00:00O presidente Lula sancionou uma lei de coleta obrigatória de DNA de condenados.
00:05Janaína Camelo, conta pra gente como que vai funcionar essa coleta, então, de DNA dos condenados.
00:11Conta pra gente, Janaína.
00:15Pois é, Paula, essa lei, ela define quais são as regras pra coleta de material genético, né, de DNA,
00:23nos casos ali de quem entra no sistema prisional.
00:27O que ficou definido? O que muda agora?
00:30Fica obrigatório a coleta de material genético pra quem é condenado em regime inicialmente fechado,
00:38assim que entrar no sistema prisional.
00:41Essa lei do presidente Lula, ela altera a lei de execução penal e a lei de identificação criminal também.
00:47Então, a amostra, segundo o que especifica a nova legislação,
00:50a amostra deve ser usada exclusivamente pra fins de identificação criminal.
00:54Depois que elaborado o perfil genético, ela deve ser descartada imediatamente.
01:00Só pode ser mantida ali uma amostra pra contraperícia, né, pra contraditar ali algum vestígio, alguma perícia.
01:08Também amplia os tipos de crimes que essa amostra pode ser permitida, dependendo ali de uma determinação do juiz.
01:18Aí seriam crimes praticados com grave violência contra a pessoa, crimes contra a liberdade sexual,
01:25contra vulneráveis, crimes contra crianças e adolescentes e delitos envolvendo organizações criminosas armadas.
01:31No caso de crimes hediondos e equiparados também, a lei prevê que o processamento dos vestígios biológicos coletados
01:39em locais de crimes e em corpos de delito, além da inclusão dos respectivos perfis genéticos no banco,
01:46deverão ser realizados em, no máximo, 30 dias, contados do recebimento ali da amostra pelo laboratório de DNA.
01:54Essa lei também exige o seguinte, que essa coleta só pode ser realizada por um agente público treinado,
02:00que vai enviar, então, material genético ali ao perito oficial, que vai ser responsável pela elaboração do laudo técnico,
02:08do laudo médico, e é necessário que esse procedimento seja realizado de forma, com um método ali, completamente indolor.
02:16Então, altera a legislação atual, né, a lei de execução penal, e na prática o que muda mesmo de destaque
02:23é essa questão de quem for condenado em regime inicial fechado, é obrigatório passar por essa coleta de material genético.
02:30de DNA, viu, Paulo Inonato.
02:33Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
02:35Deixa eu chamar os nossos comentaristas, então, Túlio Nassa e Diego Tavares.
02:39Quero começar com Túlio.
02:40Como que você vê, então, Túlio, essa medida da coleta de dados,
02:44ter esse material genético facilita na investigação de fato, certo?
02:49Pois é, Paulo.
02:50Eu vejo com bons olhos, porque realmente é um apoio importante para as investigações criminais.
02:55Você ter esse DNA, você pode identificar com mais facilidade o autor do crime,
03:00preservar a cena do crime também, e depois fazer a comparação.
03:03Também serve como elemento para dissuadir os criminosos numa próxima reincidência, né,
03:09porque se sabe que eles vão ser mais facilmente identificados.
03:13E no campo da política também, aí vai um ponto para o presidente Lula,
03:16a gente sempre critica o governo federal quando ele vai contra as boas medidas
03:20que reforçam a segurança pública e, nesse momento, tem que reconhecer que ele agiu corretamente, né?
03:25E bem lembrado que é um projeto de autoria do PL, um partido de oposição.
03:30Então, nesse caso, ponto para o presidente Lula.
03:34Diego, qual é a tua visão?
03:36Ponto para o presidente Lula e isso vai efetivamente gerar uma melhor identificação
03:41daqueles que são condenados, porque você acaba criando ali um banco de dados
03:46para já checar isso à medida em que o cidadão for detido, né?
03:50Sem dúvida nenhuma, nós temos que elogiar aquilo que tem que ser elogiado, Nonato.
03:55O presidente vai muito bem quando sanciona esse projeto de lei
03:58que, de fato, vai conferir mais ferramentas para que o Brasil aumente
04:02as suas taxas de elucidação de crimes, que, infelizmente, hoje são baixíssimas.
04:07Aqui no Brasil, quando um criminoso faz aquele cálculo mental quase que natural
04:11a respeito dos benefícios do crime e da possibilidade de ser pego,
04:15muitas vezes isso é o fator determinante que o faz, de fato, praticar o crime.
04:19Infelizmente, nós temos uma taxa de impunidade muito grande aqui no Brasil.
04:24E esse projeto, o Túlio lembrou muito bem, foi um projeto que partiu da oposição,
04:29partiu do PL, da senadora Leila Barros.
04:31E olha só que interessante, teve o seu texto praticamente substituído, né?
04:36Foi apresentado um substitutivo pelo relator senador Sérgio Moro.
04:40Então, os grandes protagonistas da vez são aqueles que, outrora, foram grandes antagonistas, né?
04:46Senador Sérgio Moro e presidente Lula.
04:48Mais um ponto aí para dizer que, nesse fato, especificamente, a polarização deixou de pautar o assunto.
04:56Nós temos um trabalho de construção feito tanto pelo senador Moro e pelo presidente Lula,
05:01claro, sem desmerecer a importância de todo o parlamento no processo de aprovação.
05:06Mas ganha o Brasil com essa medida que pode estar aqui começando uma nova era
05:10da resolução da questão da impunidade no país.
Comentários