.
00:17Aí, depois disso, são designados dois ministros, relatores e revisores no STM.
00:23Esses ministros é que vão avaliar o caso e preparar o relatório que seria apresentado.
00:28Depois da representação, o réu, no caso a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 10 dias pra apresentar essa contraposição, essa defesa.
00:40O passo 4 é o relator e o revisor fazerem as suas avaliações, já baseadas também no que aponta a defesa e não tem um prazo definido pra isso.
00:50Esse é um detalhe que a gente precisa chamar atenção.
00:52O relator e o revisor, eles podem levar quanto tempo eles quiserem pra apresentar, de fato, digamos, a decisão que será levada ao plenário.
01:03E, depois que isso acontece, todos os ministros do STM, exceto o presidente, votam em plenário.
01:10O presidente só apresentaria o seu voto se houvesse ali um empate, porque são 15 ministros do STM, então se houvesse 7 contra 7 favoráveis, aí vem o voto de Minerva do presidente do STM.
01:24O que, bom, a gente fala, o que pode acontecer, né, tudo pode acontecer, mas normalmente por isso que o presidente fica de fora.
01:33E tem uma outra questão também, qualquer ministro pode pedir vista do processo.
01:37Então, a gente precisa colocar também nessa conta que seria um processo que pode se demorar muito mais do que se imagina, né, Cássio Miranda?
01:47Eu já quero ouvir a sua avaliação sobre isso.
01:49Exatamente, Evandro.
01:50É um processo complexo, o Superior Tribunal Militar não esteve tão nos holofotes como os outros órgãos do Poder Judiciário nos últimos tempos.
02:00Mas é importante nós ressaltarmos que a dinâmica é quase a mesma.
02:04Há um relator, há um revisor, todos os ministros, com exceção ao presidente, votam, porque o presidente vota, no caso de Minerva, para que ele desempate.
02:15São 14 ministros votando, o 15º voto viria pelo desempate.
02:20E, obviamente, todos os ministros podem pedir vistas.
02:24Então, não é um julgamento que se dará ao longo deste ano.
02:29É importante nós ressaltarmos que nós temos uma parcela de ministros militares, uma parcela de ministros civis,
02:37por conta de algo que nós chamamos juridicamente de prevenção.
02:42Já é preventa como revisora deste processo uma ministra que foi indicada recentemente pelo presidente Lula, a ministra Verônica.
02:51Então, há toda uma complexidade jurídica, mas também há uma complexidade política neste caso.
03:00Se você me perguntasse, Cássio, o julgamento se dará imediatamente neste ano?
03:05Eu acho que não.
03:06Todos estes ministros militares têm a possibilidade de pedir vistas e isso vai acontecer.
03:11A gente lembra também que a justiça militar, nesse caso, não avalia o mérito da decisão que levou Bolsonaro e os demais réus a essa condenação.
03:21Mas que mesmo parecendo um procedimento simples, que é avaliar a perda ou não dessa patente militar,
03:28deve gerar bastante discussão por conta da neblina política em volta desses nomes.
03:32Lucas Merreiro, a grande expectativa é de que, de fato, essa perda de patente ocorra agora.
03:39Deve ser o mesmo entendimento sobre todos os nomes ou pode haver ali alguma mudança de vento de acordo com o réu ou o militar que está sendo levado a essa justiça?
03:52Olha, Beatriz, qualquer julgamento no Brasil é sempre uma caixinha de surpresa, né?
03:56Porque o Brasil é especialista em interpretações extensivas, interpretações novas acerca da lei.
04:03Se a gente for ver a letra da lei, é muito clara, né?
04:06A partir de um número de anos daquela condenação, já se perde automaticamente a patente.
04:14Então, é o que eu apostaria que provavelmente vai acontecer, como vocês bem colocaram ali.
04:19Não é o momento de julgar o mérito.
04:22Ah, Jair Bolsonaro foi condenado por ser um perseguido político ou não.
04:27Ah, será que ele tentou, de fato, dar um golpe de Estado ou não?
04:30O mérito da questão já foi resolvido no Supremo Tribunal Federal.
04:34Sim, com todos aqueles vícios, com todas aquelas falhas, com todos aqueles apontamentos que nós costumamos fazer aqui, né?
04:41Que a gente demonstra que foi um processo que realmente não correu da forma que deveria correr.
04:45Mas aquilo já foi discutido naquele momento.
04:47Agora, o que vai ser decretado, a consequência natural daquilo, é que o Jair Bolsonaro perca a sua patente de militar.
04:58Acácio, você queria falar um pouquinho sobre esse mérito, né?
05:01Sobre as maneiras como eles podem interpretar o que vem do Supremo Tribunal Federal para o que vai sair ali do Superior Tribunal Militar.
05:08Exato, a Bia bem disse. A condenação do Supremo Tribunal Federal não é discutida, ela já está resolvida.
05:15Mas o processo na Justiça Militar, neste contexto, julga aquilo que nós chamamos de indignidade para o exercício do cargo.
05:24O STM vai julgar se eles são dignos ou indignos para permanecerem no cargo.
05:30E isso, obviamente, tem um subjetivismo.
05:33Esses 14 ministros vão analisar, a partir daquela condenação, se há ou não há condições, se há dignidade ou não, para que eles permaneçam no cargo.
05:44E isso, quando a gente pensa em dignidade e indignidade, carrega muito subjetivismo, especialmente para quem está dentro de uma carreira que a maioria de nós não conhece.
05:56Então, a gente crava que há possibilidade dele perder a patente, mas eu não diria que é tão certo assim.
06:05Porque o corporativismo e o subjetivismo, às vezes, andam de mãos dadas.
06:10Nesse caso, se o processo se estender, esfria, isso também pode ser determinante.
06:15Exatamente, porque hoje há uma pressão popular, por mais que seja de 50% da população, mas há essa pressão.
06:21A partir do momento que as eleições passarem, o resultado já estiver proclamado, a polarização também esfria um pouco.
06:30E aí é o momento oportuno, se quiserem não condenar estes militares à perda de patente, para que isso aconteça.
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