00:00O governo federal anunciou o reconhecimento mútuo entre Brasil e o...
00:05A União Europeia dá equivalência em proteção de dados pessoais.
00:10Tem os detalhes pra gente ao André Anelli.
00:12A decisão indica que a Comissão Europeia...
00:15A União Europeia reconhece que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais.
00:20Ao mesmo tempo, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados, a AN...
00:25O Estado brasileiro atesta que a União Europeia mantém padrão...
00:30É equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGP...
00:35O comissário da União Europeia para a Democracia, Justiça e Estado de...
00:40Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, avalia que...
00:45O ato mútuo que valida a equivalência em proteção de dados...
00:50Cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de...
00:55Pessoas, somando a população dos dois territórios.
01:00Essa decisão mútua de adequação é realmente muito abrangente...
01:05Pois ela cobre os setores públicos e privados e vai pavimentar o...
01:10Caminho para o fluxo de dados livres, para comércios cidadãos...
01:15Setor público e privado para todos, aqui no Brasil e na União Europeia...
01:20Uma situação de ganho, ganho.
01:22Responsável pela fiscalização da legislação de proteção...
01:25De dados no país, a ANPD avalia que a medida é um marco...
01:30Histórico para a proteção de dados pessoais, para a economia digital e para...
01:35Para a consolidação dos direitos fundamentais em um mundo cada vez mais orientado...
01:40O presidente da agência, Valdemar Gonçalves Ortunho...
01:45Júnior, explica que o reconhecimento recíproco permite que as transferências...
01:50Internacionais de dados pessoais entre Brasil e a União Europeia...
01:55Ocorram de forma direta, sem a necessidade de outros mecanismos...
02:00De um lado, a comunidade...
02:05A Comissão Europeia reconhece que o Brasil oferece um nível adequado...
02:10De um lado, de proteção de dados pessoais...
02:12E de outro lado, o Brasil...
02:14Por meio...
02:15Da resolução da Agência Nacional de Proteção de Dados...
02:18Reconhece que...
02:20Que a União Europeia assegura o grau de proteção equivalente...
02:25Ao previsto a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
02:30Este reconhecimento recíproco permite que as transferências...
02:35Internacionais de dados pessoais entre Brasil e a União Europeia...
02:40Ocorram de forma direta, segura e segura...
02:45Simplificada, sem a necessidade de outros mecanismos...
02:49De transferência internacional...
02:50Ainda segundo a ANPD, a medida não se aplica...
02:55A transferência de dados realizados exclusivamente para fins de segurança pública...
03:00Defesa Nacional, segurança do Estado ou investigação criminal...
03:05De Brasília, André Anelli...
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