00:00O presidente Lula enviou ao Congresso a medida provisória que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores.
00:07Os detalhes com André Anelli.
00:09A medida provisória assinada pelo presidente Lula reajusta em 5,4% o piso salarial da educação básica no Brasil.
00:19Na prática, o salário mínimo dos professores passa de R$ 4.867,00 para pouco mais de R$ 5.130,00.
00:28A medida provisória tenta conter uma crise gerada com os educadores, já que sem essa decisão presidencial, o reajuste dos salários seria de apenas R$ 18,00.
00:41Esse aumento estava amparado em uma lei de 2008 que é considerada defasada.
00:47Nas últimas semanas, esse reajuste de somente 0,37% foi explorado por opositores ao governo, principalmente em redes sociais.
00:59Diante da repercussão negativa, o governo resolveu agir.
01:03E o aumento acima da inflação já tinha sido antecipado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que celebrou a mudança na regra.
01:13Vai garantir que o professor tenha o reconhecimento e a valorização, que não haja perda salarial do poder de compra do professor.
01:21E, claro, garantir ganhar um real a partir do crescimento do fundo, que é o fundo responsável para o financiamento da educação básica.
01:29Então, o reajuste vai ser R$ 18,00.
01:33Então, e agora vai ser um reajuste de R$ 200, R$ 120,00.
01:36A MP tem validade de 120 dias e terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional.
01:43Pela nova regra, o reajuste anual deverá considerar o INPC do ano anterior acrescido da média de aumento no Fundeb nos cinco anos anteriores,
01:54resultando sempre em um aumento real.
01:57Mesmo assim, o governo deve ter um novo problema, já que prefeitos cobram uma ajuda federal para garantir o pagamento desses salários,
02:07como explica o deputado federal Jonas Donizete, ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
02:15A educação no Brasil como um todo, ela, na sua maioria, é municipalizada.
02:22É um dever do município.
02:24Isso não acontece em outras partes do mundo.
02:27Em muitos países, a educação, ela é de responsabilidade ou do Estado ou do governo federal.
02:34No Brasil, foi passada a responsabilidade por as prefeituras, no sentido de estar mais próximo do povo.
02:40A lógica é boa, mas os recursos não acompanharam esse repasse.
02:45Então, eu acredito que para corrigir isso de forma definitiva, nós precisamos debater um novo pacto federativo,
02:55onde os municípios fiquem com uma fatia maior da arrecadação sem aumentar os impostos.
03:02Já a Confederação Nacional de Municípios chamou a alteração de eleitoreira
03:08e alertou que a mudança pode ter um impacto de oito bilhões de reais aos cofres municipais.
03:14A organização ressalta que aumentos reais nos salários devem ser fruto de negociações com os professores em cada cidade.
03:25De Brasília, André Anelli.
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