Mais de 46 mil presos tiveram direito à saidinha temporária

Name: Mais de 46 mil presos tiveram direito à saidinha temporária
Uploaded: 2025-12-31T19:44:27+00:00
Duration: 12 min 37 s
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há 2 dias
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Mais de 46 mil presos tiveram direito ao benefício da saída temporária, a saidinha de Natal. No entanto, o benefício está proibido para condenados após maio de 2024, seguindo as diretrizes da legislação brasileira.

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00:00Nós vamos retomar um assunto que tem procurado demais os brasileiros, ou preocupado demais os brasileiros, que é a segurança pública.

00:07Em todo o país, mais de 46 mil detentos receberam o direito à saídinha de Natal.

00:12Na prática, cerca de 6,5% de toda a população carcerária do país fez jus à saída temporária.

00:21Aqui no estado de São Paulo, quase 220 mil detentos e 31 mil deles deixaram a cadeia por 7 dias.

00:28É preciso destacar que o Congresso acabou com esse benefício em maio de 2024.

00:33Foi aprovada a lei que extingue a saída temporária para visitas familiares e ressocialização.

00:40No entanto, a lei penal não pode retroagir para prejudicar um cidadão.

00:44Logo, a proibição só vale para quem for preso, for condenado, praticar um crime, após a lei começar a valer.

00:50O grande problema das saídinhas, é preciso destacar, é a reincidência.

00:55Os presos que cometem novos crimes durante o período do benefício.

00:59Sem falar daqueles, claro, que não voltam, simplesmente não voltam para os presídios

01:04depois que acaba o prazo da saída temporária.

01:07A gente teve, inclusive, alguns números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública,

01:11João Bellucci, nos últimos dias, nos primeiros dias, logo depois do fim de semana,

01:16em que vários desses presos, que estavam em saída temporária, foram presos novamente praticando outros crimes.

01:25Pois é, um benefício que eu me oponho frontalmente.

01:27O Congresso derrubou, é importante dizer, mas a tendência de que haja uma judicialização

01:31e haja uma decisão do Supremo sobre esse tema, como vem sendo normal no Brasil.

01:37Sempre uma, além da lei no Congresso, da discussão dos parlamentares,

01:40depois busca-se uma judicialização do tema e ele deve, essa judicialização deve percorrer as instâncias

01:47e desembocar no Supremo Tribunal Federal.

01:50O que é muito revoltante é essa questão, como você bem colocou, Kobayashi, da reincidência.

01:54Porque não é incomum a gente ver, ó, cada um foi aqui, ó, esse daqui já tem 17 passagens,

01:59esse tem 15 passagens e foi novamente pego cometendo crime.

02:03Lembrando que é o semiaberto, né, para quem está no tal do regime semiaberto,

02:07mas a progressão de regime, ela é facilitada, né, você tem algumas espécies ali,

02:12algumas previsões na lei, né, bom comportamento, leitura, né, alguns cursos

02:18e que não necessariamente você precisa se aprofundar nesses temas, né,

02:21basta alguma leitura simples, resenhas ali de livros e você acaba antecipando a sua progressão de regime,

02:27o que eu lamento muito.

02:27O que eu gostaria, espero que o Congresso se debruce um tempo nesse sentido,

02:31é da obrigação dos presos efetuarem algum trabalho e, de alguma forma, esse valor indenizar a vítima, né,

02:37porque sempre um, todo feriado tem esse negócio, né, uma pessoa que, sei lá, assassinou os pais,

02:42a mãe, né, depois de um tempo progredir do regime e sai no dia dos pais, dia das mães,

02:46agora no fim de ano, qual que é o sentido do preso, né, se ressocializar?

02:50Eu me oponho ao conceito da ressocialização, entendo que é um conceito falso, né,

02:54que o preso vai se ressocializar.

02:56Não, ele tem que pagar ali pelo seu crime e depois sai da cadeia,

03:00se for um crime de menor potencial ofensivo.

03:02Mas esses casos famosos sempre nos chamam atenção, né,

03:05tanto quando ocorrem as saídinhas, né,

03:07que agora tivemos séries famosas mostrando isso, né, de criminosos,

03:11quanto depois ele sai, cumpriu a pena, né, matou uma pessoa, né, apauladas, enfim,

03:16e agora ele está livre, né, e viram até celebridades.

03:18Então, acho que é um caldo cultural muito ruim no Brasil, Kobayashi.

03:21Agora, um rápido intervalo pra você que está nos acompanhando pela nossa rede de rádios,

03:25a gente já volta.

03:26Por aqui eu quero chamar o Alan Gani pra falar a respeito disso, Gani,

03:31porque o João bem disse aí, né, essa coisa da ressocialização,

03:36que é uma das finalidades da pena,

03:38pessoa ser melhorada durante o tempo que cumpre aquele período a que foi condenado,

03:46mas na prática há muitos desses que simplesmente esperam uma oportunidade pra voltar a delinquir, né.

