00:00E a gente volta agora a falar de inteligência artificial, mas de um lado um pouco mais burocrático e menos tecnológico.
00:05A gente acompanhou que a regulamentação da tecnologia avançou muito em 2025,
00:10mas talvez ainda não faça tanto assim parte da sua rotina, né?
00:14Sua vida não mudou muito por causa dessa regulamentação.
00:16Mas o que a gente pode esperar para 2026? Vamos conferir.
00:23A regulamentação das redes sociais avançou de forma concreta em 2025,
00:27tanto no Brasil quanto no exterior, com foco crescente em responsabilização das plataformas,
00:33proteção de crianças e adolescentes e exigências de transparência.
00:37No entanto, o Congresso Brasileiro ainda não aprovou uma lei geral para o setor.
00:41Para 2026, existem alguns desafios nesse sentido.
00:44Uma definição de padrões claros, transparência auditável,
00:48regulamentação técnica do ECA digital e coordenação entre autoridades.
00:52Além disso, é preciso evitar comportamentos extremos por parte das plataformas,
00:56seja pela remoção excessiva de conteúdo, seja pela leniência diante da falta de orientação.
01:02Um dos pontos centrais das discussões deve ser a verificação etária.
01:06O problema é que soluções mais robustas tendem a exigir maior coleta de dados pessoais,
01:11o que impacta diretamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
01:16O objetivo é buscar modelos que conciliem proteção de menores,
01:19proporcionalidade e privacidade, sem criar novos riscos jurídicos.
01:24Já em relação à regulamentação da inteligência artificial,
01:272025 marcou a consolidação de marcos legais em algumas regiões do mundo
01:32e debates ainda em curso em outras, incluindo o Brasil.
01:35Para 2026, o debate tende a se concentrar menos em princípios gerais
01:39e mais em temas como coordenação entre autoridades,
01:42impactos econômicos da regulação e limites entre soberania nacional,
01:46inovação e poder das grandes empresas de tecnologia.
01:50Por aqui, o principal eixo da discussão segue sendo o chamado
01:53marco legal da inteligência artificial.
01:55No ano passado, o texto avançou no debate legislativo,
01:58mas permaneceu sem desfecho, o que mantém incertezas sobre o modelo institucional,
02:03o regime de responsabilização e o alcance das obrigações para empresas e desenvolvedores.
02:08O que pode ajudar a destravar essas discussões no Brasil são exemplos internacionais.
02:13A União Europeia avançou para a fase de implementação do AI-Act,
02:18com algumas obrigações já em vigor desde 2025 e aplicação plena prevista para agosto deste ano.
02:25O modelo europeu, baseado em classificação de riscos e imposição de deveres proporcionais,
02:30tem sido acompanhado de perto por reguladores e empresas em outros países.
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