00:00O ministro Alexandre de Moraes dá um prazo para a Procuradoria-Geral da República
00:04se manifestar sobre pedidos feitos pela defesa de Jair Bolsonaro.
00:09De Brasília, André Anelli, quais são essas exigências dos advogados, André?
00:19Pois é, Tiago, os três pedidos que foram apresentados pela defesa de Bolsonaro
00:23na última quinta-feira foram abater parte da pena por meio da leitura de livros
00:29receber assistência religiosa e ter uma televisão smart com acesso a canais de notícias
00:36no quarto onde ele está preso na superintendência da Polícia Federal.
00:40O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República
00:45se manifeste sobre esses pedidos é de cinco dias.
00:49No caso da leitura, a prática faz parte do programa de remissão de pena
00:54previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
01:01Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada
01:05pode resultar na remissão de quatro dias da pena
01:09desde que o preso apresente um relatório escrito
01:13que é submetido à análise de uma comissão responsável
01:17e, posteriormente, à homologação judicial.
01:20Já em relação à assistência religiosa, o pedido da defesa
01:24é para que dois líderes religiosos façam um acompanhamento espiritual.
01:30O bispo Robson Lemos Rodovalho, que é fundador da Igreja Sara Nossa Terra
01:35e o pastor Tiago de Araújo Macieira Manzoni.
01:39A Procuradoria-Geral da República, que ainda está dentro do prazo, portanto,
01:44da manifestação não se posicionou até o momento,
01:49mas a gente segue acompanhando caso essa manifestação seja feita.
01:53Tiago.
01:54Perfeito. As questões jurídicas envolvendo o ex-presidente da República
01:57com o André Anelli, de Brasília até já, chama o Nelson Kobayashi.
02:01Kobayashi, afinal, esses pleitos que a defesa vem fazendo
02:04com televisão no quarto, tudo isso é justo?
02:10A defesa deve conseguir êxito em relação a isso?
02:12Vamos fatiar, Tiago. Em relação aos dois primeiros pedidos,
02:16ao de remissão, que é a diminuição do cômputo da pena com a leitura do livro,
02:21é um direito previsto na lei de execuções penais
02:24e isso já acontece diariamente com muitos outros que cumprem pena no Brasil.
02:28Então, é direito.
02:29Segundo ponto, a assistência religiosa também tem previsão legal
02:33e também é direito de quem cumpre pena.
02:36Qual é a grande dúvida a respeito da Smart TV?
02:39Por quê? Porque é uma televisão com acesso à internet.
02:41Qual é o fundamento da defesa para fazer esse pedido?
02:44De que há o direito do ex-presidente de acessar a informação.
02:48É um direito constitucional previsto no artigo 5º, enfim,
02:51seria um direito fundamental.
02:53Esse é o argumento que pesa em favor do presidente.
02:56Qual é o argumento que pesa contra?
02:57Que a televisão, por ter acesso à internet,
02:59teoricamente o daria condições, se tecnicamente bem manuseado,
03:04de se comunicar com o mundo exterior.
03:06Algumas televisões Smart TV tem como você acessar e-mail, por exemplo.
03:10Então, esse vai ser o ponto de dúvida se a gente vai ter ou não um parecer favorável.
03:16Em relação aos outros dois pontos, provavelmente serão aceitos.
03:20Liberdade religiosa, acesso à assistência religiosa e a remissão do cálculo da pena.
03:25Liberdade religiosa, acesso à assistência religiosa,
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