governo federal sinalizou que pode barrar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A justificativa é que o valor extrapola regras acordadas com o Congresso e parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal. A medida pode ampliar a tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
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00:00porque o governo deve escalar ainda mais a crise com o Congresso ao sinalizar que deve então barrar cerca de 11 bilhões de reais em emendas parlamentares.
00:11A notícia foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que avisou que o Planalto ainda estuda uma forma de cortar a verba
00:20alegando que a quantia extrapola as regras definidas inclusive pelo próprio STF em julgamento.
00:28Costa faz referência ao acordo que foi feito entre o Congresso e o governo ainda em 24 de que o reajuste das emendas
00:36seria feito pela correção da inflação e de no máximo 2,5%.
00:42Eu quero ouvir o Mota agora para saber, ele sabe que hoje o Tomaladacá passa justamente pelas emendas, não é isso Mota?
00:49É, Marcelo, e eu fico pensando aqui no nosso espectador que tenta entender essa história toda, né?
01:01Tenta entender essa história de emenda, de orçamento, como é que é feito esse controle, e é um processo complicado,
01:11é um processo ineficiente, é um processo sujeito a fraude, e isso não acontece só no Brasil, isso acontece também nos Estados Unidos.
01:21Uma das primeiras coisas que o Elon Musk descobriu logo no início do governo Trump foi o escândalo da falta de controle de pagamentos do governo.
01:32Então, essas coisas, eu tenho uma visão a respeito disso, eu acho que o modelo americano, apesar de todos os problemas
01:41em que o Congresso tem o controle do orçamento, para mim é como deveria ser aqui no Brasil.
01:48Esse processo todo, do jeito que é hoje, ele é praticamente impossível, para o cidadão, como entender o que está acontecendo,
01:58é bilhão para cá, bilhão para lá, chega um momento em que você não sabe mais nada do que está sendo falado.
02:05O que é importante a gente lembrar é isso, o orçamento do governo federal é de 5 trilhões e meio de reais,
02:12e metade desse dinheiro é para pagar a dívida e os juros da dívida.
02:19Diego Tavares, nesse terceiro governo, a gente observa que o PT tem hoje, o presidente Lula, quase 40 ministérios,
02:26porque tinha aquela mentalidade anterior, que você dava dois ministérios, três, quatro, para os partidos lá da base,
02:33com porteira fechada, e aí a governabilidade era feita através dos ministérios.
02:38Tudo mudou, né, então ele não tem vácuo de poder, e as emendas viraram ali a regra básica,
02:44então tem aquele movimento, não vota nada, libera a emenda, vota, tem as votações que o governo quer, evidentemente.
02:50Nesse ano de eleição, você acha que esse embate será maior, e ao mesmo tempo o seguinte,
02:54todo esse dinheiro não é do governo, é nosso, né?
02:57Será especialmente maior esse embate esse ano, Marcelo Matos, porque, como você disse muito bem,
03:03as emendas parlamentares viraram a regra do jogo, é praticamente cultural do Brasil.
03:08O Brasil, o grande capital político dos deputados, dos senadores, está na quantidade de dinheiro
03:13que eles conseguem levar para a sua base.
03:16Legislador no Brasil virou um grande despachante de dinheiro.
03:20A única função deles aqui é estar recebendo esses recursos provenientes das emendas,
03:25brigando para ter cada vez mais acesso.
03:27A emenda para fazer os seus campinhos, as suas pracinhas, comprar as ambulâncias,
03:32e fazer aquele palanque bonito, né?
03:34Os prefeitos fazem um palanque bonito, colocam o deputado lá em cima do palanque,
03:37e falam, ó, esse aqui é o deputado que trouxe o dinheiro, que não está deixando a nossa cidade quebrar,
03:43e com isso vão se perpetuando no poder.
03:45O dado está aí, a respeito das últimas eleições, as eleições municipais,
03:4998%, 98% das prefeituras que mais receberam repasses de emendas parlamentares,
03:57conseguiram reeleger os seus prefeitos, ou eleger o sucessor do prefeito que se encontrava na cadeira.
04:03Então, a receita para se manter no poder está dada, e o ingrediente principal é a emenda parlamentar.
04:09É por isso que nós observamos cada vez mais disputas, cada vez mais as emendas parlamentares
04:15sendo debatidas como prioridade.
04:17Foi a prioridade na discussão do orçamento de 2026.
04:20Nada foi discutido sobre orçamento até que se fosse garantido o repasse das emendas 2026
04:26até o meio do ano.
04:28Ora, será que isso tem a ver com as eleições que se realizam no segundo semestre desse ano?
04:33Eu tenho certeza que sim.
04:35Eu já fui um defensor das emendas parlamentares, eu acreditava que era um instrumento democrático,
04:40afinal de contas o Brasil é um país de dimensões continentais,
04:43então o parlamentar sabe melhor a necessidade da base do que o burocrata de Brasília.
