00:00Vamos trazer para o debate primeiro essa situação envolvendo a saída de Ricardo Lewandowski,
00:04que é a última medida que ele adota, que é um pedido de investigação de Flávio Bolsonaro
00:08por causa de uma publicação, de uma manifestação que ele fez.
00:12Você entende que haveria necessidade desse tipo de atitude, hein, Acácio Miranda?
00:17Evandro, vamos lá.
00:18Artigo 100 do Código de Processo Penal diz que eventuais crimes praticados contra o presidente
00:23no exercício do mandato, esse pedido parte do ministro da Justiça.
00:27Mas é óbvio que o ministro da Justiça, nesse caso, é, entre aspas, o primeiro juiz da causa.
00:34É ele quem deve avaliar não só a existência ou inexistência do crime,
00:39mas a oportunidade na propositura deste pedido.
00:44O senador Flávio Bolsonaro talvez tenha cometido o que nós chamamos, a rigor, de injúria.
00:51Algo que tenha afetado o presidente na sua própria honra.
00:55Na honra que o presidente tem em relação a ele mesmo.
00:59Juridicamente, se condenado, o que é muito difícil, a pena é uma pena mínima que vai ser substituída
01:06por cesta básica ou algo que o valha.
01:09Então, eu acho que a pertinência jurídica, nesse caso, não combina com a pertinência política.
01:15Deu margem pro Flávio discutir, pro Flávio bater, pro Flávio se vitimizar.
01:21E se nós olharmos pra tudo isso, o efeito prático que eu já mencionei será muito inferior.
01:28O presidente lá no final vai falar, olha, o Flávio foi condenado por um crime e vai doar duas cestas básicas.
01:35Em termos práticos, o Twitter do Flávio, a postagem do Flávio, vale muito mais que uma sentença condenatória dessa.
01:43Então, acho que errou o ministro Lewandowski por conta da oportunidade.
01:48Não foi oportuno.
01:49Obrigado.
01:51Obrigado.
01:52Obrigado.
01:53Obrigado.
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