A procuradora do estado de Roraima, Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (atualmente foragido em Miami), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloquear suas contas bancárias.
A defesa de Rebeca alega que a medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 12 de dezembro, atingiu inclusive a conta onde ela recebe seu salário de procuradora (cerca de R$ 46 mil mensais), o que teria gerado uma situação de "urgente insegurança alimentar" para ela e suas duas filhas.
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00:00A mulher do ex-deputado Alexandre Ramagem pede a liberação das contas bancárias ao Supremo Tribunal Federal.
00:08Repórter André Anelli mais uma vez aqui com a gente.
00:11Esse bloqueio tinha sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. É isso, André?
00:17Pois é, Tiago. A defesa de Rebeca Ramagem atribui essa decisão de bloquear as contas bancárias ao ministro Alexandre de Moraes.
00:26De acordo com os advogados, a ordem do magistrado é ilegal porque Rebeca não foi denunciada, não foi condenada e não é formalmente investigada no STF, no Supremo Tribunal Federal.
00:38As justificativas são uma referência à condenação, à prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem,
00:46ele que é acusado de participar da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.
00:52A gente relembra que Alexandre Ramagem se encontra nesse momento nos Estados Unidos, é considerado foragido e também já teve o mandato parlamentar cassado.
01:02Por outro lado, a defesa de Rebeca Ramagem argumenta que ela foi surpreendida no último dia 12 de dezembro com o bloqueio de todas as contas bancárias dela,
01:12medida que, segundo ela, compromete o sustento dela própria e também das duas filhas menores de idade.
01:19O mandado de segurança para desbloqueio de contas deve ser analisado pelo ministro André Mendoza.
01:26Tiago.
01:27André, e ainda na área da justiça, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier,
01:34possa exercer atividades que vão contribuir para a redução de pena dele.
01:39Quais seriam essas atividades e como é que isso se daria?
01:42Sim, Tiago, o almirante Almir Garnier foi autorizado a ler, trabalhar, fazer videoconferência com familiares e até mesmo um curso à distância
01:55para reduzir a pena dele de 24 anos de prisão também, assim como Ramagem, por participar da tentativa de golpe de Estado
02:03e a gente relembra, então, que é mais uma consequência daquele julgamento do STF.
02:08O benefício concedido pelo ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido feito pela defesa do ex-comandante da Marinha
02:15para a realização de curso superior na modalidade de ensino à distância, aquele chamado EAD.
02:22Segundo a petição, o objetivo seria a ressocialização e o aproveitamento do tempo de custódia na unidade militar.
02:30Garnier cumpre prisão em regime fechado na Estação Rádio da Marinha, aqui em Brasília,
02:36onde ele vai poder realizar trabalhos internos e até mesmo conversar com a família por videoconferência
02:42e esse segundo benefício foi concedido com base na justificativa de que a família do almirante,
02:48que mora no Rio de Janeiro, tem dificuldades para se deslocar até aqui, então, à Brasília.
02:54Tiago.
02:54Ele está preso em Brasília.
02:56André Anelli até daqui a pouquinho.
02:58Tem o Cristiano Vilela, também queria comentar os dois assuntos com você.
03:01Primeiro, falando sobre Alexandre Ramagem.
03:04Como é que é essa história quando ele está foragido, mas a família está com ele, está acompanhando.
03:11E aí a esposa pedindo a liberação de questões da justiça, enfim.
03:16Como é que isso se dá na prática?
03:18Porque ele está foragido, não é, Vilela?
03:19Por outro lado, ela também não pode ser prejudicada, passar a cumprir uma pena, em termos práticos,
03:29em termos concretos, uma pessoa que, por si só, não deu causa a absolutamente nenhum elemento criminal.
03:36Ela é familiar, ela é esposa de um réu, de um condenado, de uma pessoa que está foragido,
03:42mas ela também precisa subsistir, precisa sobreviver, precisa realmente fazer com que as suas condições financeiras,
03:51sua conta, seu salário, suas atividades possam custear a vida dela.
03:55Se isso acabará sendo de proveito do seu esposo, é natural dentro de uma relação conjugal, dentro de uma relação familiar.
04:04Eu vejo que o poder público, o judiciário, de uma forma geral, não deve também se envolver na vida de todos os familiares
04:11que podem dar ali algum conforto a um réu, a um condenado, a um fugitivo,
04:16porque senão a gente vai acabar ultrapassando os limites da pena, fazendo com que a pena recaia sobre terceiros
04:23que não têm diretamente nenhuma ligação com o tema.
04:27Agora, e o segundo tema que o André nos traz, aí puxando talvez para a opinião pública,
04:32que muitas vezes não acredita nessas atividades para que a pessoa possa reduzir a pena.
04:37Será que a pessoa está realmente fazendo um curso, lendo um livro, independente de quem seja?
04:43Mas a opinião pública sempre desconfia disso, né, Vilela?
04:46Mas o direito diz o quê?
04:49O direito diz que ele tem essa prerrogativa, essa possibilidade de se utilizar de uma estrutura dessa,
04:57se utilizar desse expediente no sentido de diminuir o lapso em que passará preso,
05:03tanto no caso de general Gagné, do almirante Gagné, como de qualquer outra pessoa que esteja envolvida no sistema prisional.
05:12E aí nesse sentido, Tiago, especialmente pessoas que se encontram presas em estruturas que tenham um caráter melhor,
05:20um caráter que dê um pouco mais de comodidade, mais ainda essas pessoas têm a possibilidade de poder estudar,
05:28poder se dedicar a alguma atividade.
05:30Primeiro, no sentido de manter o seu cérebro, de manter a sua memória, as suas condições físicas de uma forma mais plena.
05:39É extremamente difícil permanecer preso, né, trancafiado dentro de uma cela,
05:45por mais que seja uma cela com melhores condições.
05:48Então, nesse sentido, acaba sendo um instrumento de promover com que essa pessoa, com que esse preso,
05:56ele acabe podendo permanecer de uma forma ativa, de uma forma efetiva ao longo desse período em que estará preso
06:04e que, além de tudo com isso, possa diminuir um pouco da sua pena,
06:08fazendo com que o seu largo período em que passará preso possa ser diminuído um pouco por essa prática.
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