04:49Mas o que foi feito com esse Instituto do Brasil não me permite ter hoje outra conclusão, Marcelo,
04:55de que as emendas precisam acabar, ou se não acabar, que mantenha-se um patamar mínimo de emendas
05:00e em valor igual para todos os parlamentares, para que não tenha favoritismo,
05:04não tenha orçamento do tipo A, do tipo B, do tipo C.
05:07Porque, infelizmente, e aqui eu estou ainda descontando todos os dezenas, centenas de escândalos de corrupção
05:15que são provenientes do repasse de emendas.
05:18A simples forma de execução desse orçamento tira a eficiência do gasto público.
05:23Então, no Brasil, infelizmente, as emendas parlamentares precisam acabar.
05:27Transparência é fundamental, né, Dávila?
05:30Fundamental.
05:31A transparência, ela é vital e é o que não existe hoje na distribuição das emendas parlamentares.
05:38E aí nós temos de olhar para os dados, mais uma vez.
05:40O que as emendas representam hoje, Marcelo Matos, é 24% do orçamento discricionário.
05:48Ou seja, depois que você pagou todas as contas, médias obrigatórias, despesas obrigatórias,
05:54sobra ali um dinheirinho.
05:55Disso, 24% está indo para as emendas parlamentares.
06:00A média dos países da OCDE, democracias ricas, como os Estados Unidos,
06:06como os países da comunidade europeia, é 1% do orçamento representam as emendas parlamentares
06:12contra 24% no Brasil.
06:15É um absurdo, é um escândalo isso.
06:17Isso é mal utilização dos recursos públicos.
06:22Por isso, é hora não de acabar com as emendas, mas levá-las ao patamar da média das democracias avançadas.
06:291% do orçamento discricionário e não 24%.
06:33Agora, o importante é entender por que nós chegamos a esse número.
06:37Porque começou a abrir as comportas para aumentar as emendas parlamentares,
06:42para garantir, assegurar apoio do governo no Congresso Nacional.
06:48Começou no governo Bolsonaro e escalou de maneira escandalosa no governo Lula.
06:54Chegamos a esse patamar gritante de 24% do orçamento discricionário.
06:59Uma aberração que não tem mensuração dessas emendas, do impacto.
07:04Não sabemos quem realmente se beneficiou dessas emendas, a não ser o parlamentar,
07:09que é reeleito ou prefeito, como bem disse o Diego Tavares.
07:12E isso mostra falta de critério de mensuração de impacto, falta de rigor, de transparência
07:18e um abuso de poder.
07:20Usar todo esse dinheiro para distribuir emendas parlamentares.
07:24O orçamento nosso, do nosso imposto, tem que ser um orçamento impositivo,
07:28tem que estar claro no orçamento, tudo ali.
07:30O que é despesa, onde é que nós vamos gastar com subsídio,
07:33o que é que nós vamos gastar em investimento.
07:34É essa transparência no orçamento que falta no Brasil.
07:39E também a gestão, né, Mota?
07:41Porque a gente sabe, a gente fala que não falta dinheiro para a saúde,
07:44não falta dinheiro para a educação,
07:46mas não existe uma gestão também posterior de todo esse dinheiro para onde vai, né?
07:50Paulo, eu vou ser uma voz discordante aqui, nesse momento.
07:57O problema do Brasil não é um problema técnico.
08:00Nós temos nos governos, em todos os governos, técnicos extremamente competentes.
08:06Eu poderia citar vários nomes aqui.
08:09Alguns dos melhores do mundo,
08:12quando se trata de administração pública e finanças públicas.
08:16Nós temos escolas, universidades maravilhosas no Brasil
08:20que ensinam tudo o que você precisa saber para a gestão pública.
08:24Quem já fez algum tipo de concurso público,
08:27que eu já fiz alguns,
08:29sabe que você tem que estudar gestão pública
08:32para você fazer parte do Estado.
08:34Não é falta de conhecimento,
08:38é falta de interesse.
08:40O que acontece é que a maioria dos políticos,
08:43de novo, com honrosas exceções,
08:46mas a maioria dos políticos que entram para a vida pública no Brasil
08:50não tem como objetivo melhorar a gestão pública,
08:54ou economizar dinheiro do povo,
08:57ou reduzir os impostos,
08:58ou melhorar o padrão de vida.
09:00Eles têm como objetivo adiantar o seu lado,
09:04é o objetivo número um,
09:05e o objetivo número dois é se reeleger,
09:09ou conseguir um cargo depois do cargo que a gente tem hoje.
09:12Se essa é a mentalidade,
09:14você pode ter a melhor técnica de gestão do mundo,
09:18que não vai adiantar de nada.
09:20É, quer dizer, o longo prazo é sempre a próxima eleição,
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