00:00E para entender um pouco mais sobre os impactos do ECA Digital, além das questões jurídicas,
00:06o Olhar Digital conversou com Cláudia Costin, que é especialista em políticas educacionais
00:12e ex-diretora global de educação do Banco Mundial.
00:16Ela explicou que as crianças são mais suscetíveis aos problemas provocados pelas plataformas digitais
00:23e destacou que a nova legislação precisará ser aperfeiçoada com o tempo.
00:29Vamos ouvir.
00:31Então imagine a criança ou o adolescente que tem o córtex pré-frontal, que é essa parte do cérebro
00:38que lida com autorregulação, com autodisciplina, maduro, ele só fica maduro plenamente, maduro a partir dos 25 anos.
00:49Então vício virou uma coisa muito complicada.
00:53E também tentar seduzir crianças e adolescentes para comprar coisas que eles não desejam
01:00por meio de identificação de gostos, de características que os algoritmos vão lidando com isso e jogando publicidade
01:12é muito mais grave do que para adultos, porque em adultos a gente, pelo menos alguns de nós,
01:19seleciona o que de fato quer comprar ou não.
01:23Então tudo isso para dizer que não acho que nós estamos atrasados,
01:27eu acho que nós temos que agir rápido como os demais países.
01:31Eu acho que nós vamos ter que monitorar o que está acontecendo.
01:36Toda legislação, ela começa a atuar a partir da identificação de um fenômeno novo e que merece ser regulado.
01:48Nós não temos clareza da extensão dos danos que isso pode trazer,
01:54então eventualmente nós vamos ter que ir aperfeiçoando durante a implementação.
02:01Agora, o ECA Digital estabeleceu também junto com as diretrizes ou referenciais que o próprio Ministério da Educação criou,
02:15uma autoridade ligada à proteção de dados.
02:23E essa autoridade de proteção de dados vai também ter um papel muito importante,
02:28porque nós precisamos evitar que ao fazer reconhecimento facial, por exemplo, das crianças para checagem de idade,
02:39que isso não seja usado para outros fins.
02:44Então a proteção de dados das crianças e adolescentes vai ser muito importante.
02:49Como fazer isso melhor?
02:50Talvez nós não tenhamos clareza ainda.
02:54Então, provavelmente, depois de um ano ou um ano e meio de implementação do ECA Digital,
03:02nós vamos ter que revisitar e ver se tudo está funcionando, se a implementação está funcionando bem.
03:08E especialmente lembrando que o poder das grandes plataformas, das big techs, é muito grande.
03:17Então, há lobbies para que a legislação não traga custos adicionais para eles.
03:24E nós, cidadãos, temos que proteger as nossas crianças, mesmo que contrariem interesses imediatos das grandes plataformas.
03:35Está aí, Cláudia Costinha, especialista em políticas educacionais e ex-diretora global de educação do Banco Mundial.
03:43Nosso muito obrigada pela participação aqui no Olhar Digital News.
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