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O professor e advogado Alexandre Pires analisa o desrespeito crescente às normas internacionais por grandes potências e o enfraquecimento do papel da ONU. No debate, ele explica como o unilateralismo ganhou força após os ataques de 11 de setembro, quando os Estados Unidos passaram a agir fora da lógica multilateral, e como esse comportamento se intensificou em conflitos recentes, como a invasão da Crimeia e da Ucrânia pela Rússia. A discussão aborda ainda a expansão da OTAN, as alegações russas de autodefesa e proteção de populações russófonas, revelando um cenário em que o poder militar e estratégico tem se sobreposto ao direito internacional.

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Transcrição
00:00Eu te pergunto, nós temos organismos internacionais,
00:03tem a Organização das Nações Unidas, a ONU,
00:06mas se as grandes potências, principalmente aquelas superpotências nucleares,
00:11como Estados Unidos, Rússia e China, não derem um exemplo,
00:15aí não adianta nada.
00:16Eu te pergunto, esse fenômeno, do fenômeno da afirmação pela capacidade militar,
00:23começou a se pronunciar mais a partir do 11 de setembro,
00:26quando os Estados Unidos diz, eu vou invadir o Iraque,
00:30quem quiser invadir, vem comigo, quem não quiser, é problema seu.
00:32A França e a Alemanha se opuseram.
00:34Ele diz, a ONU é apenas um local para discussões intermináveis e monótonas.
00:39Foi a partir desse momento que eu queria que o senhor analisasse a evolução
00:42do desrespeito às normas internacionais a partir do 11 de setembro.
00:48Essa data que você coloca, a cabeça de 2001,
00:50a gente tem o início de um unilateralismo.
00:53Ou seja, se a gente olhar, por exemplo, a guerra do Iraque lá no começo dos anos 90,
00:58é um país em conflito com outro no Oriente Médio
01:01e há uma ação americana com, digamos, um certo beneplasto ali do Conselho de Segurança,
01:07ou seja, dentro ainda daquela arquitetura,
01:10e aí faz ali uma intervenção militar para cessar a guerra entre Iraque,
01:15Kuwait, entre aqueles países.
01:17Agora, com relação ao 11 de setembro, não.
01:20Ou seja, os Estados Unidos se sentem atacados de modo extraterritorial
01:25ali por uma ação que nem é estatal.
01:28Uma organização terrorista.
01:29Uma organização terrorista.
01:30E aí sente que ele está sendo objeto ali de uma declaração de guerra.
01:36E essa organização estaria num território específico.
01:39E ele se sente no direito de retaliar e levar a guerra frente aos seus agressores.
01:45Essa é a grande mudança.
01:47Mas até ali você ainda tem uma certa importância da ONU, das Nações Unidas.
01:54Ou seja, existe alguma discussão, algum reconhecimento que aquilo é um caso excepcional
01:59por causa, seja o Al-Qaeda, seja o Estado Islâmico,
02:06todos são vistos como situações excepcionais que permitiriam ações excepcionais.
02:09Mas agora, no mundo atual, é como se o unilateralismo tivesse se exercebado.
02:16Começando com a guerra de invasão da Crimea em 2014 pela Rússia.
02:20Aí é uma ação completamente unilateral, sem nenhuma provocação,
02:25com um claro intuito de expansão territorial e marítima.
02:29A alegação da Rússia é que os Estados Unidos, através da CIA,
02:35realizaram um golpe de Estado e depuseram o presidente Yanukovych da Ucrânia,
02:44que era pró-Rússia.
02:45E usaram isso como um pretexto e invadiram a Crimea.
02:48Então eu vou começar a perguntar especificamente, vou abordar todos os casos.
02:52Vamos começar primeiro com a questão da Rússia.
02:55A Rússia alega o seguinte, a OTAN se expandiu contra uma promessa
03:01que havia sido feita em 1991, do presidente Bush para o Gorbachev,
03:06de que não iria se expandir.
03:08Muito bem.
03:09Em 1999, entraram para a OTAN República Tcheca,
03:16entrou a Hungria e entrou também mais um país.
03:20República Tcheca, Hungria e um terceiro país que eu não me lembro agora.
03:25Depois, em 2003, entraram os países bálticos, a Eslovênia, a Eslováquia, a Romênia e a Bulgária.
03:33Depois, em 2004, entra a Croácia.
03:37E em 2008, convidaram a Geórgia.
03:39A Rússia disse, espera um pouquinho,
03:42a OTAN está começando a expandir em relação à minha fronteira,
03:46vai instalar armas nucleares aqui e eu tenho que me defender.
03:49Por isso, ela alega o seu direito de defesa para fazer a expansão territorial.
03:54Além disso, ela alega que naquela área ali, que é o Dombás,
03:58a população é russa, fala russa, tem tradições russa e a Ucrânia está fazendo uma limpeza étnica.
04:05Como você vê essa questão e toda essa discussão?
04:09Tem um ponto importante ali.
04:11Na verdade, existe uma modificação, depois da queda do presidente ucraniano,
04:16que era pró-Rússia,
04:18em que os dois candidatos na eleição seguinte,
04:22eles são pró-Ocidente.
04:25E o Zelensky é um desses que vai para o segundo turno.
04:28E nesse momento, é que a Rússia fala,
04:32agora, obviamente, eles colocaram na Constituição que eles vão entrar para a União União Europeia,
04:37eles colocaram na Constituição que vão para a OTAN,
04:41então era como se fosse um fato,
04:43o fé a cumprir, como dizem os franceses,
04:45como se tivesse dado certo.
04:46Aí a Rússia começa a se preparar para uma intervenção maior.
04:50A Rússia começa a se preparar para uma intervenção maior.
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