03:52Exatamente. O Brasil é o país campeão de discutir detalhes e não discutir o principal.

04:01Então, o João, ele toca num ponto que é fundamental, né,

04:04que é essa questão da ressocialização, que subverteram, né, completamente esse conceito.

04:12E, na verdade, a função da prisão, a função primordial da prisão, Kobayashi,

04:17é afastar o criminoso da sociedade, afastar o risco, porque ele é um risco pra sociedade.

04:23Nesse sentido, a saídinha não faz o menor sentido. Por quê?

04:26Porque ele saiu e, se ele comete crime, o risco volta para a sociedade.

04:32Esse é o primeiro ponto.

04:33E o segundo ponto é claro, né, que quando você prende alguém,

04:36aquilo servir de exemplo para que demais criminosos não cometam também crimes.

04:43Então, esses dois pilares é a principal, né, são a principal função do sistema carcerário.

04:51A ressocialização, se vier, é ótimo, mas o Brasil, ele inverte a lógica.

04:57A gente parte da discussão da ressocialização e deixa à margem a discussão de manter o bandido preso

05:06e também de servir de exemplo para que demais não cometam crime.

05:10Está tudo de ponta cabeça nesse país.

05:12E você, senhor Fábio Piperno, como vê esses números aí, esses dados que estão sendo divulgados?

05:18Esses dados, eles têm um monte de leituras, né?

05:21Eu sempre fui um defensor da saídinha, uma série de questões.

05:28Eu acho que é um contrassenso, a saídona continua sendo mantida, né?

05:34Então, enfim, o sujeito pode sair para trabalhar, estudar diariamente o ano todo,

05:37mas aí ele não pode ter quatro, cinco dias por ano no final do ano.

05:41Mas veja, eu não acho que a saídinha seja um benefício prioritário, tem que existir para todo mundo.

05:48O que eu sempre contestei, e a cada vez que eu vejo esses números, né,

05:53e que eu acho números lamentáveis de gente que acaba recebendo esse benefício

05:59e comete outros atos criminosos aí nesse curto período, enfim, de suposta liberdade,

06:07é exatamente constatar que essas pessoas não têm o menor perfil para estar na rua.

06:14Vejam, nós, eu entendo as críticas da saídinha, eu já ouvi argumentos importantes, sólidos,

06:24só que tem uma coisa, a saídinha, ela é um benefício que está sendo atribuído a gente que não vale nada.

06:31Então, ontem, né, Mati, ontem, vocês citaram alguém que tinha cometido,

06:36tinha sido preso por crime rediondo, latrocínio, mais um monte de coisa,

06:41e de repente alguém concedeu a saídinha para ele. Por quê?

06:46Vejam, se o sujeito, esse cidadão, ele não pode ter o direito a isso.

06:53Se alguém cometer um crime muito mais leve, né, vamos pegar, olha, para não ir longe,

07:00vamos imaginar que daqui a pouco vai ter um ou outro, alguém condenado por maderna,

07:07e pegou um crime lá, alguém que pegou e depredou alguma coisa e estava preso.

07:11Muito bem, você vai comparar o grau de periculosidade desse indivíduo com o outro que cometeu latrocínio, estupro e tal,

07:19então, eu não vejo problema, em algum momento, esse cidadão que cometeu, vai, esse crime de vandalismo,

07:28algum lá no finalzinho da pena, cumpridos aí 70, 80% da pena, ele tem algum tipo, esse tipo de benefício.

07:35Agora, esse outro, ele não pode ter nenhum dia de benefício.

07:40Então, essa triagem que eu nunca entendi, por que que ela beneficia esse tipo de criminoso?

07:47Ó, quem falou sobre saída temporária, quando foi questionado ali a respeito da segurança,

07:51na festa da virada aqui em São Paulo, foi o prefeito, Ricardo Nunes, a gente tem um trecho para acompanhar.

07:56Diminuiu os índices de roubo e de furto, bastante, o que a gente precisa, e a gente tem observado,

08:03é a questão da saidinha, tem que acabar com esse negócio de saidinha, mudar essa lei,

08:08ter rigor máximo, máximo, máximo, máximo a defesa do trabalhador contra os criminosos,

08:14mas nós estamos preparados, são muitos homens da polícia militar, muitos homens da polícia municipal,

08:19da polícia civil, tecnologia, as câmeras do Smart Sampa.

08:23Está aí o prefeito de São Paulo, reforçando ali os dados das métricas em relação à segurança pública,

08:29mas criticando, saída temporária, falando que tem que mudar,

08:32questão que já mudou, não tem muito mais o que fazer, né,

08:35porque é o direito adquirido daqueles que já tinham, enfim,

08:38é um entendimento já há muito tempo, aplicado pelo STF, Gani,

08:42vai demorar um tempão aí para as pessoas pararem de ter saída temporária.

