00:00Duas horas, seis minutos, a gente já abre essa edição de hoje, desta quarta-feira, sem tirar os olhos do Congresso Nacional,
00:07porque os parlamentares ligados à oposição, ligado à segurança, estão de olho naquela matéria enviada do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional
00:16para tentar melhorar ainda mais a segurança, aperfeiçoar.
00:21Mas em algumas amarrações, alguns artigos que vieram na matéria original, alegando que há uma chance, uma possibilidade de ser repassado a autonomia para a Polícia Federal
00:34e investigar também os militares. E isso gerou uma reação rápida, tanto no Congresso, quanto também entre as Forças Armadas.
00:42Eu fui conversar com alguns parlamentares, conversei com o deputado coronel Assis, do União, sobre essa repercussão
00:50e qual é o entendimento da oposição em aumentar a autonomia da Polícia Federal. Vamos ver.
01:01São duas horas e sete minutos, ainda a gente não tem esse áudio, a gente vai acompanhar esse alcinador Rogério Marinho,
01:08que também vai falar logo mais a sua visão sobre a visita ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
01:16Aliás, esse já é um assunto importante também para a gente repercutir nesta quarta-feira, mas agora sim, vamos acompanhar então
01:23sobre a repercussão, a autonomia da Polícia Federal em relação a investigar os militares.
01:28Eu vejo como um grande absurdo. Talvez esse governo que esteja aí não entenda nada de segurança pública
01:34ou perda seu tempo espizinhando a classe dos militares. Militar, Bruno, ele já responde ao Código Penal,
01:42que se ele cometer um crime comum, ele vai responder lá na Justiça Comum, isso é pacificado dentro da doutrina jurídica brasileira.
01:50Ele responde dentro desse Código de Processo Penal, ele responde ao Código Penal Militar,
01:57ao Código de Processo Penal Militar, ele responde também a um regulamento disciplinar.
02:01Inclusive, é uma das poucas classes de trabalhadores que podem ser mandados embora
02:08num simples conclusão de um processo administrativo disciplinar.
02:12O cara pode ser apenado com a perca da sua função.
02:15Mano Ferreira, já quero ouvir a sua análise aqui sobre essa fala do deputado Coronel Assis,
02:22da oposição, ligado diretamente às forças de segurança.
02:27Qual é a sua análise no que é chamado pelo deputado de um grande absurdo?
02:32Aumentar essa autonomia da Polícia Federal sobre os militares.
02:37Ótima tarde, Bruno, Márcia, Emerson, toda a nossa audiência.
02:42Olha, Bruno, eu vejo a reação do deputado como uma reação, no fim das contas, corporativista.
02:49Porque a abrangência da Polícia Federal deve se dar a respeito de condutas
02:56que sejam da alçada da investigação da Polícia Federal,
03:01independentemente de quem cometa essas condutas.
03:05Então, se há envolvimento eventual de algum militar numa investigação
03:12que esteja sendo tocada no âmbito da Polícia Federal,
03:17na minha visão, a Polícia Federal deve atuar com completa autonomia funcional.
03:23Porque assim é, no princípio, republicano.
03:27Todos devem ser iguais diante da lei.
03:31As questões de investigações específicas dos militares
03:36não são da alçada da Polícia Federal.
03:39Portanto, se houver algum militar dentro de alguma investigação
03:44que é da alçada da Polícia Federal,
03:48aí sim é preciso ter completa autonomia.
03:52Por conduta, portanto, e não pela alçada, pela patente dos envolvidos.
03:59Vamos ouvir também as análises do nosso companheiro Emerson Tawil,
04:05que também está conosco nesta quarta-feira.
04:08Emerson, quero ouvi-lo sobre essa articulação
04:10que, na verdade, foi enviada pelo ministro Ricardo Lewandowski,
04:14que já não está mais no Ministério.
04:17E essa matéria vai diminuindo a sua força no Congresso Nacional.
04:21Qual é a sua visão sobre esse ampliar a atuação da Polícia Federal?
04:25E até mesmo quando se fala sobre segurança,
04:28mas usando até alguns especialistas de ar-condicionado,
04:32como vem sendo chamado.
04:33Pois é, Bruno.
04:34Boa tarde a você, a Márcia, Mano Ferreira,
04:37e a toda audiência da Jovem Pan.
04:39Existe, na verdade, a intenção aqui
04:41de pontuar determinados assuntos.
04:44Dentre eles, a Polícia Federal
04:46já tem dentro do seu rol de investigações
04:50a permissão para fazer qualquer tipo de investigação
04:54contra policial militar ou militar da União.
04:57Ou seja, de qualquer maneira,
04:58ampliando a qualquer militar.
05:01Veja só.
05:02Nos casos do militar,
05:05ele possui um código penal propriamente militar,
05:09e também de processo penal militar.
05:12Então, o militar sofre ali
05:13uma investigação de ordem dupla.
05:16Por quê?
05:16Nos crimes comuns em que ele acaba concorrendo,
05:20ele responde no inquérito policial civil,
05:23seja ele da Polícia Federal ou da Polícia Civil,
05:26e concomitantemente é instaurado
05:28um inquérito policial militar,
05:29para apurar se existe ali uma conduta
05:31própria de um crime realmente militar.
05:35Então, o militar é o cara mais investigado
05:37dessa face da Terra.
05:39Então, isso é mais uma cortina de fumaça
05:41que o governo faz para tentar trazer os holofotes
05:43e criar uma narrativa de expandir
05:46e até mesmo debater para ocultar
05:48determinados assuntos de extrema importância
05:50e relevância dentro do cenário nacional.
05:52Mas essa permissão já é dada.
05:54Não existe nenhuma limitação.
05:57Basta saber se o crime é crime propriamente militar
06:01ou se é da esfera comum,
06:03incluindo os crimes contra a vida,
06:05são julgados pelo Tribunal do Júri.
06:07Ou seja, um juiz que não é militar,
06:09é um juiz comum,
06:10e dentro dos seus pares ali,
06:12que é o plenário dentro dos jurados.
06:14Então, isso é uma narrativa,
06:15é uma cortina de fumaça
06:16que o governo lança
06:17para tentar criar uma narrativa
06:19para ocultar casos de extrema importância
06:22do cenário nacional.
06:23E, mais uma vez,
06:24isso não procede
06:25porque já existe esse rol de limitação
06:28que é ampliativa
06:30dentro da competência da polícia também federal
06:32como da polícia civil.
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