00:00Olá, seguidores e leitores de Liberal, sou Gabriel Pires, repórter do Núcleo de Cidades.
00:04Recebemos hoje a presidente da Comissão de Direito Médico da UAB Pará, a doutora Ana Paula Cavalcanti,
00:10que vai explicar para a gente um pouco sobre o que é o erro médico, as implicações e o que fazer diante deste caso.
00:16Doutora, muito obrigada pela presença e o Grupo Liberal agradece a sua disponibilidade.
00:21Um prazer.
00:22Doutora, para a gente começar, eu queria que você explicasse um pouquinho primeiro
00:26como é que o direito brasileiro define na prática o que é considerado o erro médico
00:32e o que diferencia de erro, de negligência, de imperícia?
00:37O erro médico é considerado uma conduta culposa de um profissional médico,
00:45onde ele cause algum dano ao paciente.
00:49Então, essa conduta culposa tem que ter sido oriunda de uma imperícia, de uma negligência ou de uma imprudência.
00:58Uma imperícia é quando o profissional, por exemplo, faz uma coisa que ele não estaria habilitado tecnicamente para fazer.
01:05Então, por exemplo, uma cirurgia plástica feita por alguém sem habilitação em cirurgia plástica.
01:12Uma negligência é quando ele deixa de observar um cuidado que ele deveria ter e não teve.
01:21E a imprudência é quando ele age um pouquinho fora do que ele poderia fazer, do que ele poderia atuar.
01:31Então, teria que configurar o erro em uma dessas modalidades.
01:36E, diante desses casos, quais são os principais tipos de erros pelos profissionais da saúde que são recebidos pela Comissão da UAB?
01:48Tem algum tipo de caso, até mesmo especialidade, que geralmente é muito mais percebida nessa judicialização desses casos?
01:58Os três casos são muito recorrentes, mas, enquanto comissão, a gente recebe denúncias de todo tipo e tenta dar os encaminhamentos devidos,
02:12que são os auxílios devidos, que são os encaminhamentos aos órgãos públicos que devem fazer essas investigações e, enfim, prestar esse auxílio à sociedade.
02:24E, doutora, quais são, ali, de repente, os casos mais comuns, né?
02:29A gente sabe que tem alguns casos que são danos ao paciente, mas tem casos que podem levar a óbito, né?
02:38Como é que vocês analisam esses casos, né? Nesse sentido?
02:44Quer dizer, os casos mais frequentes.
02:46Os casos mais frequentes.
02:47Em tema de erro médico, algum paciente que não evoluíram o prontuário da maneira adequada e o paciente faleceu sem maiores explicações por conta de não evolução de prontuário.
03:07Então, o médico que chegou para o plantão depois não tinha o correto, as corretas informações do que já tinha sido feito, por exemplo, naquele paciente.
03:18E isso acaba agravando uma situação que poderia ter sido revertida ali atrás.
03:25Então, esse é um caso muito comum.
03:28Aí, diante desses casos, né?
03:30O que a família tem direito?
03:34O que o paciente, quando o caso mais fatal, né?
03:36E o que as pessoas devem fazer, né?
03:39O suspeitado de erro médico, quem recorrer, qual o primeiro órgão, tipo, fica logo uma dúvida, né?
03:44Diante dos momentos de tensão.
03:45Com certeza.
03:46Nesses casos que ninguém, obviamente, espera, né?
03:51O mais importante é que você, um, procure uma delegacia, registre um boletim de ocorrência, tá?
03:57Narrando tudo o que aconteceu, narrando desde o momento de entrada dentro do familiar, dentro daquela unidade de saúde,
04:09até aquele momento onde você está prestando aquele depoimento na delegacia de polícia.
04:15Também, o prontuário, que é um documento que é do paciente, ele tem que ser requisitado, tá?
04:22Pra que você consiga demonstrar tudo o que foi feito naquele paciente.
04:27Isso é muito importante.
04:28Então, fazer uma requisição formal do prontuário desse paciente.
04:33Nesses casos também, a família, o paciente, eles têm direito à indenização, mesmo em caso de óbito ou não, também?