08:46Agora, você que é o cara dos números aqui, nosso economista,

08:49a gente deu na informação cerca de mais de 200 mil presos no estado de São Paulo.

08:54Imagine quantas pessoas a gente teria que ter no nosso sistema penitenciário

08:59contratadas para ficar fazendo análise de periculosidade dessas pessoas,

09:05de análise de risco dessas pessoas.

09:07Se a gente tivesse 200 pessoas, seria mil para cada.

09:09Como é que faz isso? Ver o histórico, ver...

09:13Tecnologia deveria ser, né, inteligência artificial, sei lá, alguma coisa assim.

09:18Exatamente, né, auxílio da inteligência artificial ou acabar com o benefício, né,

09:22aliás, acabou já com o benefício ou talvez a gente retroagir.

09:26Eu sei que tem toda a questão, uma discussão de segurança jurídica,

09:29do direito adquirido, mas eu não acho que também nessa questão de direito adquirido

09:33sirva para tudo, né?

09:35A gente, por exemplo, sistema previdenciário,

09:38usa-se o direito adquirido e você tem juiz ganhando aposentadoria de 100 mil reais por mês

09:45e arrebentando as contas públicas.

09:46Então, talvez isso precise...

09:48Matéria tributária, recentemente...

09:49Matéria tributária.

09:50Mesmo o processo encerrado, transitado e julgado, eles podem reaver.

09:54Então, assim...

09:55É, perfeito.

09:55Muita segurança jurídica para um lado, pouca segurança para o outro, né?

09:58Exatamente, né?

09:59E naquilo que talvez faria sentido a gente retroagir, a gente não retroage.

10:04Em matérias tributárias que já deu lá o trânsito em julgado,

10:08aí abre-se o precedente e a gente acaba revisando, literalmente, o passado.

10:13Então, isso não está certo.

10:14Agora, a tecnologia pode ser uma aliada, assim, com inteligência artificial.

10:20Agora, Acoba, eu achei interessante quando o prefeito Ricardo Nunes,

10:24e ele fala acertadamente, né, das câmeras do Smart Sampa,

10:27Eu tinha uma ideia que, com essas câmeras, a violência na cidade de São Paulo ia cair drasticamente.

10:34Por quê?

10:34Porque hoje você anda e você tem a imagem ali do criminoso.

10:37Em qualquer país sério do mundo, país desenvolvido, né,

10:41se você já tem a imagem do criminoso, primeiro que aquilo já inibe a pessoa praticar o crime.

10:47Segundo, se você já tem a imagem, ela vai para a cadeia e acabou, e não sai da cadeia.

10:52Então, aquilo reduz a criminalidade.

10:53O Brasil é um caso único em que você tem estampado a cara do criminoso,

10:58você tem a imagem do criminoso, vira, viraliza no Instagram o crime e fica por isso mesmo.

11:04E não acha, né? Muitas pessoas impunes, né, João?

11:07Pois é, Acoba, acho que esse, eu entendo que poderia retroagir sim,

11:11para já encerrar a saidinha de quem está tendo o benefício.

11:14É evidente que seria necessária uma construção jurídica nesse sentido,

11:18já que em tese seria a retroatividade benigna, né, como você bem mencionou,

11:21só poderia retroagir para beneficiar.

11:24Só que há essa construção, esse entendimento político-jurídico,

11:27de beneficiaria à sociedade, né, apresentando números, dados, estatísticos claros.

11:32A saidinha, esse benefício, vem na verdade prejudicando, né, com mais crimes.

11:37Enfim, e acho que com relação à Smart Sampa teremos uma discussão futura,

11:41porque o que se discute é que ela será usada futuramente para crédito social,

11:45vigilância eterna, outras coisas, mas no momento vem servindo.

11:48Mas como bem colocou o Gani, a gente tinha mandados de prisão em aberto,

11:50uma pancada de mandados, o Smart Sampa foi lá, ajudou e tal,

11:53mas assim, precisa ficar preso, né?

11:56O Congresso e a sociedade têm demandado menos benefícios para criminosos, né,

12:01progressão de regime, outras coisas, porque a tal da ressocialização já ficou bem claro

12:04que falhou, né, um conceito que ele foi imposto, né, via faculdades, enfim,

12:09faculdades de humanas, mas no meu entendimento ele falhou, isso está bem claro,

12:13considerando esses casos que sempre chamam a atenção das reincidências, né,

12:16sempre a gente tem, a gente teve um caso, acho que ano passado, ou retrasado,

12:19de um policial que ele vai prender uma pessoa, ele hesita em atirar e aí ele acaba sendo executado,

12:25e ele hesita porque ele sabe que ele responderia administrativamente,

12:28ele teria que explicar cada bala que ele atirou, teria que, toda uma sindicância para investigá-la,

12:32é o passo que o criminoso foi lá, não hesitou, atirou, foi embora e acabou com a vida dessa família, Coba.

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