A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta quarta-feira (27) para entregar seu parecer sobre a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paralelamente, a Polícia Federal pediu uma análise sobre o policiamento na residência de Bolsonaro. O advogado Roberto Lincoln, doutor em Direito pela USP, analisa os possíveis desdobramentos do caso e o debate sobre a anistia.
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00:00A Procuradoria-Geral da República tem até a manhã de quarta-feira para dar um parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:08Repórter André Anelli, direto para Brasília, o ministro Alexandre de Moraes também pediu para que a PGR se manifeste sobre o policiamento na casa do ex-presidente. Qual o motivo, André?
00:19Sim, Tiago, a Procuradoria-Geral da República tem cinco dias para opinar se o policiamento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro aqui em Brasília deve ser reforçado após a Polícia Federal apreender o rascunho de um pedido de asilo à Argentina.
00:38Moraes recorreu ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, após o líder do PT do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, pedir o reforço urgente e imediato do policiamento nos arredores da casa de Bolsonaro.
00:55Lindbergh atribuiu o pedido ao plano de fuga do ex-presidente em referência ao rascunho do pedido de asilo político revelado pelo relatório da Polícia Federal.
01:05Outro prazo, como você já citou agora há pouco, Tiago, em andamento contra a PGR é aquele que determina na quarta-feira a data limite para que a Procuradoria se pronuncie sobre as explicações do ex-presidente Bolsonaro em relação ao descumprimento de medidas cautelares, medidas essas que foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
01:29A gente relembra que a defesa negou qualquer tipo de descumprimento judicial, como a troca de mensagens com investigados, e também negou a intenção de se asilar politicamente na Argentina.
01:42Tiago.
01:42É isso. André Nery, a gente fica de olho claro. Então, quarta-feira é o dia D. Até daqui a pouquinho a gente continua nesse assunto. A Procuradoria Geral da República tem até quarta para dar resposta ao Supremo sobre Jair Bolsonaro.
01:54E o nosso entrevistado agora é o advogado doutor em Direito pela USP, Roberto Lincoln. Tudo bem, doutor? Como vai? Muito obrigado por estar aqui na Jovem Pan mais uma vez. Bem-vindo.
02:03Tudo ótimo, Tiago. Boa noite. Agradeço o convite.
02:08Muito obrigado. O trâmite a partir de agora. Qual resposta que o Supremo espera da PGR? Quais são os próximos passos didaticamente para que a gente possa entender?
02:17Bom, a PGR deve se manifestar sobre o descumprimento ou não dessas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:28Isso se dá justamente numa semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:35e mais sete réus no âmbito da ação penal que discute o suposto planejamento da tentativa de golpe de Estado.
02:44Então, o cenário é uma semana crítica aqui para nós.
02:47Esse julgamento se inicia no dia 2 de setembro pela primeira turma do STF.
02:51E nesse momento em que há diversas linhas aí de frente de apuração de fatos ligados ao ex-presidente se acumulam.
02:59Então, de um lado, nós vamos ter o início de um julgamento efetivo de mérito da ação penal.
03:06E, em outro lado, ficamos, conforme os dias passam, verificando essas novidades que surgem em termos de apurações,
03:13descumprimentos ou não do presidente, mensagem celular, tudo que foi fruto das busca e apreensões feitas,
03:20para saber se esse descumprimento de medida cautelar pode resultar ou não em algum agravamento da situação do ex-presidente.
03:29Uma vez que essa prisão domiciliar, que foi atribuída a ele como uma medida cautelar pelo ministro Alexandre de Moraes,
03:37pode, inclusive, eventualmente vir a ser transformada numa prisão preventiva até em estabelecimento prisional,
03:44dependendo do entendimento do Supremo.
03:45Perfeito. Professor, vou passar a palavra para os comentaristas.
03:48A próxima pergunta é de Dora Kramer. Dora?
03:50Boa noite, professor Roberto.
03:53Desses crimes pelos quais o ex-presidente é acusado, são cinco crimes, não é?
04:01Queria saber do senhor se todos eles são passíveis de uma eventual amnistia, caso seja condenado,
04:08ou se algum deles não fica fora dos limites, do alcance de uma eventual amnistia.
04:16Bom, primeiro, agradeço a cumprimento à doutora Dora pelo questionamento.
04:24De fato, são cinco crimes que estão sendo objeto dessa apuração pelo STF.
04:31Dois deles são crimes ligados mais, vamos dizer assim, a uma esfera comum, de lógica de dano ao erário, patrimônio público,
04:38que inclusive, em relação a tais crimes, o atual deputado federal Ramagem, que é um dos réus desse processo, não está sendo, não será julgado no que se respeita a isso,
04:49em razão de prerrogativa de foro, mas em relação aos outros crimes todos os réus serão,
04:55que envolve justamente essa tentativa, o atentado ao Estado Democrático de Direito e a sua abolição,
05:03tentativa de golpe de Estado no âmbito da última eleição.
05:07Então, em relação à questão da amnistia, muito se discute, o tema da amnistia,
05:13a bancada do bolsonarista na Câmara e também no Senado fez aquele movimento de ocupação das mesas legislativas,
05:22uma tentativa de trazer à tona projetos, seja de amnistia ou projetos de outra ordem,
05:28que é o Berguin, seja o interesse atual do presidente Bolsonaro, seja o interesse da bancada, das bancadas como um todo,
05:37mas o fato é que, a uma eventual amnistia, nós teremos que ver como é que ela viria,
05:42que tipo de projeto específico seria esse, ao ponto que a amnistia visa, de uma forma geral,
05:48caráter, crimes de cunho político e ligados a mandato, opinião, direitos essenciais de um parlamentar,
05:58mas seria importante, enfim, ver como andaria a coisa.