04:41Uma indenização, ela tem que, ela vai necessitar de uma culpa comprovada dentro de um processo judicial.
04:52E pra haver uma culpa comprovada, você tem alguns passos.
04:55O paciente, né?
04:56A família vai ter que comprovar que houve um erro médico, que há um dano proveniente de um erro médico.
05:04Isso tudo vai ter que ser comprovado dentro de um processo judicial.
05:07E o instrumento mais adequado pra que seja verificado, efetivamente, se houve esse erro, é uma perícia médica.
05:16E tudo isso começa a partir da judiciação dos casos, né?
05:19Tudo isso começa, na verdade, através do boletim de ocorrência na delegacia de polícia,
05:25que é o primeiro passo pra que seja feita uma investigação ainda sobre aquela conduta, sobre aquele caso.
05:32E aí o delegado conduz, claro, com sua família...
05:37Eu sempre digo assim, que se você puder, constitua um advogado pra estar acompanhando o caso, né?
05:44Pra que você, enfim, fique inteirado sobre quais são os passos que estão sendo dados.
05:49E aí o delegado, a delegacia de polícia, vai conduzir aquela investigação primeira.
05:57E aí, dependendo do caso, dependendo do que for, o procedimento é encaminhado ao Ministério Público para as providências devidas.
06:04E aí, nesse caso, quais são ali as principais...
06:06Eu queria de cada caso, né?
06:07Mas quais são ali as principais provas, né?
06:10De uma forma geral, que esses familiares, que o próprio paciente também pode reunir pra conseguir levar o caso adiante, né?
06:19Todos os documentos que você conseguir, que foram emitidos durante esse período de intervenção médica, qualquer receituário é importante.
06:31Qualquer comunicação que tenha havido com o hospital ou profissional da área da saúde é importante.
06:37O documento fundamental pra se entender o que aconteceu com aquele paciente é o prontuário médico.
06:43Agora, a gente está indo mais um pouco falando das implicações, né?
06:47Quais seriam ali as penalidades, né?
06:50Se for declarada a culpa, né?
06:51Do profissional ou daquela instituição, do hospital.
06:55Existe uma pena pra esses casos?
06:58E qual que seria essa pena?
07:01Diversas penas podem acontecer nesse caso.
07:03Existe a responsabilização criminal, que é prevista dentro do Código Penal.
07:10E existe a responsabilização ética, que é de incumbência do conselho profissional.
07:16Então, o profissional que, por comitura, cometer um erro médico, ele pode ter seu registro cassado.
07:22Ele pode nunca mais conseguir atuar naquela profissão.
07:26Então, existem os dois tipos de penalidade, ética e penal.
07:31E também existe a responsabilização civil, que é uma esfera já na justiça comum, na justiça cível,
07:38que vai buscar uma reparação financeira sobre a ocorrência do erro médico.
07:46Perfeito, doutora.
07:48Especificamente, falando um pouco sobre a atuação da comissão, né?
07:50Como é que é a atuação dentro da OAB, da comissão?
07:57Quais ações são realizadas no sentido de combater casos como esse, no sentido de fiscalizar?
08:03Ou até mesmo a OAB atua fiscalizando?
08:06Sim.
08:07A OAB, ela é um órgão que está muito ligado à defesa da sociedade.
08:13Então, ela precisa ter esse papel social.
08:15Então, enquanto comissão, nós estamos atentos a essas ocorrências para auxiliar o máximo possível.
08:25Então, em relação à conduta da OAB nesses casos, receber a situação, fazer os encaminhamentos devidos,
08:37seja o aconselhamento no sentido de, olha, procure uma delegacia, procure a Defensoria Pública
08:43ou o Ministério Público para fazer os encaminhamentos devidos.
08:47Então, a gente faz esse acolhimento e assessoramento.
08:53Doutora, tem um dado também muito importante do CNJ, né?
08:56Que foi divulgado recentemente.
08:59É um dado nacional que aponta que os casos de erro médico, né?
09:03Que até o CNJ mudou, né?
09:06O termo, né?
09:07Sim.
09:07É importante isso ser mencionado também, que não é mais erro médico o nome.
09:13Seria um dano proveniente de uma...
