Acacio Miranda avalia se a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL) possui semelhanças com o caso do ex-presidente Fernando Collor. A análise foca nos argumentos da defesa, que utiliza a idade e o quadro de saúde para solicitar a conversão da prisão em domiciliar.
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00:00O Acácio Miranda, eu quero trazer essa comparação e ouvir a sua avaliação se dá pra gente colocar com o mesmo peso e mesma medida as situações de ambos os presidentes.
00:09Fernando Collor de Mello foi condenado em 2023 por corrupção ativa e passiva relacionada à BR Distribuidora no âmbito da Operação Lava Jato.
00:19Num primeiro momento foi encaminhado a um presídio comum, a um presídio em Maceió, se não me engano, né Piperno?
00:25Foi em Maceió, é. E aí, depois, a partir das alegações da defesa do mal de Parkinson e também do transtorno bipolar, consideradas doenças graves, ele foi encaminhado para prisão domiciliar.
00:38O que a defesa de Jair Bolsonaro alega e a família também é que os problemas de saúde de Jair Bolsonaro são ainda piores do que os do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
00:47por conta dos vários procedimentos pelos quais ele já passou depois da facada lá de 2018.
00:52Você entende que essa situação de Collor de Mello sirva como, digamos, um entendimento para se tomar a mesma decisão relacionada a Jair Bolsonaro, Acácio?
01:04Sim, é uma jurisprudência equivalente porque leva em consideração a idade, o fato de serem ex-presidentes da República e os problemas de saúde,
01:16independentemente de quais sejam esses problemas de saúde.
01:20As alegações do Supremo para refutar a utilização da jurisprudência do Collor em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro dizem respeito ao rompimento da tornozeleira.
01:34Por isso que eu disse, e eu acho que vale a gente reiterar, Evandro, objetivamente e subjetivamente, os requisitos para prisão domiciliar já estão preenchidos.
01:46Porém, há, no caso do Bolsonaro, um receio por parte do judiciário.
01:52E esse receio é quase que uma reconquista.
01:57O Bolsonaro precisará reconquistar a confiança a partir da ruptura da tornozeleira para que seja permitida a prisão domiciliar.
02:09Porque é importante que se frise.
02:10Esse é um ponto que eu acho que vale a gente reiterar.
02:13Por mais que os requisitos subjetivos estejam preenchidos, o risco de fuga deve ser evitado.
02:20Porque, ao fim do dia, independentemente da idade, independentemente dos problemas de saúde, independentemente de ser um ex-presidente da República,
02:31há o interesse da sociedade na manutenção da sua prisão.
02:36Se há risco de fuga, não é automática a concessão da prisão domiciliar.
02:42E é esse o raciocínio que tem feito, na minha leitura, o Supremo Tribunal Federal.
02:48E é isso que o Supremo aguarda.
02:51A reconquista desta confiança para que ele seja submetido a uma prisão domiciliar.
02:57Porque o estabelecimento atual, apesar de estar dentro de um estabelecimento carcerário,
03:04ele tem mais ares de residência, diferentemente da superintendência da Polícia Federal.
03:11Por isso que eu acho que é um rito de passagem, uma solução intermediária,
03:16para que após se alcance a solução efetiva, que é a prisão domiciliar.
03:21Para que após se alcance a solução domiciliar.
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