06:02Em paralelo a isso, o que nós estamos avançando muito é a PEC das prerrogativas,
06:07que é também chamada PEC da blindagem,
06:10que a presidente da Câmara, Hugo Mota, movimentou aí ao longo da última semana,
06:15atribuindo a sua relatoria ao deputado Lafayette de Andrade,
06:18que esse sim deve ser uma medida aí que venha atender os interesses de bancada
06:24nas próximas, vamos dizer assim, no decorrer do tempo.
06:28Doutor Roberto Lincoln, agora Cristiano Vilela, também advogado, faz a próxima pergunta.
06:33Doutor Roberto, boa noite.
06:34Doutor Roberto, um tema que, de alguma forma, aflige o brasileiro, de uma forma geral,
06:41se relaciona às eventuais condenações, especialmente envolvendo políticos,
06:46figurões da República, que muitas vezes, passa o tempo, conseguem reverter a sua pena,
06:51conseguem reverter a sua condenação.
06:53No caso específico do ex-presidente Bolsonaro, de acordo com a tramitação do processo,
06:58com os argumentos que vêm sendo trazidos pela defesa até agora,
07:02existe essa possibilidade, ou seja, mesmo havendo uma condenação,
07:06agora, no próximo mês, do julgamento que será realizado,
07:10existe a possibilidade, uma possibilidade concreta,
07:14de que mais adiante essa posição seja revista e uma eventual pena,
07:18uma eventual condenação seja anulada futuramente?
07:21Bom, essa é uma pergunta difícil de responder, especialmente olhando o nosso exemplo histórico,
07:29quando dá a prisão e depois soltura a absolvição do presidente Lula,
07:35o custo da história, às vezes, acaba nos trazendo algumas surpresas.
07:39Então, o que nós temos hoje é uma expectativa de um julgamento,
07:42do ex-presidente Bolsonaro, por esses cinco crimes no qual ele é réu,
07:45podendo atingir uma pena de até 40 anos de condenação.
07:52Então, realmente, é uma pena gravosa.
07:54Agora, a chance de ele ser absorvido, de fato, o Senado, nos parece muito complicado.
08:00Agora, acho que a sua pergunta, de forma mais exata, foi,
08:03havendo uma condenação nesse momento,
08:05existiria uma chance de futuramente uma posterior anulação de uma condenação dessa ordem?
08:10Com o Senado que nós vivemos hoje a nível judiciário, é complicado.
08:14Então, nós tivemos aí no passado, dez anos atrás,
08:16uma série de condenações de políticos, de diversas frentes políticas,
08:22tanto esquerda, direita, centro, no âmbito da Operação Lava Jato,
08:25muitos empresários, muitas pessoas como um todo,
08:28e que anos depois, por questões eminentemente processuais,
08:31tiveram essas suas condenações flexibilizadas.
08:35E se não foram absorvidos, ao menos foram soltos, liberados daqueles processos.
08:39Então, o que vai acontecer no futuro, de fato, é difícil prever.
08:43Para tanto, a ideia é que, ocorrendo realmente um respeito ao devido processo legal,
08:49todo o curso da apuração seguindo o respeito ao direito de defesa do ex-presidente,
08:54tudo seguindo a regra, toda condenação deve ser mantida.
08:57Todavia, temos, além de hipóteses excepcionais,
09:02como a própria Dora comentou da Anistia,
09:04mas também, eventualmente, reapreciações de processo,
09:07talvez por outros julgadores, outras pessoas,
09:10que, eventualmente, acarretem no resultado de uma anulação de julgamento ou coisa do gênero.
09:15De fato, isso só a história vai dizer.
09:18O professor, queria só, para a gente encerrar, mudando um pouquinho de assunto,
09:21no próximo dia 11 de setembro,
09:23a Jovem Pan, junto com o IFL,
09:27promovem os eventos, as discussões.
09:32Agora, o destaque, Fórum da Liberdade,
09:36Fórum que fala sobre os caminhos da liberdade aqui no país.
09:40Queria que o senhor fizesse o convite para quem quiser participar,
09:42acompanhar, quais são os destaques dessas conversas.
09:46E não é a primeira vez que a Jovem Pan faz um evento como esse.
09:49Perfeitamente.
09:51Então, queria convidar a todos,
09:53basicamente, a todos os cidadãos que querem uma melhoria para o país,
09:57cidadãos que querem ser protagonistas no debate em torno de liderança,
10:01temas como liderança, empreendedorismo, política, economia,
10:04que participem do Fórum Anual Caminhos da Liberdade, do IFL.
10:09O IFL é um estúdio de formação de líderes de São Paulo,
10:11que tem essas temáticas de valores essenciais da preservação da propriedade privada,
10:18economia de mercado e respeito ao empreendedorismo,
10:23a visão de economia, de política,
10:26que deve respeitar o fluxo livre da economia.
10:28Então, quem se alinhar a esses valores está convidado
10:30para no próximo dia 11 de setembro participar em São Paulo,
10:34no Espaço Vibra, do Fórum Anual Caminhos da Liberdade,
10:37organizado pelo IFL,
10:38que terá uma série de palestrantes de renome.
10:43A destacar, por exemplo, o professor Gustavo Franco,
10:46economista, que foi um dos idealizadores do Plano Real,
10:48bem como empresário José Gerdal,
10:51fundador do Grupo de Igual Nome.
10:53Perfeito. Professor Dr. Roberto Lincoln,
10:55muito obrigado mais uma vez pela atenção, pela gentileza.
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