09:17Dano proveniente da...
09:21Oh, meu Deus, surgiu da minha mente agora, totalmente.
09:23Mas a gente vai...
09:25Já volta.
09:26Mas não é mais erro médico o chamado.
09:28Tem essa diferença, né?
09:30Na verdade, é uma qualificação técnica de nomenclatura.
09:34A gente popularmente fala em erro médico, mas é uma responsabilização decorrente daquela prestação de serviço de saúde, digamos assim.
09:47Doutora, diante desse cenário também, o CNJ aponta que teve um aumento, né?
09:51De mais de 506...
09:52Em todo o território nacional.
09:55Eu queria que você comentasse um pouquinho, né?
09:57A partir desse panorama, o que representa esses números?
10:01Esse aumento tão grande, né?
10:03De um ano para o outro.
10:05É por conta de que realmente esses casos têm crescido mais?
10:10Ou é por conta da consciência da população em procurar os seus direitos?
10:15Eu acredito que tudo é um pouquinho indicado.
10:20Acredito que há, houve uma crescente nesse sentido, mas também houve...
10:27A população está cada vez mais denunciando, procurando as reparações devidas.
10:34Então, a gente tem um mix dessas situações, né?
10:38A era que a gente vive de informações, ela permite que uma pessoa que esteja ali no interior consiga ser ouvida aqui na capital através de uma denúncia.
10:50Então, é um dado que chega e vai ser contabilizado.
10:53Então, isso reflete nesse aumento que foi detectado pelo CNJ.
10:58Doutora, ainda sobre a atuação da OAB, de que forma a Comissão também atua junto à sociedade, né?
11:08Para além de aconselhar, de monitorar esses casos, de repente...
11:13A OAB tem alguma participação quando esses processos já estão tramitando ou não?
11:18Não, assim, só para te responder um pouquinho antes, como é que a gente atua, por exemplo?
11:23Nós fazemos a visita dentro dos conselhos de classe, por exemplo, e nos colocamos à disposição até para que a gente possa ministrar cursos, ministrar palestras e informativas para esses profissionais da área da saúde.
11:41Para ir em conjunto, né?
11:42Exatamente, para cada vez mais conscientizar das normas que esses profissionais estão obrigados, né?
11:51Para que a gente diminua diversas ocorrências, né?
11:56Então, já fizemos visita institucional ao CRM, ao CRO, ao Crefito, né?
12:03Então, estamos sempre ligados a esses órgãos de classe para que, em conjunto, a gente possa pensar cada vez mais em atuações para reduzir essas incidências.
12:20Doutora, já encaminhando para o final, uma última perguntinha, que é, semana passada a gente viu o caso da jovem que teve os dentes extraídos aqui numa unidade de Belém por um profissional de saúde.
12:34A dúvida é, nesses casos, diante desses casos, mesmo que não seja um profissional não médico, né?
12:41Como é que é a atuação do Conselhos? O que é importante destacar diante desses casos?
12:47Bom, nesse caso que gerou uma repercussão muito grande aqui na cidade, né?
12:54O que nós fizemos foi aderir a um ofício onde foi encaminhado para a SESPA, para o local onde houve o procedimento, né?
13:05Para que eles repassem o que aconteceu, prestem as informações do que aconteceu.
13:13Porque é muito importante que a gente não faça julgamentos precipitados, porque, muitas vezes, a reputação de um profissional da área da saúde é muito rápido que se dissolve nessas notícias.
13:29Então, nesse caso, o que foi feito foi oficiar os órgãos públicos responsáveis para que seja apurado, de fato, o que aconteceu e prestado apoio à família da jovem, no caso, para quais as medidas que ela teria que tomar,
13:48que seria, ela fez boletim de ocorrência, ela fez a requisição do prontuário médico, para que seja apurado a conduta médica, no caso do cirurgião dentista, naquele caso específico.
14:04Doutora, muito obrigado pela sua presença mais uma vez. O Grupo Liberal agradece mais uma vez a sua presença.
14:10E para você que acompanhou até aqui, não deixe de acessar o liberal.com e acompanhe esse outro conteúdo de nossa multiplataforma.
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