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As penitenciárias federais de segurança máxima vão receber 40 smart TVs adquiridas pelo governo. Os aparelhos serão utilizados para exibições dentro de um projeto voltado para a reintegração social.

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Transcrição
00:00Aliás, falando sobre estruturas de penitenciário, o governo federal vai disponibilizar 40 Smart TVs
00:05para que os presos da Penitenciárias Federais de Segurança Máxima tenham acesso a sessões de cinema.
00:12De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, as exibições vão ocorrer dentro de um projeto
00:16voltado para reintegração de pessoas privadas de liberdade, chamado de Reintegra-Cine.
00:22Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado também à prisão,
00:27como a gente acabava de discutir aqui, pediu ao Supremo Tribunal Federal a autorização para que ele tenha acesso
00:33a uma televisão na sala onde cumpre pena, na superintendência da Polícia Federal em Brasília,
00:37a essa estrutura disponibilizada para o presidente, que hoje não está num presídio federal.
00:42Essa estrutura do Reintegra-Cine seria voltada exatamente para esses presídios administrados pelo governo federal.
00:50O Acácio Miranda, como é que você avalia esse projeto e a repercussão que ele pode ter?
00:53Há, na Lei das Execuções Penais, na Lei 7.210 de 84, diversos mecanismos de remissão.
01:03O que é a remissão?
01:05Você, através do trabalho, através da leitura e de outras atividades culturais,
01:11você vai diminuindo a sua quantidade de pena.
01:14E isso existe mundo afora, não é uma exclusividade do Brasil, verdade seja dita.
01:20Com a peculiaridade de, no Brasil, o trabalho do preso não é obrigatório, em outros países do mundo é.
01:27Diante desta falta de obrigatoriedade do trabalho do preso,
01:31e principalmente diante da falta de estrutura de diversos estabelecimentos prisionais,
01:35em darem a oportunidade de presos trabalharem, estão sendo criadas essas medidas alternativas,
01:44como é o caso das sessões de cinema, que no fim do dia vão acabar servindo para remir a pena,
01:51como os clubes de leitura, e assim sucessivamente.
01:54Eu acho que se a gente acredita na ressocialização, o trabalho e a cultura são essenciais para isso.
02:01Sozinho, sozinha, uma medida como essa não resolve o problema.
02:07Mas somadas todas essas medidas, por mais difícil que seja,
02:12a gente está no caminho tentando diminuir os índices de criminalidade.
02:17Repito, por mais difícil que seja.
02:19Fala, Gani.
02:20Olha só, eu acho que é uma perfumaria, não toca na raiz do problema.
02:25Para falar a verdade, o que o Brasil precisa é de mais presídios.
02:28Há uma situação caótica nos presídios, que é a superlotação dos presídios, né?
02:34E aí a gente não está falando de encarceramento em massa, são conceitos diferentes.
02:38São presídios superlotados.
02:40E é claro que isso é desumano.
02:42Então, você precisa construir mais presídios.
02:45Inclusive, uma das justificativas que muitos juízes utilizam na audiência de custódia,
02:50é que, bom, não tem lugar no presídio, acaba liberando o bandido.
02:56Então, construção de mais presídios, eu acho que é essencial, né?
02:59Porque isso também diminuiria a impunidade, que é a principal raiz para a causa da criminalidade no Brasil,
03:08e também dar mais condições humanas àquelas pessoas que estão presas.
03:13Além disso, eu vejo que o trabalho forçado, sim, seria benéfico,
03:18até porque a pessoa ali presa vai querer trabalhar e, por outro lado, você gera uma contrapartida para a sociedade.
03:27Ô, Piperno, você entende que essa seria mais uma perfumaria e que o governo federal deveria focar em outras estruturas
03:35que sejam mais, digamos, essenciais, no caso das penitenciárias,
03:41ou uma questão não concorre com a outra no seu ponto de vista?
03:44Eu acho que uma questão não concorre com a outra.
03:46Veja, até outro dia a gente discutia uma reivindicação de familiares do presidente Bolsonaro,
03:52que ele tivesse direito a uma Smart TV.
03:55Eu acho até que também não tem lá problema algum ele ter lá acesso a uma TV
04:00onde ele possa, por exemplo, assistir um jogo de futebol.
04:03Acho que não vai mudar absolutamente nada em relação ao cumprimento da pena.
04:09Se a família tiver a condição, vai lá, instala e não se fala mais nisso.
04:14Agora, veja, o Piperno que eu entendi é um projeto piloto, são 40 aparelhos, né?
04:20E a gente tá falando em um país que tem uma população carcerária de aproximadamente 800 mil pessoas.
04:26Então é evidente que seria uma gota no oceano.
04:29Eu acho que isso acaba, de alguma forma, assim, efeito negativo não vai ter.
04:37É preciso saber quem é que vai ser beneficiado.
04:40Porque a minha grande dúvida é sempre essa.
04:42A gente viu esses dias aí o número de pessoas que não retornaram lá da Saidinha
04:48e eu sempre me declarei aqui favorável à Saidinha,
04:52mas eu tenho dúvida em relação sempre a quem são os beneficiados.
04:56Aí, enfim, você vê, ah, tem duas, três mil pessoas que não voltaram
04:59e você vai ver o perfil lá do, enfim, do cidadão.
05:02Ah, esse, enfim, o cidadão era ligado a alguma determinada facção.
05:10Mas se alguém é ligado a uma determinada facção e cometeu crimes tão sérios e tal,
05:15como é que ele pode ter esse tipo de benefício?
05:18Agora, vai ter gente com pena leve lá pra cumprir.
05:21Então não tem nenhum problema, por exemplo, em ter lá o bônus, por exemplo,
05:27de poder assistir televisão.
05:28Olha, eu quero falar agora de um...
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