O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o governo federal lance campanhas publicitárias para divulgar os canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As ações serão veiculadas em TV, rádio, internet e veículos oficiais entre dezembro de 2025 e março de 2026, permitindo que a população acompanhe a destinação dos recursos públicos. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00Agora sim, ainda sobre o Supremo, a gente fala sobre o ministro do STF, Flávio Dino, que determinou, Janaína, que o governo federal faça uma campanha publicitária sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
00:16As suas informações, de que forma que isso deverá acontecer, Janaína?
00:19Pois é, Bruno, na prática, essa determinação inclusive foi feita também ao Legislativo, ao Judiciário, aos três poderes ali, porque a ideia do ministro Flávio Dino é que sejam divulgados ali nessa campanha, em todos os canais de informação, tanto emissoras comerciais como emissoras públicas, sejam divulgados.
00:41Quais são os canais oficiais dos quais a população tem ali o acesso a todas as informações, a todo o caminho das emendas parlamentares?
00:52Porque é um dinheiro público, né, Bruno? Então é de direito do cidadão ter acesso a todas as informações e o caminho desse dinheiro.
00:59Como é que está sendo a tramitação, desde de quando sai, de onde sai, de quem indicou, até o destino desse dinheiro público, que é o dinheiro de todos nós.
01:09Então é isso que o ministro Flávio Dino determinou.
01:11Que as emissoras comerciais, as TVs públicas, então TV Câmara, não só TVs, né, todas as emissoras, todos os veículos de comunicação públicos, TVs e rádios, da Câmara, do Senado, da Justiça e todos os canais também da empresa Brasil de Comunicação, da EBC, comecem a veicular essas peças.
01:31E aí ele inclusive já determinou o período a partir de dezembro, agora desse ano, até março do ano que vem.
01:38E essa campanha, segundo o ministro Flávio Dino, tem que ter uma linguagem muito clara, né, na ideia ali de que qualquer cidadão possa entender quais são esses canais, onde que ele pode procurar informações sobre emendas parlamentares.
01:52O ministro Flávio Dino, só lembrando, ele é relator de várias ações que estão ali no Supremo, questionando a legalidade das emendas parlamentares impositivas, né, que são aquelas dos quais o governo federal é obrigado a repassar pro legislativo.
02:08Foi com base nessas ações que o ministro suspendeu por diversas vezes a execução de algumas emendas parlamentares, ele tem tomado várias decisões e feito audiências, por exemplo, ouvindo especialistas.
02:20A última decisão dele, inclusive, foi determinando que os estados e os municípios, ao aprovarem emendas parlamentares, ali nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas ali dos estados, também passam a cumprir essas regras de transparência e rastreabilidade que foram determinadas pelo STF.
02:39inclusive, já com uma ideia, Bruno, de que essas ações que estão nas mãos do ministro Flávio Dino sejam julgadas em breve, viu?
02:48Janaína Camelo, direto de Brasília, a gente segue por aqui, então obrigada pelas suas informações.
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